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SinPatinhas: Governo lança RG para cães e gatos, veja como funciona;

Cadastro gera RG Animal com QR Code e pode facilitar localização de pets perdidos

O Governo Federal lançou oficialmente nesta quinta-feira (17) o SinPatinhas, o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O sistema funciona como uma espécie de RG para cães e gatos, permitindo o registro gratuito dos animais por tutores, ONGs, estados e municípios. A proposta é reunir dados sobre a população pet no Brasil e promover políticas públicas mais eficazes para o bem-estar animal.

O SinPatinhas gera um RG Animal único e intransferível, que acompanha o pet ao longo da vida. O documento pode conter um QR Code fixado na coleira, facilitando a identificação e o retorno do animal ao tutor em caso de perda. O cadastro já está disponível e pode ser feito no site oficial do programa, sem custo algum.

Além do RG, o sistema aceita o registro de animais com ou sem microchip, e a castração também não é obrigatória para se cadastrar. No entanto, em casos de uso de recursos públicos, como emendas parlamentares para castração ou microchipagem, o registro se torna obrigatório para comprovação dos serviços prestados.

O microchip, que tem o tamanho de um grão de arroz, é implantado sob a pele do animal e contém um número único, lido por scanner ou aplicativo. Ele não substitui o QR Code, mas é uma identificação permanente, útil principalmente para animais resgatados, perdidos ou vítimas de abandono.

O governo também pretende usar os dados do SinPatinhas para apoiar ações de castração, saúde e adoção responsável, especialmente para cães e gatos em situação de rua. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, cerca de 35% dos 93 milhões de cães e gatos do país vivem nas ruas ou abrigos, reforçando a urgência no controle populacional e na proteção dos animais. A privacidade dos tutores será preservada pela LGPD, e apenas dados gerais serão divulgados.

Veja como deve funcionar a nova isenção na conta de luz proposta pelo governo

Nova proposta prevê isenção total para famílias com menor consumo e renda

O Ministério de Minas e Energia apresentou uma proposta para expandir o acesso à tarifa social de energia elétrica, benefício que concede descontos ou até isenção na conta de luz para famílias de baixa renda. A proposta foi enviada à Casa Civil nesta quarta-feira (16) e poderá passar por alterações antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional. A expectativa é alcançar até 60 milhões de brasileiros com as novas regras.

A principal mudança é a criação de uma faixa de isenção total da conta de luz para consumidores que estejam inscritos no CadÚnico e tenham consumo mensal de até 80 kWh. O benefício também vale para famílias indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do BPC. Se o consumo ultrapassar o limite de 80 kWh, o pagamento será feito apenas sobre o excedente.

Outra novidade é o chamado “desconto social”, voltado para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh mensais. Nesse caso, os beneficiários não pagarão a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que representa cerca de 12% da fatura. Assim, essas famílias terão um desconto proporcional na conta de luz, mesmo sem isenção total.

Hoje, a tarifa social já oferece abatimentos que chegam a 65% para famílias de baixa renda, e até 100% para indígenas e quilombolas, desde que respeitados os limites de consumo (50 kWh para isenção total e até 220 kWh com descontos). A proposta visa aprimorar essa política, garantindo mais justiça tarifária e reduzindo a inadimplência e o furto de energia.

O governo estima que, com a nova tarifa social, cerca de 16 milhões de famílias ficarão completamente isentas do pagamento da conta de luz, enquanto o desconto social poderá alcançar 21 milhões de famílias. Entre os objetivos da medida estão a redução de perdas no sistema elétrico, o incentivo à regularização do consumo e a inclusão energética de grupos mais vulneráveis.

O custo da proposta está estimado em R$ 4,45 bilhões, valor que poderá ser repassado aos demais consumidores, com impacto inicial de 1,4% nas tarifas de energia. Para compensar esse aumento, o governo pretende revisar os subsídios para fontes incentivadas como eólica e solar, o que pode gerar uma economia de até R$ 10 bilhões no longo prazo. A compensação, no entanto, seria gradual e ainda não tem data definida para começar.

