O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou hoje (27) o projeto de lei que impõe um imposto de importação de 20% para compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 276 na cotação atual). Com essa medida, encerra-se a isenção anteriormente concedida pelo programa Remessa Conforme. A decisão foi tomada durante um evento do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão”.

Anteriormente, Lula havia expressado sua oposição à conhecida “taxa das blusinhas”, mas o projeto foi aprovado no Congresso após negociações entre o Legislativo e o Executivo.

“Agora, todas as compras abaixo de US$ 50 serão tributadas em 20% de imposto de importação, além de 17% de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias). Isso pode resultar em uma taxa total de cerca de 44%“, explicou o presidente. Essa mudança foi incluída como um complemento no Projeto Mover, que originalmente tratava de incentivos para a produção de carros elétricos no Brasil.

Compras acima de US$ 50 continuarão sendo taxadas em 60% de imposto de importação, mais 17% de ICMS, podendo resultar em uma carga tributária que ultrapassa os 90%.

A nova regulamentação visa eliminar uma brecha anteriormente utilizada por consumidores que realizavam compras em sites estrangeiros sem pagar impostos, o que gerava desconforto entre as varejistas nacionais.

• Compras abaixo de US$ 50: serão taxadas em 20%, de imposto de importação, e 17%, de ICMS. A soma não resulta em 37% de impostos, já que o ICMS é considerado um “imposto por dentro”, ou seja, ele incide sobre ele mesmo. Por causa disso, a porcentagem total das taxas pode chegar a cerca de 44%. Neste sentido, uma compra de R$ 100 (18 dólares), poderá custar R$ 144 para o consumidor.
• Compras acima de US$ 50: as regras não mudam. Estas compras continuam sendo taxadas em 60%, de imposto de importação, e 17%, de ICSM. Considerando a mesma regra do ICMS, que é praticamente cobrado duas vezes, a taxação pode ultrapassar 90%. Neste sentido, uma compra de R$ 1000 (180 dólares) chega a custar até R$ 1900.