Mutirão no Poupatempo de Ribeirão vai renegociar dívidas do IPVA e outros débitos; confira a data

O Governo de São Paulo realizará um mutirão presencial do programa Acordo Paulista para renegociar dívidas com mais de dois anos de atraso, especialmente relacionadas ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

A ação ocorrerá na próxima terça-feira (26), no Poupatempo de Ribeirão Preto, das 13h às 17h. Além de Ribeirão, outras cidades do estado, incluindo a capital, também contarão com o mutirão.

O programa Acordo Paulista já renegociou mais de R$ 46 bilhões por meio de três editais. O primeiro foi voltado a devedores do ICMS inscritos em dívida ativa, o segundo para débitos de IPVA e créditos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, e o terceiro direcionado a empresas em recuperação judicial.

Devedor terá desconto de até 50% no IPVA atrasado em SP; veja como funciona

O Governo do Estado de São Paulo lançou o programa “Acordo Paulista IPVA” nesta terça-feira (24), voltado para proprietários de veículos que devem até R$ 42.400 em IPVA. A iniciativa oferece a oportunidade de regularizar os débitos e permitir que os motoristas voltem a circular sem restrições.

O programa prevê descontos de até 50% no valor da dívida e a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. A medida tem como objetivo facilitar o pagamento dos mais de R$ 2 bilhões devidos por aproximadamente 950 mil motoristas que estão inadimplentes há, pelo menos, dois anos.

Segundo o governador Tarcísio de Freitas, o programa busca ajudar motoristas que dependem de seus veículos para trabalhar:

“Quantas pessoas deixaram de trabalhar por não ter o licenciamento do seu veículo? Por estarem inadimplentes? Esse é o nosso público-alvo, é isso que queremos resolver. Queremos abrir um caminho para aquelas pessoas cuja carteira de motorista também é a carteira de trabalho para que elas possam se reestabelecer com um desconto importante”, afirmou.

As negociações serão feitas exclusivamente online através do site da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a partir de quarta-feira (25), e seguem até 20 de dezembro. As regras detalhadas do programa serão publicadas no mesmo site (clique aqui).

Serasa: Cai pela primeira vez em seis meses o valor médio da dívida de cada brasileiro

O novo levantamento do Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa revela redução do valor médio dos débitos dos brasileiros em julho. A quantia atinge a marca de R$ 5.373,46 e a diminuição é de R$108,83, em relação a junho (R$ 5.482,30). Essa é a primeira queda em seis meses e a maior queda da série histórica, desde janeiro de 2020.

Os dados do principal indicador de inadimplência do Brasil ainda apontam leve crescimento no volume de endividados. Depois da retração registrada nos últimos meses, julho apresentou um aumento de 136 mil consumidores no cadastro de negativação – aumento de 0,22%.

Apesar do crescimento no volume total de pessoas em situação de inadimplência, outros indicadores apontam melhoras. O valor total das dívidas dos brasileiros, por exemplo, teve redução de 1,76%, cerca de R$7 bilhões a menos (R$ 390,5 bilhões). Da mesma forma, o ticket médio dos débitos por consumidor também caiu 1,99% – em julho, o valor figura em R$ 5.373,46.

Os bancos e cartões de crédito seguem como principal segmento das dívidas, representando 28,44% do total de débitos no país. Na sequência, aparecem as contas básicas de água, luz e gás, com 21,45%, e as financeiras, empresas que concedem crédito, mas não são bancos, com 17,81%.

“O início do segundo semestre pode acrescentar novos gastos ao orçamento dos brasileiros. Alguns exemplos estão relacionados ao recesso escolar e às férias de inverno, assim como despesas de rematrícula e outras contas acumuladas dos primeiros meses do ano”, explica Aline Maciel, gerente da Serasa. “Mesmo com aumento comedido, os indicadores reforçam a preocupação com a organização das finanças pessoais e a necessidade de iniciativas de negociação de dívidas.”

CENÁRIO EM SÃO PAULO

O Estado de São Paulo registrou a maior queda do número de dívidas e o valor total delas. Além disso, caiu o número de inadimplentes na região, uma redução de 52 mil pessoas, o que representa a maior queda do ano, ficando atrás apenas de fevereiro (-126 mil) e maio (-108 mil).

Motoristas com débitos de IPVA de 2019 e 2020 recebem notificação oficial

O Diário Oficial do Estado de São Paulo, na edição da última sexta-feira (16), publicou notificações sobre débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referentes aos anos de 2019 e 2020. O valor total dos débitos é de R$ 1.225.373,55 e envolve 748 veículos registrados no estado.

Os motoristas podem consultar suas dívidas online, acessando o link no site oficial (clique aqui) que exige a inserção do CPF/CNPJ ou da placa do veículo. A consulta fornece informações sobre o proprietário, o veículo e os valores de impostos, multas e juros acumulados.

Para regularizar a situação, os pagamentos podem ser feitos pela internet ou nas agências bancárias credenciadas. É necessário informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito para proceder com o pagamento.

Também é possível pagar via PIX; para isso, deve-se acessar a página do IPVA no portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), gerar um QR code e realizar o pagamento.

Se os débitos não forem quitados ou se não houver apresentação de defesa no prazo de 30 dias, o valor será inscrito em Dívida Ativa. O nome do proprietário e, se houver, do responsável solidário será incluído no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração desses débitos será transferida para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar a execução judicial.

Para mais informações, os proprietários podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda através do canal Fale Conosco no portal da Sefaz-SP ou pelos telefones do Call Center: 0800-0170-110 (para chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (para chamadas de celular).

Regularização de débitos: Saerp abre novo posto de atendimento

Visando tornar mais acessível o processo de regularização de débitos pelo programa municipal Retoma Ribeirão, a Saerp inaugurou um ponto de atendimento na região central da cidade. Desde 16 de novembro, a unidade oferece atendimento exclusivo para a regularização de débitos, sem a necessidade de agendamento prévio.

Localizado na Rua Paraíba, nº 39, próximo à Avenida Francisco Junqueira, o posto de atendimento central funciona de segunda a sexta, das 8h às 16h, estendendo seu funcionamento até o dia 21 de dezembro. Marcus Berzoti, diretor comercial e financeiro da Saerp, destaca a ativação desse ponto como uma estratégia para ampliar o acesso dos usuários ao programa de renegociação de débitos, proporcionando maior facilidade aos munícipes. Com essa adição ao já existente posto no Poupatempo, a iniciativa visa aprimorar a fluidez no atendimento, beneficiando aqueles que buscam regularizar suas pendências financeiras.