Eleições municipais não terão voto em trânsito; entenda

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo.

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

Como justificar

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. Nesse caso, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral de sua localidade.

Data limite para justificar

Ausência 1° turno: 5 de dezembro de 2024

Ausência no 2º turno: 7 de janeiro de 2025

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android.

Ao acessar o e-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa. 

Punição

O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.

 A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Fonte: Agência Brasil

Tragédias climáticas: 94% das cidades brasileiras pecam na prevenção

Um levantamento divulgado nesta quarta-feira, 29, pelo Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) expõe uma preocupante realidade: 94% dos municípios brasileiros não possuem estratégias suficientes para prevenir tragédias climáticas. A pesquisa avaliou a implementação de 25 medidas específicas, incluindo planos diretores, leis de uso e ocupação do solo, e planos municipais de redução de riscos, entre outros.

O estudo utilizou dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2020, coordenada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essas informações foram complementadas pela análise do ICS, que criou um mapa ilustrando a situação dos municípios: em vermelho, as cidades com menos de 20% das estratégias implementadas; em laranja, aquelas com 20% a 49%; em amarelo, de 50% a 79%; e em verde, as que têm mais de 80%.

Situação no Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul foi destacado pela pesquisa devido ao impacto devastador das chuvas desde o mês passado, que causaram a morte de mais de 160 pessoas e deixaram mais de 600 mil desabrigadas. No estado, 304 dos 497 municípios têm menos de 20% das estratégias de prevenção implementadas. Porto Alegre, a capital, possui 44% das medidas, enquanto Itatiba do Sul é a única cidade com mais de 80%.

Percepção da População

Em parceria com o instituto Ipec, o ICS também avaliou a percepção dos brasileiros sobre problemas ambientais e ações climáticas. Foram entrevistadas 2 mil pessoas em 130 municípios entre 2 e 9 de maio de 2024. A pesquisa revelou que 79% acreditam que as prefeituras podem ajudar no combate às mudanças climáticas. As principais ações sugeridas incluem o aumento e conservação de áreas verdes (41%), controle do desmatamento e ocupação de mananciais (36%), e a redução do uso de combustíveis fósseis (26%).

Principais Problemas Ambientais

Os entrevistados identificaram o calor e o aumento da temperatura (30%), poluição do ar (29%), poluição de rios e mares (25%), e enchentes (24%) como os principais problemas. Nas capitais, enchentes e poluição do ar foram os mais citados, ambos com 37% das menções. Nas periferias metropolitanas, as enchentes também foram destacadas como a maior preocupação (37%).

Variações Regionais

A pesquisa destacou variações regionais nos principais problemas ambientais. No Sul e Sudeste, a poluição do ar foi mais mencionada, enquanto no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o calor e o aumento da temperatura foram as maiores preocupações. Nessas regiões, a coleta e tratamento de esgoto, desmatamento e falta de coleta de lixo também foram citados acima da média nacional.

*Com informações de Agência Brasil

Amazônia terá R$ 730 milhões para combate a incêndios e desmatamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira, 9, o lançamento do programa “União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia”. O projeto prevê um investimento de R$730 milhões destinado à promoção do desenvolvimento sustentável e ao combate ao desmatamento e incêndios florestais em 70 municípios prioritários na Amazônia.

Os recursos, provenientes do Fundo Amazônia (R$600 milhões) e do programa Floresta+ (R$130 milhões) do Ministério do Meio Ambiente, serão direcionados para ações de prevenção, monitoramento, controle e redução da degradação ambiental.

Durante o lançamento do programa, realizado no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância dos investimentos para atingir a meta de desmatamento zero até 2030. Ele enfatizou que a preservação da Amazônia é fundamental não apenas para o Brasil, mas para todo o mundo.

O presidente ressaltou que os municípios beneficiados poderão contar com apoio para desenvolver políticas de meio ambiente e sustentabilidade, visando melhorar as condições financeiras e a qualidade de vida das comunidades locais.

Os 70 municípios selecionados para participar do programa foram responsáveis por cerca de 78% do desmatamento na Amazônia em 2022. Até o momento, 53 municípios já aderiram à iniciativa, enquanto os demais têm até 30 de abril para formalizar a sua participação.

Para aderir ao programa, os municípios precisam assinar um termo de adesão, que deve ser ratificado por pelo menos um vereador e apoiado por representantes do legislativo estadual e federal. O valor do investimento será determinado com base na redução anual do desmatamento e da degradação florestal, medida pelo sistema de monitoramento Prodes do Inpe.

Além disso, o programa prevê a implementação de escritórios de governança nos municípios, a regularização ambiental e fundiária em áreas públicas federais e a criação de brigadas municipais de prevenção e combate a incêndios florestais.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância de estimular atividades produtivas sustentáveis na região, visando tornar a preservação da floresta mais vantajosa do que o desmatamento. Ela ressaltou que o programa é apenas o primeiro passo para garantir um futuro sustentável para a Amazônia e suas comunidades.

Governo de São Paulo libera verba de combate à dengue para municípios; Veja quanto Ribeirão recebeu

O Governo do Estado de São Paulo anunciou a antecipação dos recursos financeiros destinados ao combate à dengue, totalizando R$ 205 milhões, que serão distribuídos entre os 645 municípios paulistas. De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado, Ribeirão Preto recebeu uma quantia de R$ 3.240.522,00. A relação completa dos valores destinados a cada município pode ser consultada no próprio Diário Oficial.

