Polícia Rodoviária vai intensificar testes de bafômetro na região

A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) aumentará a fiscalização com o etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro, como parte da operação Direção Segura Seletiva – Conceito Pass (Parou, Assoprou, Siga Seguro).

A ação faz parte do Programa Respeito à Vida – São Paulo Dirigindo com Responsabilidade e da Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021-2023, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo é diminuir os acidentes de trânsito relacionados ao desrespeito às leis de circulação.

A operação irá intensificar o uso do etilômetro seletivo de maneira mais focada. Segundo a PMRv, a medida busca aprimorar a fiscalização de motoristas sob efeito de álcool.

A ação ocorrerá entre os dias 20 e 23, e 27 e 29 de dezembro de 2024, com maior ênfase nas praças de pedágio das cidades de Sertãozinho, Sales Oliveira e Batatais.

STF decide que PMs devem usar câmeras em operações no estado de São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou, nesta segunda-feira (09), que policiais militares de São Paulo deverão usar câmeras em suas operações. A decisão foi tomada no contexto da Suspensão de Liminar (SL) 1696, após um compromisso do governo paulista com a Corte para a implementação das câmeras nas atividades policiais.

A medida foi estabelecida a partir de um pedido da Defensoria Pública do Estado de São PPara o ministro Barroso, as informações recentes indicam que o governo paulista não está cumprindo de forma satisfatória os compromissos assumidos. Ele ressaltou que a situação atual representa um retrocesso na proteção dos direitos fundamentais e representa um risco à ordem e à segurança públicas.aulo e inclui a exigência de que o governo estadual estabeleça uma ordem para a distribuição das câmeras, levando em conta a análise de risco de letalidade policial. Além disso, o governo deverá divulgar dados sobre o uso dos equipamentos no portal da Secretaria de Segurança Pública e garantir que o número total de câmeras em operação atinja ao menos 10.125 unidades.

Outra determinação é a manutenção das câmeras com gravação contínua, até que se comprove a eficácia de sistemas alternativos de acionamento. O governo também será obrigado a fornecer informações sobre os processos disciplinares relacionados ao não uso das câmeras e a apresentar relatórios mensais sobre o andamento das medidas adotadas.

Para o ministro Barroso, as informações recentes indicam que o governo paulista não está cumprindo de forma satisfatória os compromissos assumidos. Ele ressaltou que a situação atual representa um retrocesso na proteção dos direitos fundamentais e representa um risco à ordem e à segurança públicas.

Mapa apreende 10,5 toneladas de arroz adulterado em supermercado na região de Ribeirão

Em uma operação de fiscalização de rotina no final de outubro, fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreenderam cerca de 10,5 toneladas de arroz em um supermercado em Araraquara, SP. A carga, composta por 2.119 pacotes de 5 quilos, foi encontrada fora dos padrões estabelecidos, sendo encaminhada para reprocessamento na indústria.

Embora as embalagens indicassem que o arroz era do tipo 1 e classe longo fino, uma análise dos fiscais revelou que o produto era, na verdade, do tipo 3. A inspeção também detectou um alto índice de grãos quebrados e quireras (grãos defeituosos), representando 24,59% do peso total. Esse valor é mais de três vezes superior ao limite permitido de 7,5% para o tipo 1, conforme regulamentação de 2009. Tal irregularidade configura uma fraude ao consumidor.

A responsabilidade pela adulteração recai sobre a empresa que embalou o arroz, uma companhia do Rio Grande do Sul, que já possui histórico de infrações registradas. O Mapa ainda não divulgou o nome da empresa, mas isso ocorrerá somente após o término do processo administrativo, no qual a empresa terá direito à defesa e poderá solicitar análise pericial.

Se a irregularidade for confirmada, a empresa será obrigada a substituir os lotes de arroz do tipo 3 pelos produtos do tipo 1, conforme exigido pela legislação. O Mapa orienta os consumidores que suspeitarem da qualidade de produtos agrícolas a fazer denúncias através da plataforma Fala BR, disponível no site oficial do governo (gov.br/agricultura).

