STF forma maioria para tornar Bolsonaro e aliados réus em tentativa de golpe

Votos de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux na 1ª Turma confirmam acusação de tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo nesta quarta-feira, 26, ao formar uma maioria de votos favoráveis à aceitação da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados. Com três ministros já se posicionando a favor, a ação pode resultar em um processo penal, cujas possíveis consequências incluem penas de prisão. O julgamento se refere à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusando os envolvidos de formarem uma organização criminosa com o objetivo de fragilizar o Estado Democrático de Direito.

A denúncia e os denunciados

Os oito denunciados, considerados pelo Ministério Público como o “núcleo crucial” da tentativa de golpe, incluem Bolsonaro, ex-ministros e outros membros do governo anterior. Entre os acusados estão figuras de destaque como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Eles são acusados de planejar ações coordenadas para subverter a ordem constitucional e, entre os crimes imputados, estão a tentativa de golpe de Estado e a formação de organização criminosa.

Votos favoráveis e argumentos apresentados

O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, foi decisivo para a formação da maioria. Moraes detalhou que o grupo agiu de maneira organizada, com divisão de tarefas e liderança de Bolsonaro, utilizando desinformação sobre o sistema eleitoral para incitar o golpe. O ministro também fez referência aos violentos atos de 8 de janeiro, quando os Três Poderes foram invadidos, e destacou que a tentativa de ruptura foi orquestrada mesmo após a derrota eleitoral. Flávio Dino seguiu o voto de Moraes, enfatizando a gravidade da tentativa de golpe e a necessidade de prosseguir com a instrução processual para avaliar as responsabilidades de cada acusado.

O voto de Luiz Fux e divergências sobre o local de julgamento

O voto do ministro Luiz Fux também consolidou a maioria favorável à aceitação da denúncia. Fux, embora concordasse com os argumentos de Moraes e Dino sobre a gravidade dos crimes, discordou em relação ao local de julgamento, sugerindo que o plenário do STF fosse responsável pela análise, ao invés da Primeira Turma. Ele ainda abordou a complexidade dos crimes e destacou que o processo penal deve considerar o contexto de cada ato e a participação dos envolvidos, inclusive defendendo uma análise cuidadosa das penas a serem aplicadas.

O impacto do julgamento e próximos passos

Caso os votos restantes, de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, sigam a mesma linha, os oito acusados se tornarão réus e enfrentarão um processo penal. A fase seguinte será de instrução processual, onde as partes envolvidas poderão apresentar provas e testemunhos. O resultado final dependerá da análise dos ministros, que decidirão se houve crime e, caso haja condenação, as penas serão determinadas.

A defesa dos acusados e desafios no processo

Durante a sessão de terça-feira, 25, as defesas dos denunciados argumentaram que, embora reconhecessem a articulação para o golpe, seus clientes não teriam participado diretamente dos atos. Além disso, questionaram a quantidade de documentos apresentados e a falta de acesso completo às provas. Alegaram, ainda, que a denúncia era inepta, pedindo sua rejeição. Com a continuidade do julgamento, a fase processual segue com grandes implicações para o futuro político e judicial dos acusados.

STF retoma julgamento que pode punir redes por conteúdos de usuários; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (28) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade de empresas que operam as redes sociais sobre conteúdo postado pelos usuários.

Ontem (27), no primeiro dia do julgamento, a Corte ouviu as sustentações dos advogados das redes sociais. Eles defenderam a validade do Marco Civil da Internet e o dispositivo que não prevê responsabilizar diretamente as plataformas.

Na sessão desta quinta-feira, serão encerradas as sustentações das partes. Está prevista a leitura do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o início da votação.

A principal questão discutida no julgamento é a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais postados por seus usuários se, após ordem judicial, não tomar providências para retirar a postagem.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilizar os provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar uma decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

Agência Brasil

STF retoma julgamento sobre o porte de maconha para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no início da tarde desta quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. O placar do julgamento é de 5 votos a 3 favoráveis à descriminalização.

Além de Toffoli, faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. Flávio Dino não vai votar por ter entrado na cadeira da ministra Rosa Weber, que já se manifestou sobre a questão e votou a favor da descriminalização.

A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. Pelos votos proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Em 2015, no início do julgamento, os ministros passaram a analisar a possibilidade de descriminalização do porte de todas as drogas, mas os votos proferidos ao longo do processo restringiram a liberação do porte somente de maconha.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que criou a figura do usuário.

Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

*Texto de Agência Brasil

O.J. Simpson morre aos 76 anos

O.J. Simpson, ex-jogador de futebol americano, faleceu aos 76 anos, nesta quarta-feira, 10. Simpson ficou marcado por um dos julgamentos mais polêmicos da história, envolvendo a acusação pelo assassinato de sua ex-esposa, Nicole Brown Simpson, e um amigo, Ron Goldman. Ele acabou sendo absolvido em julgamento.

A família de Simpson anunciou seu falecimento nas redes sociais, revelando que ele sucumbiu à batalha contra o câncer de próstata. Como running back na NFL, Simpson deixou seu legado, defendendo as cores do Buffallo Bills e San Francisco 49ers, e conquistando diversos prêmios ao longo de sua carreira.

Gabigol é suspenso por dois anos após julgamento por fraude no antidoping

Após um julgamento que durou pouco mais de duas horas, Gabigol, atacante do Flamengo, recebeu a pena de suspensão por dois anos devido a uma infração ao artigo 122 do Código Brasileiro Antidopagem. O veredicto, decidido por uma margem estreita de 5 votos a favor e 4 contra, impede que o jogador atue até abril de 2025. A decisão foi tomada pela Justiça Desportiva Antidopagem e pode ser objeto de recurso.

A acusação, feita no fim de dezembro, alegava “fraude ou tentativa de fraude de qualquer parte do processo de controle”. A defesa de Gabigol incluiu depoimentos e evidências, como imagens das câmeras de segurança do Centro de Treinamento Ninho do Urubu, para apoiar sua versão dos eventos. Durante o julgamento, testemunhas, incluindo um bioquímico chamado L.C.Cameron, foram ouvidas para discutir os métodos de detecção de doping.

A primeira sessão do julgamento ocorreu de forma online, com Gabigol e outras testemunhas prestando depoimento por videoconferência. A defesa destacou que o jogador realizou o exame de sangue, considerado mais eficaz, como parte de sua estratégia para contestar as acusações. A equipe jurídica de Gabigol, liderada pelo advogado Bichara Neto, também incluiu a participação do vice-presidente geral e jurídico do Flamengo, Rodrigo Dunshee. Ainda cabe recurso.

Relator no STJ vota para que Robinho cumpra pena da Itália no Brasil

Nesta quarta-feira, 20, o relator do caso Robinho no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, emitiu seu voto a favor da transferência da pena de nove anos de prisão do ex-jogador de futebol no Brasil. O crime, pelo qual Robinho foi condenado na Itália, é de estupro. Falcão, primeiro dos 15 ministros do STJ aptos a votar no caso, destacou que não há impedimento legal ou constitucional para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça italiana.

Segundo Falcão, dado que a Constituição proíbe a extradição de brasileiros natos, a transferência da pena é a única alternativa viável. Ele ressaltou que a não homologação resultaria em impunidade, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro não permite o julgamento duplo pelo mesmo crime.

O julgamento continuará com o voto do ministro Raul Araújo, que, até o momento, demonstrou divergência em relação ao relator. Araújo ressaltou que sua análise se atém às questões legais da cooperação jurídica internacional, evitando discutir o mérito do crime. Após Araújo, a votação seguirá pela ordem de antiguidade dos ministros.

O crime, ocorrido em uma boate de Milão em 2013, resultou em uma condenação confirmada em três instâncias na Itália. A sessão desta quarta-feira é presidida pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, uma vez que a presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, está em viagem internacional. Os ministros do STJ avaliam se foram cumpridos todos os requisitos legais para a execução da pena no Brasil, conforme requerido pela Itália.

Daniel Alves é convocado a tribunal e espera sentença da Justiça espanhola

O jogador Daniel Alves e demais envolvidos no processo foram convocados a comparecer ao Tribunal de Barcelona nesta quarta-feira, 21. A expectativa é que o atleta conheça a sentença, pouco mais de duas semanas após o término do julgamento, que se estendeu por três dias. Alves é acusado de agressão sexual contra uma mulher em uma boate da cidade espanhola, em dezembro de 2022.

Além de Daniel Alves, a juíza Isabel Delgado Pérez convocou a advogada do jogador, Inés Guardiola, a advogada da denunciante, Ester García, e a promotora Elisabeth Jiménez. A imprensa espanhola também aguarda a resposta da Justiça sobre um novo pedido de liberdade condicional para o jogador, após quatro solicitações anteriores terem sido negadas devido ao risco de fuga.