Inicialmente previstos para serem liberados em maio, os recursos do IGM SUS Paulista (Incentivo à Gestão Municipal) foram antecipados conforme anúncio do COE (Centro de Operações de Emergências), coordenado pela Secretaria de Saúde Estadual. Essa medida visa fortalecer as ações de combate à dengue diante do aumento dos casos registrados em todo o estado. Até o momento, São Paulo já contabilizou 51.175 casos da doença, enquanto Ribeirão Preto, até o dia 9 de fevereiro, registrou 1.828 casos confirmados e 5.462 suspeitos.

Vacinação contra a dengue começa em fevereiro, em 521 municípios

O Ministério da Saúde anunciou que a vacinação contra a dengue será iniciada em 521 municípios brasileiros a partir de fevereiro, através do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas cidades, (a lista completa pode ser acessada aqui), estão distribuídas em 37 regiões de saúde consideradas endêmicas para a doença. O público-alvo serão crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária com maior incidência de hospitalizações devido à dengue.

As regiões selecionadas atendem a critérios como serem compostas por municípios de grande porte, com alta transmissão da doença e predominância do sorotipo DENV-2. O esquema vacinal consistirá em duas doses, com intervalo de três meses entre elas. O Brasil é pioneiro ao disponibilizar essa vacina pelo sistema público de saúde, sendo a Qdenga, produzida pela Takeda, incorporada ao SUS em dezembro de 2023 após análise da Conitec. O Ministério da Saúde já garantiu a aquisição de doses para 2024 e 2025, visando ampliar a proteção contra a dengue.

Chuvas intensas afetam diversas regiões de Ribeirão Preto

A zona Norte de Ribeirão Preto foi atingida por fortes chuvas, registrando um acumulado de 63,6 milímetros entre a madrugada e a manhã desta segunda-feira, 15, segundo informações do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais). Outras áreas da cidade também foram impactadas, com 40 milímetros no Centro, 30 milímetros na zona Leste e 33,6 milímetros em Bonfim Paulista. Comparativamente, até o último domingo, 14, o município já havia acumulado 81,5 milímetros de chuva neste mês de janeiro.

Previsão do Tempo e Impactos na Cidade

A previsão do Climatempo indica a continuidade das chuvas em Ribeirão Preto ao longo desta segunda-feira, com possibilidade de sol entre nuvens e temperaturas variando entre 22°C e 30°C. A intensidade das chuvas causou pontos de alagamento em diferentes regiões da cidade, destacando-se a avenida Francisco Junqueira, Via Norte e rodovia Anhanguera. Além disso, a queda do talude na altura do quilômetro 274 sul resultou em interdições temporárias, impactando o tráfego local.

Medidas Adotadas e Recomendações

Diante dos transtornos causados pelas chuvas, é importante que os moradores estejam atentos às atualizações climáticas e sigam as orientações das autoridades de trânsito. A administração municipal está monitorando a situação e adotando medidas para minimizar os impactos nas áreas afetadas.

Projeto de Lei garante repasse extra de R$ 27 bilhões para estados e municípios

Um importante Projeto de Lei Complementar, o PLC 136/2023, prevê duas compensações cruciais que representarão um repasse adicional de R$ 27 bilhões para os estados brasileiros. Essas medidas visam auxiliar os municípios a enfrentar os desafios financeiros que vêm ocorrendo recentemente.

Uma parcela desse repasse, no valor de R$ 6,7 bilhões, será destinada aos municípios como uma forma de compensação pela queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ocorrida entre julho e setembro deste ano. A outra parte visa compensar os estados pelo ICMS dos combustíveis que deixou de ser arrecadado em 2022. O projeto, já aprovado pelo Senado, agora aguarda a sanção do presidente da República até 31 de outubro para entrar em vigor.

César Lima, assessor de orçamento, enfatiza que, embora esse repasse adicional seja valioso para os municípios, ele não resolverá completamente os desafios financeiros que muitos enfrentam. A queda na arrecadação ao longo deste ano ainda representa um desafio significativo, e muitos municípios continuam a lidar com as consequências dessa situação.

A crise econômica nos municípios é um problema amplamente reconhecido, com 80% das cidades baianas dependendo significativamente do FPM como fonte de receita. As quedas sucessivas na arrecadação estão resultando em demissões em massa de servidores contratados e terceirizados, prejudicando a prestação de serviços públicos essenciais à população. A União dos Municípios da Bahia (UPB) publicou uma nota destacando essa situação e pedindo urgência na sanção do PLC 136/2023 para amenizar os desafios enfrentados pelas cidades.

Além da Bahia, municípios de outras regiões do Brasil enfrentam dificuldades semelhantes. Luciano Orsi, presidente da Famurs (Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul) e prefeito de Campo Bom (RS), destaca as crescentes responsabilidades municipais na área da saúde e os desafios financeiros relacionados à arrecadação. Ele vê o PLC 136/2023 como uma ajuda valiosa para manter as finanças municipais.

Para enfrentar os desafios financeiros no próximo ano, é essencial que os prefeitos adotem uma gestão mais eficaz e um planejamento cuidadoso, mesmo que isso resulte em uma oferta reduzida de serviços à população. É prudente que os gestores estejam preparados para uma menor arrecadação até que a atividade econômica retorne aos níveis de 2022.

*Com informações do site Brasil 61