Conta de luz Economia Governo

Brasil reduz área queimada em 70% no 1º trimestre de 2025, aponta MapBiomas

Amazônia ainda concentra maior parte das queimadas; Cerrado e Pampa apresentam aumento

A área atingida por queimadas no Brasil caiu drasticamente nos primeiros três meses de 2025, com uma redução de 70% em relação ao mesmo período do ano anterior. De acordo com dados divulgados pelo MapBiomas nesta quarta-feira (16), o total queimado caiu de 4,48 milhões de hectares em 2024 para 912,9 mil hectares em 2025. A maioria da área devastada (78%) era de vegetação nativa.

Especialistas afirmam que essa queda está relacionada à sazonalidade climática. “Os dados do primeiro trimestre de 2025 refletem o período de chuvas em boa parte dos biomas brasileiros, o que resultou na diminuição das queimadas”, explicou Vera Arruda, pesquisadora do IPAM e do MapBiomas Fogo. No entanto, o monitoramento aponta que alguns biomas, como o Cerrado e o Pampa, ainda apresentaram alta na incidência de fogo.

Confira abaixo a situação dos principais biomas brasileiros no 1º trimestre de 2025:

Amazônia:
🔥 774 mil hectares queimados
📉 Queda de 72% em relação ao 1º trimestre de 2024
🌳 Representa 84% de toda a área queimada no país
Cerrado:
🔥 91,7 mil hectares queimados
📈 Aumento de 12% em relação a 2024
🔺 Alta de 106% em comparação à média histórica desde 2019
Pantanal:
🔥 10,9 mil hectares queimados
📉 Redução de 86% em relação a 2024
Mata Atlântica:
🔥 18,8 mil hectares queimados
🌾 82,5% da área atingida estava em uso agropecuário
Pampa:
🔥 6,6 mil hectares queimados
📈 Aumento expressivo de 1.487% em relação ao 1º trimestre de 2024

Entre os estados, Roraima liderou o ranking com 415,7 mil hectares queimados, seguido por Pará (208,6 mil hectares) e Maranhão (123,8 mil hectares). Esses três estados concentraram juntos 81% de toda a área queimada no país no período analisado. A alta em Roraima é atribuída ao seu clima específico: enquanto o restante do país passa pelo período chuvoso, o estado enfrenta sua estação seca no início do ano, aumentando a vulnerabilidade ao fogo.

Amazônia Brasil Governo MapBiomas Queimadas

Minha Casa, Minha Vida é ampliado e passa a atender classe média

Governo cria nova faixa com teto de renda de R$ 12 mil e imóveis de até R$ 500 mil

O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (15) a criação da “Faixa 4” do programa Minha Casa, Minha Vida, voltada para famílias da classe média com renda mensal de até R$ 12 mil. A nova linha de financiamento deverá entrar em vigor já em maio e faz parte de uma estratégia do governo federal para ampliar o acesso à moradia e estimular o setor da construção civil.

Com a novidade, será possível financiar imóveis de até R$ 500 mil com prazos de pagamento de até 420 meses e taxa de juros de 10% ao ano , abaixo das praticadas atualmente no mercado, que giram em torno de 11,5% ao ano. Segundo o governo, a medida tem potencial para beneficiar cerca de 120 mil famílias em sua fase inicial.

A expansão do programa foi viabilizada após o redirecionamento de R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para a Faixa 3, liberando o mesmo valor do FGTS para ser utilizado exclusivamente na nova Faixa 4. Além disso, outros R$ 15 bilhões serão disponibilizados por instituições financeiras através de recursos da poupança, totalizando R$ 30 bilhões em 2025 para essa nova modalidade.

O Conselho também aprovou o reajuste nos limites de renda das faixas já existentes. A Faixa 1 passa de R$ 2.640 para R$ 2.850; a Faixa 2 sobe de R$ 4,4 mil para R$ 4,7 mil; e a Faixa 3 aumenta de R$ 8 mil para R$ 8,6 mil. De acordo com o Ministério das Cidades, essas mudanças devem beneficiar mais 100 mil famílias em todo o país.

Outra mudança importante diz respeito aos limites para aquisição de imóveis em municípios com até 100 mil habitantes. O teto foi elevado de R$ 210 mil para R$ 230 mil, um reajuste que varia de 11% a 16% e busca estimular investimentos em regiões menos urbanizadas. A medida pretende incentivar a interiorização da política habitacional.

