O Governo Federal do Brasil decidiu enviar uma notificação extrajudicial à Meta, solicitando que a empresa esclareça as possíveis consequências das alterações nas políticas das redes sociais que controla, como o Facebook e o Instagram. A decisão foi tomada após uma reunião presidida por Luiz Inácio Lula da Silva, na última sexta-feira (10) no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação de ministros, secretários e assessores.
O ministro Rui Costa, da Casa Civil, afirmou que o presidente foi enfático ao deixar claro que a soberania do Brasil não será negociada. Segundo Costa, todas as empresas, tanto nacionais quanto internacionais, precisam cumprir a legislação fiscal e judiciária brasileira.
“A gente vê com muita preocupação o anúncio de uma das principais redes digitais de que não fará mais controle de conteúdo, porque isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira”, destacou.
O ministro ressaltou que a ausência de controle pode afetar negativamente áreas sensíveis, como a disseminação de conteúdos impróprios, informações sobre atividades criminosas, respeito à vida humana, discriminação racial e de gênero, e discursos de ódio.
Ele também expressou preocupação com o possível aumento da circulação de fake news, lembrando que o Brasil já possui uma série de normas consolidadas sobre esses temas.