Defesa de Robinho recorre ao STF em busca de liberdade enquanto aguarda recursos

Nesta terça-feira, 2, a defesa do ex-jogador Robinho deu entrada em um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a revogação de sua prisão. O pedido visa autorizar que ele aguarde em liberdade a análise dos recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a execução imediata da pena de nove anos por condenação por estupro na Justiça italiana.

Os advogados questionam a decisão do ministro Luiz Fux, que negou um habeas corpus e autorizou o início do cumprimento da pena conforme determinado pelo STJ. Alegam que, uma vez que ainda cabe recurso contra a decisão do STJ, não seria adequado determinar a prisão do ex-jogador.

Segundo a defesa, o princípio da presunção de inocência demanda que a execução da pena estabelecida em sentença estrangeira só ocorra após o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira no Brasil. Consideram, portanto, que a prisão é ilegal e que o respeito ao devido processo legal exige a garantia da ampla defesa.

Robinho foi detido em 21 de março em Santos (SP) para iniciar o cumprimento da pena de nove anos de reclusão por um estupro coletivo cometido e julgado na Itália. A decisão foi possibilitada por uma determinação da Corte Especial do STJ, atendendo a um pedido da Justiça italiana.

Após a decisão do STJ, os advogados do ex-jogador já haviam solicitado ao STF a suspensão da ordem, porém o pedido foi negado pelo ministro Luiz Fux.

A Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália requereu o cumprimento da pena aqui. O STJ não reavaliou a acusação contra o ex-jogador, apenas se pronunciou sobre a possibilidade de sua prisão no Brasil.

O crime de violência sexual em grupo ocorreu em 2013, quando Robinho era jogador do Milan, clube de Milão, na Itália.

Relator no STJ vota para que Robinho cumpra pena da Itália no Brasil

Nesta quarta-feira, 20, o relator do caso Robinho no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, emitiu seu voto a favor da transferência da pena de nove anos de prisão do ex-jogador de futebol no Brasil. O crime, pelo qual Robinho foi condenado na Itália, é de estupro. Falcão, primeiro dos 15 ministros do STJ aptos a votar no caso, destacou que não há impedimento legal ou constitucional para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça italiana.

Segundo Falcão, dado que a Constituição proíbe a extradição de brasileiros natos, a transferência da pena é a única alternativa viável. Ele ressaltou que a não homologação resultaria em impunidade, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro não permite o julgamento duplo pelo mesmo crime.

O julgamento continuará com o voto do ministro Raul Araújo, que, até o momento, demonstrou divergência em relação ao relator. Araújo ressaltou que sua análise se atém às questões legais da cooperação jurídica internacional, evitando discutir o mérito do crime. Após Araújo, a votação seguirá pela ordem de antiguidade dos ministros.

O crime, ocorrido em uma boate de Milão em 2013, resultou em uma condenação confirmada em três instâncias na Itália. A sessão desta quarta-feira é presidida pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, uma vez que a presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, está em viagem internacional. Os ministros do STJ avaliam se foram cumpridos todos os requisitos legais para a execução da pena no Brasil, conforme requerido pela Itália.

Daniel Alves é condenado por agressão sexual em Barcelona

O ex-jogador da seleção brasileira de futebol, Daniel Alves, foi condenado a quatro anos e meio de prisão por agressão sexual em Barcelona, ​​segundo sentença proferida pela juíza Isabel Delgado Pérez, da 21ª Seção da Audiência de Barcelona. A decisão foi anunciada após um julgamento que se estendeu por três dias no início de fevereiro.

A sentença impõe a Daniel Alves uma série de penas, incluindo quatro anos e seis meses de prisão efetiva, além de cinco anos de liberdade vigiada após o cumprimento da pena. Além disso, o ex-jogador deve manter uma distância mínima de um quilômetro da vítima e está proibido de entrar em contato com ela durante nove anos e seis meses.

A condenação também inclui uma desqualificação especial para o exercício de emprego, cargo público, profissão ou ofício relacionados com menores de idade durante cinco anos após o cumprimento da pena na prisão. Daniel Alves também foi ordenado a pagar uma indenização de 150 mil euros por danos morais e físicos à vítima, além de enfrentar duas multas financeiras.

