Nota Fiscal Paulista: governo libera R$ 46,5 milhões em créditos; saiba como resgatar

Nesta terça-feira (16), a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a liberação de R$ 46,5 milhões em créditos para os participantes do programa Nota Fiscal Paulista referentes às compras realizadas em março de 2024.

Dentre o total liberado, R$ 25 milhões foram direcionados a instituições filantrópicas para apoio a seus projetos. Para as pessoas físicas que solicitaram CPF nas notas fiscais, estão disponíveis R$ 20 milhões.

COMO RESGATAR

Os consumidores podem verificar e resgatar seus créditos através do site ou aplicativo da Nota Fiscal Paulista, transferindo os valores para uma conta corrente ou poupança. A transferência será efetivada na conta indicada em até 20 dias, com um valor mínimo de R$ 0,99 para resgate.

COMO PARTICIPAR

Para participar do programa e receber os créditos, o consumidor deve pedir que o comerciante inclua o CPF na nota fiscal. Entidades beneficentes podem consultar as regras aqui, enquanto empresas interessadas devem acessar as orientações nesta página.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis por um ano após a liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse prazo. É importante que os participantes estejam atentos ao prazo de resgate, pois os valores liberados em julho do ano passado irão expirar neste mês, e assim sucessivamente.

Até o momento em 2024, foram liberados mais de R$ 254 milhões em créditos.

SOBRE O PROGRAMA

Criado em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e visa reduzir a carga tributária individual. O programa distribui até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que pedem o documento fiscal com CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. Esses créditos são disponibilizados mensalmente e podem ser acompanhados online, sendo utilizáveis para o pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

Desde o início do programa, cerca de R$ 18,7 bilhões foram devolvidos aos participantes, sendo R$ 16,6 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em sorteios, que já totalizaram 188 edições.

Para conferir créditos, participar dos sorteios ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, acesse o site oficial. O aplicativo do programa está disponível nas lojas de aplicativos para smartphones e tablets.

Nota Fiscal Paulista fará sorteio de R$ 6,7 milhões na próxima semana

Na próxima quinta-feira,14, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizará o sorteio de setembro da Nota Fiscal Paulista, e os bilhetes eletrônicos já estão disponíveis para consulta aos participantes cadastrados.

A 178ª extração distribuirá prêmios no valor de R$ 1 milhão como prêmio principal e outros 654 prêmios que somam R$ 6,7 milhões. Segundo a Sefaz, em setembro, 9.474.788 participantes, incluindo pessoas físicas e condomínios, que realizaram compras em maio de 2023 e solicitaram notas fiscais com CPF ou CNPJ, geraram 88.508.592 bilhetes eletrônicos. Além disso, 3.088 entidades sem fins lucrativos participam do sorteio exclusivo, concorrendo a 55 prêmios no total de R$ 1 milhão, com cinco prêmios de R$ 100 mil.

Para participar dos sorteios da Nota Fiscal Paulista, é necessário se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. A inclusão nos sorteios seguintes é automática após o cadastro, e a cada R$ 100 em compras, o participante recebe um bilhete eletrônico para concorrer.

Governo de SP libera R$ 32,5 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista em julho

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, libera, nesta segunda-feira (17), mais de R$ 32,5 milhões em créditos aos contribuintes cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista referentes às compras e doações de cupons fiscais efetuadas em março deste ano.

Para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nas notas fiscais, o montante liberado é de R$ 14,7 milhões. Já as entidades beneficentes que participam do programa terão um crédito de R$ 17,2 milhões, recursos que poderão ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas Instituições. Os condomínios irão receber R$ 21 mil, enquanto os contribuintes do Simples Nacional terão créditos de R$ 484,9 mil. Ao todo, mais de 13 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa.

Com a liberação deste mês, a Sefaz-SP já soma mais de R$ 260 milhões de créditos entregues aos participantes da Nota Fiscal Paulista neste ano.

MêsPessoas físicasCondomíniosEntidadesSimples Nacional
beneficentes
JaneiroR$ 14,9 milhõesR$ 17,6 milR$ 16,9 milhõesR$ 433 mil
FevereiroR$ 16,7 milhõesR$ 22,9 milR$ 18,9 milhõesR$ 466 mil
MarçoR$ 15,4 milhõesR$ 35,1 milR$ 17,4 milhõesR$ 464,8 mil
AbrilR$ 27,9 milhõesR$ 32,6 milR$ 30,0 milhõesR$ 518,9 mil
MaioR$ 16,8 milhõesR$ 19,3 milR$ 19,6 milhõesR$ 436,5 mil
JunhoR$ 13,9 milhõesR$ 18 milR$ 16,4 milhõesR$ 392,6 mil
JulhoR$ 14,7 milhõesR$ 21 milR$ 17,2 milhõesR$ 484,9 mil

​Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em julho do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.  

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista ​​

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,2 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 176 sorteios no programa.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

Via Governo de São Paulo