RP Mobi anuncia início da fiscalização nos novos corredores de ônibus

A RP Mobi informa que, a partir desta sexta-feira (01), tem início a fiscalização das novas faixas exclusivas e preferenciais nos trechos dos recém-inaugurados corredores estruturais de transporte.

As novas regras passam a valer para o Corredor Castelo Branco/Treze de Maio, que possui extensão de 8 km, inaugurado no dia 10 de outubro, e também para o Corredor Central, com 4 km, entregue no dia 17 de outubro, e que está circunscrito ao Centro Histórico.

As faixas exclusivas são proibidas para veículos convencionais, exceto em caso de conversão em trechos sinalizados. É permitida somente a circulação de ônibus de transporte urbano e veículos especiais como ambulâncias, táxis com passageiros, veículos para deficientes (Programa “Conduz RP”), viaturas operacionais da RP Mobi, bem como viaturas oficiais de forças de segurança, como Polícia Militar, Bombeiros e Guarda Civil Metropolitana.

Nas faixas preferenciais, o trânsito de ônibus do transporte coletivo é sempre prioridade. A faixa preferencial permite que outros veículos, como carros e motos, circulem, mas devem sempre dar preferência aos ônibus.

Com o início da fiscalização de infrações no dia 1º de novembro de 2024, os motoristas deverão respeitar as novas regras e sinalizações, além de continuar cumprindo integralmente as normas estabelecidas para a segurança e o bom funcionamento do trânsito na região.

Transitar na faixa de ônibus constitui infração de natureza gravíssima, tendo as seguintes penalidades: multa de R$ 293,47 e 07 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o art. 184, do CTB.

ESTACIONAMENTOS

Além das regras de circulação, os motoristas devem ficar atentos à proibição de estacionamento junto às vias que integram os corredores estruturais de ônibus.

Estacionar na faixa exclusiva de ônibus constitui infração de natureza grave, tendo as seguintes penalidades: multa de R$ 195,23, e 05 pontos na CNH, sendo passível ainda de medida administrativa de remoção ao depósito, conforme disposto no artigo 181, do Código de Trânsito Brasileiro.

Novo radar Doppler promete rigor na fiscalização de trânsito

Um avanço na fiscalização de trânsito está chegando às estradas brasileiras: o radar Doppler. Com tecnologia de ponta, este dispositivo promete revolucionar a aplicação de multas, especialmente contra motoristas que tentam burlar os sistemas tradicionais. Diferente dos radares convencionais, o radar Doppler utiliza ondas eletromagnéticas contínuas para detectar mudanças na frequência dos veículos, cobrindo até quatro faixas de trânsito e eliminando possíveis “pontos cegos”.

Ao contrário dos radares tradicionais, que dependem de sensores físicos instalados no pavimento, o radar Doppler pode ser instalado sem intervenções invasivas no asfalto, o que facilita a manutenção e minimiza interrupções no tráfego. Além de monitorar a velocidade, este radar avançado é capaz de registrar uma variedade de infrações, incluindo ultrapassagens proibidas, avanço de sinal vermelho, e uso de celular ao volante. Com 731 dispositivos já operando em 24 estados, e sete instalados em São Paulo, o radar Doppler está se expandindo rapidamente. Nomeado em homenagem ao físico austríaco Christian Andreas Doppler, este sistema representa um marco na segurança viária e um alerta para motoristas: a fiscalização está se tornando cada vez mais rigorosa.

30 novos radares serão colocados nas Rodovias de Ribeirão Preto e região

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Governo de São Paulo iniciou o processo de licitação para a aquisição de 30 radares de velocidade que serão instalados nas rodovias da região de Ribeirão Preto. Essa iniciativa faz parte de um projeto mais amplo que contempla a instalação de 649 novos equipamentos em todo o estado.

