SP isenta IPVA de veículos híbridos a etanol e movidos a hidrogênio

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei nº 1.510/2023, que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os proprietários de veículos híbridos com motor elétrico e a combustão movidos a etanol, além de veículos movidos a hidrogênio. A isenção, válida de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, se aplica a veículos com valor de até R$ 250 mil, que será atualizado anualmente pelo IPCA.

Após esse período de isenção, o IPVA será reajustado gradativamente: 1% em 2027, 2% em 2028, 3% em 2029 e 4% a partir de 2030. O projeto, que ainda precisa da sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), também inclui ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, isentos do imposto até 2029.

O objetivo da medida é incentivar o uso de tecnologias mais limpas e renováveis, reduzindo a emissão de poluentes e promovendo a sustentabilidade. Segundo o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, a medida também visa estimular os investimentos na produção de veículos com energias alternativas no estado, que é pioneiro na fabricação de veículos híbridos e na utilização de etanol como fonte energética.

Por outro lado, críticos da medida, como a deputada Marina Helou (Rede), argumentam que a exclusão dos carros 100% elétricos não avança na eletrificação da frota e pode prejudicar a saúde, ao manter a dependência de combustíveis fósseis.

A União da Indústria da Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) apoiou a decisão, destacando que os carros híbridos flex movidos a etanol têm emissão de poluentes inferior aos dos veículos elétricos europeus quando abastecidos com etanol. Isso torna os veículos híbridos a etanol os mais limpos, alinhados com as políticas globais de mitigação das mudanças climáticas.

Com a aprovação, São Paulo reforça sua posição como o maior produtor nacional de etanol e um dos maiores potenciais para a produção de biometano, que poderia substituir até 70% do diesel consumido no estado, incentivando ainda mais a transição para uma matriz energética mais limpa.

IPVA em São Paulo começa a vencer amanhã

Vence amanhã (11) a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado de São Paulo para os veículos com placa com final 1. Também é o último dia para os donos de automotores com esse final de placa pagarem o valor integral do imposto com desconto de 3%.

Os proprietários de veículos que devem pagar valores de IPVA a partir de R$ 205,56 podem dividir o recolhimento do tributo em três vezes. A partir de R$ 274,08, o pagamento pode ser feito em até quatro parcelas. Para valores acima de R$ 342,60, são autorizadas até cinco parcelas mensais.

As alíquotas de imposto são de 4% para os carros de passeio, 2% para as motos, caminhonetes de cabine simples e ônibus, 1,5% para caminhões e 1% para veículos de locadoras.

A Secretaria Estadual de Fazenda estima arrecadar R$ 23,4 bilhões com o IPVA em 2023. Segundo a pasta, a frota do estado é de cerca de 27 milhões de veículos, sendo que 8,5 milhões não pagam o imposto por terem mais de 20 anos de fabricação. Há ainda 920 veículos isentos ou dispensados da tributação por pertencerem a taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, órgãos oficiais ou por serem usados no transporte público urbano.

A consulta das datas de vencimento e dos valores devidos pode ser feita no portal da secretaria.

Multa

Em caso de atraso no pagamento do IPVA, a multa é de 0,33% por dia mais juros. Se o atraso ultrapassar 60 dias, a multa fica em 20% do valor do imposto. O não pagamento também impede a renovação do licenciamento do veículo, que pode até ser apreendido e o condutor multado.

Por Agência Brasil – São Paulo

Foto – Rovena Rosa/Agência Brasil