Por fim, famílias com renda de até R$ 4,7 mil, atualmente enquadradas nas faixas 1 e 2, poderão adquirir imóveis com os tetos da Faixa 3 (até R$ 350 mil). No entanto, essas operações seguirão as condições da Faixa 3, com juros entre 7,66% e 8,16% ao ano e sem acesso a subsídios. A decisão representa mais uma tentativa do governo Lula de atrair a classe média, especialmente em um contexto pré-eleitoral.

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PGR denuncia Ministro Juscelino Filho ao STF por suposto desvio de emendas

A investigação trata de recursos enviados para Vitorino Freire, no Maranhão, quando a irmã de Juscelino Filho era prefeita. A defesa nega irregularidades e afirma que ainda não foi notificada da denúncia. O relator, Flávio Dino, deve abrir prazo para os advogados

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma investigação sobre um suposto desvio de emendas parlamentares. A denúncia envolve recursos enviados à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, onde a irmã de Juscelino, Luanna Rezende, era prefeita. Na época, Juscelino Filho era deputado federal. O ministro nega qualquer irregularidade e se declarou inocente das acusações, afirmando que a denúncia não implica em culpa.

Em nota, a defesa de Juscelino Filho afirmou que ainda não havia sido notificada sobre a denúncia e reiterou a inocência do ministro. O texto também enfatiza que o oferecimento de uma denúncia não significa culpa, e que ele confia que o STF rejeitará a acusação devido à ausência de provas. Além disso, a defesa destacou que o caso não tem relação com o Ministério das Comunicações e que, durante seu mandato como deputado, Juscelino Filho apenas indicou emendas para financiar obras em benefício da população. A fiscalização do uso das emendas, segundo a defesa, é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.

A Polícia Federal identificou que os recursos das emendas foram repassados à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que executou obras de pavimentação com empresas de fachada. A denúncia envolve a suspeita de que essas empresas tenham sido usadas para desviar os recursos destinados às obras. A investigação continua sendo conduzida para esclarecer os detalhes sobre a aplicação desses fundos.

O União Brasil, partido de Juscelino Filho, também se manifestou em defesa do ministro, destacando sua competência e seriedade à frente do Ministério das Comunicações. O partido ressaltou o comprometimento do ministro com os resultados entregues para a população brasileira e reafirmou sua confiança em sua integridade. Embora Juscelino Filho tenha sido indiciado pela Polícia Federal em junho de 2024, o governo federal, até o momento, não se pronunciou oficialmente sobre a denúncia.

Agora, a denúncia será analisada pelo relator Flávio Dino, ministro do STF, que abrirá prazo para a defesa do ministro apresentar seus argumentos. Após isso, o STF decidirá se aceita ou rejeita a denúncia. Caso seja aceita, o processo seguirá para uma fase de coleta de provas e depoimentos, onde os ministros do STF julgarão se Juscelino Filho é culpado ou inocente pelas acusações de desvio de emendas.

Governo Juscelino Filho PGR STF

Obras do novo campus do IFSP em Ribeirão Preto são iniciadas

Com recursos de mais de R$ 29 milhões, construção do campus trará novas oportunidades educacionais à cidade

As obras para a construção do campus do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) em Ribeirão Preto já começaram, confirmaram fontes da assessoria da instituição. O projeto, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2024, aguardava a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para a assinatura da ordem de serviço (OS), que agora foi emitida, permitindo o início da construção. A obra tem um orçamento total de R$ 29.226.976,24 e está sendo executada pela construtora Carvalho Costa & Silva LTDA, de Barretos.

O campus será instalado na área da antiga fábrica Cianê, que foi doada pela Prefeitura de Ribeirão Preto por meio do Projeto de Lei Complementar nº 5/2024, aprovado pela Câmara Municipal no ano passado. A instituição ainda aguarda a definição de uma data pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) para a cerimônia de lançamento da pedra fundamental. O anúncio da construção do campus em Ribeirão Preto remonta a 2014, durante a gestão da ex-prefeita Dárcy Vera, mas a oficialização da doação da área só aconteceu recentemente.

Atualmente, o IFSP possui um imóvel concedido no Parque Ribeirão, na zona Oeste da cidade, mas este ainda não está em uso devido a questões internas da instituição. A inauguração do novo campus visa trazer mais oportunidades educacionais para a região, embora ainda não tenha sido definida uma lista exata de cursos a serem oferecidos. Audiências públicas serão realizadas para discutir e definir quais cursos estarão disponíveis aos futuros alunos.