Atualmente, a fiscalização nas rodovias estaduais é realizada exclusivamente por radares nas viaturas da Polícia Militar Rodoviária, os quais também auxiliam na identificação de veículos furtados ou com registros irregulares. Os novos radares, previstos para operar a partir do primeiro semestre de 2024, substituirão os equipamentos antigos, totalizando mais de 600 pontos de medição de velocidade em estradas paulistas.

O investimento estimado para essa expansão é de R$ 196,8 milhões, cobrindo a malha operada pelo DER, composta por 16 mil quilômetros de rodovias pavimentadas. A medida visa reforçar a segurança viária, especialmente considerando que metade das multas aplicadas nas rodovias do estado são relacionadas ao excesso de velocidade.

Os radares, equipados com tecnologia OCR (reconhecimento ótico de caracteres), não apenas fiscalizarão a velocidade, mas também realizarão a leitura automática das placas dos veículos, proporcionando uma contagem detalhada e transmitindo informações em tempo real para o DER. O processo de licitação estará aberto até 8 de janeiro de 2024, visando a escolha das empresas responsáveis pela implementação desses dispositivos em pontos estratégicos definidos pelo DER em suas 14 regionais em todo o estado.

Fiscalização de barulho em bares e restaurantes de Ribeirão Preto

A Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto realizou na última segunda-feira (23) uma audiência pública para debater o aumento da fiscalização de ruído, com foco especial na música ao vivo, em bares e restaurantes da cidade. A reunião contou com a presença de proprietários de estabelecimentos, músicos, representantes da Polícia Militar e do Departamento de Fiscalização Geral da Prefeitura.

O destaque da audiência foi o coronel Antônio Calor Muniz, chefe da Fiscalização Geral da Prefeitura. Segundo Muniz, a cidade recebe em média 150 denúncias de perturbação do sossego público a cada final de semana. O Ministério Público tem pressionado a Prefeitura a intensificar a fiscalização em conformidade com a legislação que aborda o tema do barulho e perturbação do sossego.

Músicos relataram que muitos contratos foram cancelados após o fechamento de bares na zona sul de Ribeirão Preto devido a questões de ruído. Em contrapartida, proprietários de bares reclamaram da queda no movimento de seus estabelecimentos sem a opção de música ao vivo. A Prefeitura já iniciou o processo de aquisição de três decibelímetros, dispositivos usados para medir o nível de som, a fim de intensificar a fiscalização de festas, bares e restaurantes na cidade. Apesar das preocupações com a perturbação de sossego, o setor de bares e restaurantes, juntamente com músicos locais, argumentam que as regras rígidas estão afetando negativamente seus negócios, resultando em perda de receita.

Crea-SP fiscaliza empresas de agronomia na região de Ribeirão Preto

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) está realizando uma força-tarefa de fiscalização na região de Ribeirão Preto até o dia 22 de setembro. A iniciativa tem caráter orientativo e preventivo, com o objetivo de garantir que profissionais qualificados estejam à frente das atividades supervisionadas pelo Conselho, garantindo a segurança da população. A ação envolve 15 agentes do Crea-SP, que realizarão 400 diligências em 17 cidades, verificando o exercício profissional em empresas do agronegócio, agroindústria, e produtores rurais, bem como a aplicação de defensivos agrícolas e o uso de drones na pulverização. O Crea-SP já realizou 290 mil ações de fiscalização no primeiro semestre deste ano e planeja atingir a marca de 600 mil operações em 2023.

A região de Ribeirão Preto, com sua expressiva participação no agronegócio, concentra diversas propriedades rurais e empresas do setor, tornando a fiscalização essencial para assegurar a conformidade das atividades com as normas e regulamentos. O Crea-SP tem buscado expandir suas ações de fiscalização e utilizar tecnologias para apoiar o trabalho dos agentes fiscais, aumentando significativamente o número de operações nos últimos anos.

Além disso, o Conselho oferece canais para o registro de denúncias e reclamações, contribuindo para a supervisão e segurança das atividades profissionais na área de engenharia e agronomia. Acesse o site para dúvidas.