Segundo a sentença, o tribunal considerou provado que o ex-jogador agrediu sexualmente a vítima, apesar de seus protestos e recusa, o que caracteriza ausência de consentimento e uso de violência.

Embora tenha sido condenado, Daniel Alves pode deixar a prisão antes do cumprimento total da pena, com base nos mecanismos da justiça espanhola. O jogador já cumpriu 13 meses em detenção preventiva e poderá solicitar a liberdade condicional após cumprir mais da metade da pena. Além disso, ele pode receber o chamado “terceiro grau” a partir do fim de abril de 2025, o que permitiria sua saída da prisão em determinados dias.

A sentença considerou como único atenuante a indenização voluntária oferecida pela família de Neymar, que ajudou a reduzir a pena de Daniel Alves. O ex-jogador está atualmente detido no Centro Penitenciário Brians 2, nos arredores de Barcelona.

Tanto a defesa quanto a acusação podem recorrer da sentença, o que ainda pode prolongar o desfecho final do caso. A advogada de Daniel Alves, Inés Guardiola, já afirmou que irá recorrer, enquanto os representantes da vítima estudam uma possível revisão da pena em busca de uma reparação de danos.

Daniel Alves é convocado a tribunal e espera sentença da Justiça espanhola

O jogador Daniel Alves e demais envolvidos no processo foram convocados a comparecer ao Tribunal de Barcelona nesta quarta-feira, 21. A expectativa é que o atleta conheça a sentença, pouco mais de duas semanas após o término do julgamento, que se estendeu por três dias. Alves é acusado de agressão sexual contra uma mulher em uma boate da cidade espanhola, em dezembro de 2022.

Além de Daniel Alves, a juíza Isabel Delgado Pérez convocou a advogada do jogador, Inés Guardiola, a advogada da denunciante, Ester García, e a promotora Elisabeth Jiménez. A imprensa espanhola também aguarda a resposta da Justiça sobre um novo pedido de liberdade condicional para o jogador, após quatro solicitações anteriores terem sido negadas devido ao risco de fuga.

Durante o último dia do julgamento, Daniel Alves chorou, alegando ter consumido álcool em excesso, e reiterou sua negação à acusação de agressão sexual. Dois dias antes, a denunciante reforçou a acusação em depoimento confidencial, conforme relatos da imprensa espanhola. Caso seja condenado, Daniel Alves pode enfrentar até 12 anos de prisão, sendo esse o pedido da acusação, que inicialmente solicitou nove anos de detenção. A defesa do jogador pediu absolvição, argumentando atenuantes como intoxicação alcoólica e violação do direito fundamental do acusado. Daniel Alves está detido preventivamente desde janeiro de 2023 no Centro Penitenciário Brians 2, próximo a Barcelona.

Daniel Alves aguarda sentença depois de julgamento em Barcelona

O ex-jogador brasileiro Daniel Alves, de 40 anos, enfrentou um julgamento de três dias no Tribunal Provincial de Barcelona, entre os dias 5 e 7 de fevereiro, em decorrência de uma acusação de agressão sexual contra uma mulher em dezembro de 2022, dentro de uma boate na cidade espanhola. Atualmente, ele aguarda a sentença, que ainda não tem data definida para ser anunciada. Durante o julgamento, foram ouvidos depoimentos da denunciante, testemunhas e do próprio jogador, que negou as acusações, alegando ter consumido bebidas alcoólicas em excesso na noite do incidente.

A imprensa espanhola especula que a decisão final pode ser divulgada dentro de aproximadamente um mês, mas não há um prazo oficial estipulado. Daniel Alves pode enfrentar uma pena máxima de até 12 anos de prisão, conforme solicitação da advogada da denunciante, Ester García. Enquanto isso, o jogador permanece em prisão preventiva no Centro Penitenciário Brians 2, nos arredores de Barcelona, desde janeiro de 2023. Apesar do pedido de liberdade condicional feito por sua advogada após o término do julgamento, a Justiça espanhola ainda não se pronunciou sobre o assunto, tendo em vista que quatro solicitações anteriores foram negadas devido ao risco de fuga.