Defesa da Mulher: SP lança aplicativo e abre salas para atender vítimas de violência

O Governo de São Paulo lançou nesta sexta-feira (8) o aplicativo SP Mulher, uma iniciativa inédita para proteger mulheres com a unificação de serviços às vítimas de violência doméstica e familiar. A plataforma, que já está disponível para os sistemas iOS e Android, reúne as principais funcionalidades para facilitar o registro de ocorrências e o acionamento da Polícia Militar em um único lugar.

Ao fazer o cadastro usando o login gov.br, a ferramenta importa os dados e identifica automaticamente se a vítima já possui medida protetiva, disponibilizando um botão do pânico para o acionamento do socorro em caso de necessidade. A medida agiliza o processo e dispensa a necessidade de preenchimento de formulários e do número do processo para o pedido de ajuda.

“Além do trabalho preventivo das Polícias Militar e Civil, também investimos em tecnologia para somar esforços na proteção das mulheres. Ela precisa ter acesso de modo rápido e fácil a todos os serviços disponíveis, seja para registrar um boletim de ocorrência ou para pedir socorro. O aplicativo SP Mulher é um exemplo disso”, disse o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.

O aplicativo também traz uma função inédita para monitorar agressores de mulheres por georreferenciamento. Caso o suspeito seja monitorado por tornozeleira eletrônica, o aplicativo cruzará os dados da localização da vítima com a movimentação do agressor. Caberá à mulher autorizar que a Secretaria da Segurança Pública receba as informações para iniciar o monitoramento. Em caso de aproximação, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) é acionado e uma viatura é despachada para o local.

A PM fará contatos tanto para alertar a vítima como para avisar o agressor da necessidade de se afastar imediatamente do local monitorado. Assim, a mulher será protegida não só em casa ou na área determinada pela Justiça, mas também durante deslocamentos.

Boletim de ocorrência

Outra inovação do app SP Mulher é o registro do boletim de ocorrência no próprio celular. A plataforma permitirá que a mulher faça o documento sem a necessidade de ir até uma DDM.

O serviço é similar ao já oferecido pela delegacia virtual, mas com a vantagem de elaboração da denúncia no próprio aplicativo SP Mulher. A ocorrência é encaminhada automaticamente para a DDM, que irá validar o boletim e fornecer as informações necessárias à vítima.

Mais atendimentos em delegacias

Outro anúncio feito pela Secretaria da Segurança Pública foi a abertura de 62 novas salas da Delegacia de Defesa da Mulher com atendimento online 24 horas. Com os novos espaços, montados em delegacias onde há plantão policial, São Paulo passa a ter 141 unidades de suporte especializado, atingindo todas as regiões do estado.

As salas oferecem um ambiente específico para acolher vítimas de violência de gênero. Por videoconferência, a mulher é atendida por uma equipe especializada da Delegacia da Defesa da Mulher a qualquer hora do dia.

Durante a chamada, a vítima pode registrar a ocorrência e receber orientações. As agentes também oferecem apoio para solicitar medidas protetivas e questionam as mulheres se desejam sair do local onde estão. Em caso positivo, as equipes do plantão policial oferecem todo o suporte necessário para levar a vítima até um abrigo ou hospital.

Santos vive noite tensa após rebaixamento inédito para a Série B

O Santos enfrentou uma madrugada de extrema tensão após o inédito rebaixamento à Série B do Campeonato Brasileiro, resultado da derrota por 2 a 1 para o Fortaleza na última quarta-feira, 6. O cenário pós-apito final foi marcado por manifestações intensas da torcida nas arquibancadas e cenas de vandalismo em vários pontos da cidade litorânea.

Após o gol decisivo do Fortaleza, foram ouvidos sons de bombas sendo lançadas e tentativas de invasão de campo. Os jogadores cearenses correram para os vestiários, enquanto o árbitro Leandro Vuaden encerrou a partida, também deixando o gramado com a equipe de arbitragem. No campo, os jogadores do Santos permaneceram desolados, alguns chorando, incapazes de assimilar completamente a magnitude do rebaixamento. O goleiro João Paulo, visivelmente abalado, encontrava-se no chão, incapaz de conter as lágrimas.

A atmosfera nas arquibancadas da Vila se esvaziou rapidamente, mas os que permaneceram expressaram seu descontentamento, marcando o momento com o grito “Time sem vergonha”. Os jogadores também enfrentaram o gás de pimenta usado pela Polícia Militar para conter distúrbios do lado de fora do estádio.

Na cidade de Santos, a madrugada se transformou em um cenário de guerra, com pelo menos três ônibus incendiados e alguns carros compartilhando o mesmo destino. Um dos veículos pertencia ao atacante Stiven Mendoza, encontrado próximo à Vila Belmiro com apenas as ferragens intactas. Apesar de o carro ser de um jogador, a queima não foi uma ação direcionada ao atleta. A Polícia Militar teve dificuldades para conter distúrbios nas proximidades do estádio, com os vestígios dessa noite triste ficando evidentes na história do Santos.

Ônibus incendiado pela torcida santista. Foto: Divulgação

iFood reforça apoio a entregadores e cria Central de Apoio Psicológico e Jurídico

O iFood, conhecida plataforma de entrega brasileira, intensifica seu compromisso com a valorização dos mais de 250 mil entregadores ativos na plataforma. Em parceria com a associação Black Sisters in Law, a empresa lançou, em junho, a Central de Apoio Psicológico e Jurídico do iFood, destinada a fornecer suporte integrado a entregadores que enfrentam discriminação no exercício de suas funções. A partir de novembro, a iniciativa é expandida para abranger casos de agressão física, ameaça, assédio, abuso e violência sexual.

Para incentivar denúncias, o iFood criou um processo simplificado para os entregadores seguirem ao se depararem com discriminação ou agressão. “Queremos estimular os entregadores a denunciar e procurar o apoio do iFood. É fundamental que eles usem o canal certo para relatar o ocorrido”, enfatiza Johnny Borges, diretor de Impacto Social do iFood.

Passo a passo da denúncia:

  1. Acesse o menu do aplicativo iFood para Entregadores.
  2. Selecione “Alerta de casos graves”.
  3. Escolha “Quero reportar um caso grave”.
  4. Selecione o tipo de incidente.
  5. Escreva um relato detalhado.
  6. Anexe fotos relevantes.
  7. Envie a denúncia.

Após o envio, a equipe de segurança do iFood entrará em contato, registrando e prestando apoio ao entregador. A Central de Apoio, com capacidade para até 80 casos por mês, abrange desde a fase de investigação até a conclusão do caso na delegacia. Além do suporte jurídico, são oferecidas até três sessões de terapia para ajudar a enfrentar as consequências emocionais dessas situações. “Não basta criar o canal de denúncia; também precisamos desenvolver a cultura do reporte dessas ocorrências”, destaca Dione Assis, fundadora da Black Sisters in Law.

Mulheres vítimas de violência poderão receber auxilio aluguel. Saiba como:

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica. 

O texto, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias. O texto seguiu à sanção presidencial. 

“Trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, justificou Buzetti. 

O auxílio-aluguel deverá ser pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.  

Segundo a relatora, a limitação de seis meses permite a viabilidade da medida. “O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro orçamentário”, justificou Margareth.  

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as mulheres vítimas de violência foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.

Edição: Valéria Aguiar

Por Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil – Brasília