Cotidiano Estudo Governo IFSP Ribeirão Preto

Ministério da Justiça prioriza combate a furtos e roubos de celulares

Novas propostas legislativas e uso de tecnologia visam enfraquecer quadrilhas e reduzir crimes digitais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública está intensificando as ações para combater os furtos e roubos de celulares, que, segundo a pasta, se tornaram a “porta de entrada” para organizações criminosas, facilitando a prática de outros delitos. A prioridade do governo é atacar essas modalidades criminosas tanto com mudanças legais quanto com o uso de tecnologias mais eficientes.

Alterações na Legislação para Enfrentar Quadrilhas

O Ministério da Justiça propôs duas frentes principais de ação. A primeira é uma mudança na legislação para aumentar as penas de quem furtar para beneficiar terceiros, como os chefes de quadrilhas, ou quem comprar celulares roubados. Com a proposta de furto qualificado, o criminoso poderia ser condenado a penas de 2 a 8 anos de prisão, enquanto o furto simples tem pena de 1 a 4 anos, sem necessariamente resultar em prisão. Além disso, o novo projeto também propõe o aumento da pena de receptação qualificada, com penas que podem chegar a 12 anos, caso o criminoso tenha comprado celulares com a intenção de revendê-los.

Essas medidas têm como objetivo enfraquecer as quadrilhas especializadas em furtos e roubos de celulares, como a chamada “mainha do crime”, que foi presa em São Paulo no início do ano. Ela agia facilitando o roubo de celulares e revendendo os aparelhos, sendo uma das principais figuras do tipo de crime digital que a proposta visa combater.

Uso de Tecnologia para Ajudar na Recuperação de Aparelhos

Outra frente do combate é o uso da tecnologia. O Ministério da Justiça vai implementar novas funções no programa Celular Seguro, permitindo o bloqueio imediato de aparelhos furtados ou roubados. Uma medida que promete aumentar a efetividade da iniciativa é o envio de mensagens para quem tentar reativar um celular com chip novo, alertando sobre a restrição do aparelho e orientando o novo dono a entregá-lo à polícia.

Inspirado em um programa do governo do Piauí, a ação já mostrou resultados positivos, com a recuperação de mais de mil celulares no primeiro trimestre de 2024 no estado. O Piauí, além de emitir notificações, rastreia aparelhos via rede de telefonia, e outros estados, como Amazonas, estão adotando medidas semelhantes.

A Nova Dinâmica do Crime e Seus Impactos

O aumento dos furtos e roubos de celulares está diretamente ligado ao crescimento de crimes digitais, especialmente após a pandemia, quando o uso de aplicativos e transações financeiras por Pix se intensificou. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que, em 2023, os estados de São Paulo, Teresina e Manaus foram os que mais registraram ocorrências de roubo ou furto de celulares, com destaque para a capital paulista, que registrou cerca de 20% de todos os casos do Brasil, apesar de representar apenas 5% da população nacional.

Para a socióloga Samira Bueno, o aumento desses crimes reflete uma sensação de insegurança crescente, pois os roubos de celular acontecem em qualquer lugar e afetam pessoas de todas as classes sociais. A facilidade de realizar fraudes digitais com os dados dos aparelhos furtados tem ampliado ainda mais o impacto desses crimes, já que muitos criminosos conseguem realizar transações financeiras e compras usando as contas e dados dos donos dos celulares.

Expectativas para o Futuro

Além das propostas de mudanças na legislação e das inovações tecnológicas, o governo também destacou a importância de integrar as forças de segurança para enfrentar essa nova dinâmica criminosa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mencionou, em recentes declarações, que o combate aos furtos de celular é crucial para proteger a população e evitar que o país se torne um “centro de ladrões de celular”, reforçando o compromisso do governo em combater essa forma de criminalidade que gera uma grande sensação de insegurança nas ruas.

