Furto em condomínios: síndico pode ser responsabilizado? entenda

Garantir a segurança dos moradores é uma das principais atribuições de um síndico, mas até onde vai a responsabilidade do condomínio em casos de furto nas áreas comuns?

Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo esclareceu essa questão. O tribunal destacou a importância de incluir na convenção do condomínio uma cláusula que isente a administração de responsabilidade por furtos, exceto em situações de dolo ou negligência grave.

O que configura negligência grave do condomínio?

  • Falhas em serviços essenciais: Se a convenção prevê portaria 24 horas, mas esse serviço não é cumprido e um furto ocorre nesse período, o condomínio pode ser responsabilizado.
  • Problemas na manutenção de equipamentos de segurança: Câmeras de vigilância que não funcionam, alarmes defeituosos ou portões quebrados podem caracterizar negligência grave se contribuírem para a ocorrência de um furto.

Quando o condomínio não é responsabilizado:

  • Cláusula na convenção: A existência de uma cláusula clara na convenção isentando o condomínio de furtos é essencial para evitar responsabilidade.
  • Invasão difícil de prever: Se o furto ocorrer de forma inesperada e difícil de evitar, como em casos de invasão por áreas de difícil acesso, o condomínio geralmente não será responsabilizado.

Dicas para síndicos:

  • Revise a convenção: Verifique se a cláusula sobre furtos está atualizada e bem clara.
  • Invista em segurança: Mantenha o sistema de segurança em pleno funcionamento e treine a equipe de portaria regularmente.
  • Registre tudo: Documente todas as ocorrências e ações tomadas para garantir a segurança.
  • Comunique os condôminos: Informe os moradores sobre as medidas de segurança e as responsabilidades de todos.

A segurança em condomínios exige atenção constante. Conhecendo bem os direitos e deveres, o síndico pode implementar medidas eficazes para proteger o patrimônio dos condôminos e evitar complicações futuras.

Índices de furto crescem nos primeiros cinco meses em Ribeirão Preto; Veja os dados

Os casos de furto, tanto em geral quanto de veículos, apresentaram aumento no início deste ano em Ribeirão Preto, comparado ao mesmo período de 2023. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP) divulgou nesta terça-feira, 25 de junho, os dados estatísticos de criminalidade da região.

No que diz respeito aos furtos em geral, houve um aumento de 2,66% nos primeiros cinco meses deste ano em relação ao ano passado, totalizando 4.090 ocorrências, uma média de 27 por dia. Em maio, os casos subiram para 870, representando um aumento de 9,71% em relação a abril.

Os furtos de veículos também tiveram um acréscimo de 9,88%, passando de 567 para 623 casos no primeiro semestre de 2024. Entretanto, observou-se uma diminuição de 13,43% em maio em comparação a abril, com 116 ocorrências registradas.

Em contrapartida, os roubos apresentaram uma redução significativa de 26,89% no mesmo período, caindo de 1.138 para 832 casos. A média diária de roubo em 2024 é de cinco ocorrências.

A taxa de recuperação de veículos pela Polícia Civil e Militar também teve variação, caindo de 298 para 275 veículos recuperados nos cinco primeiros meses deste ano, uma queda de 7,72%.

As autoridades reforçam a importância do registro de boletim de ocorrência pela população, como forma de auxiliar no combate e na prevenção dos crimes na cidade.

Ribeirão Preto é a segunda cidade com mais furtos do interior de São Paulo

Um estudo realizado pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) revelou os dez endereços mais afetados pelos crimes de furto e roubo de celulares na cidade de Ribeirão Preto. Os dados, compilados pelo Departamento de Economia do Crime e baseados em boletins de ocorrência de 2023, destacam a preocupação com a segurança pública na região.

Segundo a pesquisa, Ribeirão Preto é a segunda cidade do interior de São Paulo com maior incidência desses crimes, ocupando o oitavo lugar no estado. Campinas lidera o ranking entre as cidades do interior, enquanto a capital paulista concentra o maior número de ocorrências em todo o estado.

Entre os endereços mais vulneráveis estão a Avenida Orestes Lopes de Camargo, com 408 casos registrados, seguida pela Avenida Thomaz Alberto Whately, com 106 ocorrências. Outras vias, como a Avenida Jerônimo Gonçalves e a Avenida Doutor Plínio de Castro Prado, também estão entre as mais afetadas pelos crimes.

Apesar do alto número de ocorrências, os dados apontam uma queda de 6% na comparação com o ano anterior, o que sugere uma tendência positiva na redução desses delitos. No entanto, a questão da segurança permanece como um desafio para as autoridades locais e a comunidade em geral.