Aparelhos só serão permitidos em atividades pedagógicas ou em casos excepcionais, como os de alunos com deficiência que necessitam de tecnologia assistiva.
O Ministério da Educação (MEC) promoveu um evento virtual nesta sexta-feira (31) para orientar as escolas sobre a proibição do uso de celulares durante as aulas e intervalos. A medida foi formalizada em 15 de janeiro com a sanção de uma nova lei pelo presidente Lula, que abrange toda a educação básica, tanto pública quanto privada, incluindo educação infantil, ensino fundamental e médio.
O MEC informou que duas novas ações serão implementadas em fevereiro: um decreto presidencial para esclarecer pontos específicos da legislação e uma resolução com diretrizes operacionais emitida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O objetivo, segundo a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, é maximizar os benefícios da tecnologia enquanto minimiza seus impactos negativos.
Durante o evento, a pasta destacou que a proibição busca proteger os alunos e melhorar o ambiente escolar. No entanto, há exceções, como o uso para fins pedagógicos, acessibilidade, ou em situações de emergência. As escolas têm autonomia para decidir onde os celulares serão armazenados, podendo ser na mochila do aluno ou em locais controlados pelos professores, conforme as orientações do MEC.
A educação sobre saúde mental também será uma prioridade, com foco no apoio psicológico para alunos afetados pela privação do uso excessivo de tecnologia. Especialistas alertam para os impactos dessa “abstinência”, especialmente entre jovens, e a importância de equilibrar o uso de celulares e a interação social durante o dia escolar. Além disso, a proibição de celulares se estende aos intervalos, visando promover atividades sociais e brincadeiras fora das telas.
A nova legislação, que entra em vigor com o início do ano letivo de 2025, visa combater distrações e melhorar o aprendizado, além de proteger a saúde mental dos estudantes. A fiscalização e a adaptação das regras ficarão a cargo das escolas, que também definirão as consequências para quem não seguir as normas estabelecidas.