Durante o último dia do julgamento, Daniel Alves chorou, alegando ter consumido álcool em excesso, e reiterou sua negação à acusação de agressão sexual. Dois dias antes, a denunciante reforçou a acusação em depoimento confidencial, conforme relatos da imprensa espanhola. Caso seja condenado, Daniel Alves pode enfrentar até 12 anos de prisão, sendo esse o pedido da acusação, que inicialmente solicitou nove anos de detenção. A defesa do jogador pediu absolvição, argumentando atenuantes como intoxicação alcoólica e violação do direito fundamental do acusado. Daniel Alves está detido preventivamente desde janeiro de 2023 no Centro Penitenciário Brians 2, próximo a Barcelona.

STF define julgamento de ribeirão-pretano preso nos atos de 8 de janeiro

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu a data para o julgamento de Barquet Miguel Júnior, residente em Ribeirão Preto, envolvido nos protestos de 8 de janeiro de 2023, na capital federal. O veredito será deliberado no plenário virtual entre 23 de fevereiro e 1º de março. Atualmente, ele enfrenta o processo em liberdade.

Acusações graves pesam sobre Barquet, que é alvo da Procuradoria-Geral da República por crimes como associação criminosa armada, atentado contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e danos ao patrimônio da União, incluindo a degradação de patrimônio histórico.

Barquet será julgado juntamente com outras 14 pessoas neste caso, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Todos os 11 ministros do Supremo participarão do julgamento, inclusive Flávio Dino, que assume o cargo em 22 de fevereiro.

Em um depoimento realizado no ano anterior, ele negou veementemente qualquer envolvimento nos atos de vandalismo que culminaram na destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília. Segundo Barquet, ele estava em Brasília como turista e, ao se ver envolvido na confusão, buscou refúgio em um prédio já danificado, mas afirma não ter testemunhado os atos de destruição nem saber quem os cometeu.

Daniel Alves aguarda sentença depois de julgamento em Barcelona

O ex-jogador brasileiro Daniel Alves, de 40 anos, enfrentou um julgamento de três dias no Tribunal Provincial de Barcelona, entre os dias 5 e 7 de fevereiro, em decorrência de uma acusação de agressão sexual contra uma mulher em dezembro de 2022, dentro de uma boate na cidade espanhola. Atualmente, ele aguarda a sentença, que ainda não tem data definida para ser anunciada. Durante o julgamento, foram ouvidos depoimentos da denunciante, testemunhas e do próprio jogador, que negou as acusações, alegando ter consumido bebidas alcoólicas em excesso na noite do incidente.

A imprensa espanhola especula que a decisão final pode ser divulgada dentro de aproximadamente um mês, mas não há um prazo oficial estipulado. Daniel Alves pode enfrentar uma pena máxima de até 12 anos de prisão, conforme solicitação da advogada da denunciante, Ester García. Enquanto isso, o jogador permanece em prisão preventiva no Centro Penitenciário Brians 2, nos arredores de Barcelona, desde janeiro de 2023. Apesar do pedido de liberdade condicional feito por sua advogada após o término do julgamento, a Justiça espanhola ainda não se pronunciou sobre o assunto, tendo em vista que quatro solicitações anteriores foram negadas devido ao risco de fuga.

Julgamento de Daniel Alves começou nesta segunda-feira, 5

O jogador brasileiro Daniel Alves, ex-astro do futebol mundial, enfrenta um julgamento crucial em Barcelona, onde é acusado de agressão sexual durante incidente ocorrido em dezembro de 2022. No primeiro dia do julgamento, ocorrido nesta segunda-feira, 5, Alves teve a condição de depor por último perante a Justiça espanhola e, segundo relatos de jornais locais, a vítima reiterou suas acusações de agressão sexual durante o depoimento confidencial.

A advogada de defesa de Daniel Alves, Inés Guardiola, teve seu pedido de suspensão do julgamento negado e apresentou diferentes argumentos em favor de seu cliente. Entretanto, a vítima e testemunhas mantiveram suas posições, destacando a gravidade do caso. A audiência, marcada para continuar nesta terça-feira, 6, contará com o depoimento de 22 testemunhas, incluindo amigos e familiares do jogador.

Daniel Alves está em prisão preventiva desde janeiro de 2023 e enfrenta a possibilidade de pegar até 9 anos de reclusão.