Cotidiano Governo Roubos e Furtos

Taxas sobre compras internacionais aumenta em dez estados a partir de amanhã

Tributação sobre encomendas internacionais será elevada para 20% em dez estados

A partir desta terça-feira (1º), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas compras internacionais subirá de 17% para 20% em dez estados brasileiros. A medida, que entra em vigor em abril, afeta as compras realizadas por meio de plataformas de comércio eletrônico internacional. Até agora, o imposto era uniformemente de 17% em todos os 26 estados e no Distrito Federal.

Os estados que terão a alíquota elevada para 20% são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Além dessa tributação estadual, as compras internacionais de até US$ 50 também são sujeitas a um imposto de importação de 20%, que entrou em vigor em agosto de 2023. Com a combinação dessas taxas, a tributação total sobre produtos de até US$ 50 pode chegar a 50% do valor do item. Por exemplo, um produto que custa R$ 100 pode ter um “preço total” de R$ 150 após as cobranças fiscais.

Essa medida foi decidida pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro de 2023, e visa proteger o mercado interno e garantir maior competitividade entre os produtos nacionais e importados. Segundo os secretários, o aumento da alíquota busca fomentar a indústria nacional e incentivar a produção local, além de promover uma tributação mais equitativa para os consumidores.

Embora a alta do ICMS tenha gerado preocupações no setor de importação, grandes varejistas nacionais destacam que a carga tributária sobre as empresas brasileiras ainda é mais elevada. Eles argumentam que a medida tem o objetivo de alcançar uma “isonomia tributária”, equilibrando a concorrência entre produtos importados e os fabricados no Brasil.

Os governos estaduais defendem que o aumento do ICMS é uma resposta à crescente competição com plataformas de comércio eletrônico transnacional, e afirmam que a medida contribuirá para fortalecer o setor produtivo interno e gerar mais empregos no país. A decisão de aumentar o ICMS para 25% chegou a ser considerada em 2024, mas foi adiada para uma análise posterior.

Economia Governo taxação

Governo avalia antecipar o 13° para aposentados e pensionistas em 2025

Ministério da Previdência já solicitou a antecipação, mas decisão final ainda depende da avaliação da equipe econômica

O governo federal está avaliando a possibilidade de antecipar o pagamento do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas em 2025. Segundo fontes do governo, o Ministério da Previdência Social fez uma solicitação para que os valores sejam pagos de forma antecipada, seguindo o mesmo modelo adotado nos últimos anos. No entanto, a decisão final sobre a antecipação ainda não foi tomada pela equipe econômica, que se dedicará ao tema nas próximas semanas.

Embora o foco atual tenha sido a aprovação do orçamento de 2025, que foi aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, a possibilidade de antecipação do décimo terceiro vem ganhando atenção. Caso a medida seja confirmada, os pagamentos podem ocorrer já nos meses de abril e maio de 2025, mas a data exata ainda não está definida. Tradicionalmente, os depósitos são realizados no segundo semestre do ano, como aconteceu em 2022 e 2023, quando os valores foram pagos em maio e junho.

Para que a antecipação seja oficializada, será necessário um ato legal, como um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo também esclareceu que, caso a medida seja implementada, ela beneficiará todos os aposentados e pensionistas que, em 2025, tiverem recebido algum tipo de auxílio da Previdência Social, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão, ou auxílio-acidente.

Embora ainda não tenha sido divulgada a estimativa de quantas pessoas serão impactadas por essa antecipação, o número de beneficiários pode ser expressivo, considerando que em fevereiro deste ano, o INSS pagou mais de R$ 82 bilhões em benefícios. Naquele mês, aproximadamente 28,5 milhões de pessoas, o que corresponde a cerca de 70% dos aposentados e pensionistas, receberam um salário-mínimo, enquanto outros 12,2 milhões de beneficiários recebiam valores superiores ao piso nacional, incluindo 10,6 mil que recebem o teto da Previdência Social.

A antecipação do décimo terceiro salário é uma medida que visa proporcionar um alívio financeiro para os aposentados e pensionistas, especialmente em um cenário de aumento de custos e inflação. A decisão, caso seja formalizada, trará mais previsibilidade e suporte para esse público, que depende dos benefícios pagos pelo INSS.

Por enquanto, o governo segue estudando as condições financeiras e orçamentárias para viabilizar essa antecipação. A expectativa é que, em breve, novas definições sobre o tema sejam divulgadas.

13º salário Aposentados Economia Governo Pensionistas