PMSP determina que câmeras devem ser acionadas em todas as ocorrências

A Polícia Militar de São Paulo anunciou novas diretrizes para o uso de câmeras corporais, que agora deverão ser ativadas durante todas as ocorrências e abordagens. As mudanças foram divulgadas em uma portaria recente e fazem parte de um edital lançado em maio para a aquisição de novos equipamentos, aumentando o total de câmeras de pouco mais de 10 mil para 12 mil.

Uma das principais alterações no sistema de monitoramento é que as câmeras, antes programadas para gravar continuamente durante toda a jornada de trabalho, agora precisam ser ativadas manualmente pelos policiais ou remotamente pelo comando da PM. Além disso, o período de armazenamento das gravações foi reduzido de três meses para 30 dias. Nos casos em que a gravação é feita em alta qualidade devido a situações de tensão, o prazo de armazenamento pode ser estendido para até um ano.

Especialistas e organizações de direitos humanos criticaram as novas regras, alegando que a descontinuação da gravação contínua pode comprometer a eficácia do programa e desperdiçar recursos públicos. Em nota, entidades como o Instituto Vladimir Herzog, Conectas Direitos Humanos e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública expressaram preocupação com o impacto dessas mudanças na transparência e responsabilidade das ações policiais.

Alinhamento com Diretrizes Federais

A atualização da portaria da PM paulista visa alinhar o uso das câmeras corporais às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que em maio publicou novas orientações sobre o uso desses equipamentos. Embora obrigatórias para forças federais, essas diretrizes são opcionais para estados e municípios, mas influenciam o acesso aos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.

Segundo o governo de São Paulo, as novas regras estão em conformidade com a Portaria nº 648/2024 do Ministério da Justiça e Segurança, além de outras normas vigentes. A portaria estipula que as câmeras devem ser ativadas em diversas situações, incluindo uso seletivo da força, patrulhamento preventivo, atendimento a incidentes de trânsito, e transporte de pessoas sob custódia.

As mudanças visam melhorar a operação das câmeras corporais enquanto mantêm a adesão aos padrões federais necessários para financiamento. O governo paulista destacou que, apesar das críticas, o objetivo é garantir uma melhor gestão dos recursos tecnológicos e aprimorar a atuação policial em conformidade com as novas diretrizes nacionais.

Ministério lança diretrizes para uso de câmera corporal para policial

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou uma nova portaria que estabelece diretrizes para o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública no Brasil. A medida, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, será publicada em breve no Diário Oficial da União e visa padronizar o uso das bodycams, aumentando a transparência das ações policiais. As diretrizes serão obrigatórias para as forças de segurança federais, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, mas de adesão voluntária para estados, Distrito Federal e municípios. Para incentivar a implementação, o ministério condicionará a liberação de recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional à adequação às novas normas.

A portaria detalha 16 situações específicas em que as câmeras devem ser acionadas, incluindo atendimentos de ocorrências, atividades ostensivas, buscas e cumprimento de mandados judiciais. Três modalidades de acionamento são previstas: automático, remoto e manual, com prioridade para o acionamento automático para garantir a gravação completa do turno de trabalho. As imagens capturadas deverão ser armazenadas por pelo menos um ano e só poderão ser compartilhadas com autorização judicial ou para investigações criminais ou administrativas. Evidências científicas indicam que o uso de câmeras corporais reduz a força policial indevida e as reclamações contra agentes de segurança, um benefício já observado em estados como Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina, e em fase de implementação em Minas Gerais, Rondônia e Roraima.