A partir desta sexta-feira (25), pessoas com deficiência (PCDs) e aquelas com mais de 60 anos poderão solicitar a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Antes emitida por estados e municípios e exigindo impressão para exibição no painel do veículo, a nova credencial digital será válida em todo o Brasil.
O Ministério dos Transportes estima que essa mudança beneficie cerca de 19,4 milhões de pessoas: 16 milhões com mais de 60 anos e 3,4 milhões de PCDs, que já estão cadastrados no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Além da opção de utilizar o aplicativo da CDT, também será possível gerar uma versão impressa da credencial online, por meio do Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
“O documento, que antes tinha validade de 5 anos, agora será vitalício para os idosos. No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência”, informou o ministério.
Em relação ao uso da versão digital, a credencial poderá ser vinculada a apenas um veículo, sendo possível fazer alterações a qualquer momento.
FISCALIZAÇÃO
A fiscalização será realizada por agentes de trânsito e policiais, que poderão verificar a validade da credencial vinculada ao veículo por meio de um aplicativo que lê a placa ou o QR Code.
De acordo com a legislação de trânsito, estacionar indevidamente em locais reservados para pessoas com deficiência e idosos pode resultar em multas e sanções. Essa infração é classificada como gravíssima, acarretando a adição de 7 pontos à Carteira Nacional de Habilitação e uma multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo.
