Auditoria revelou falhas graves no controle de contratos e envolvimento de altos servidores em esquema bilionário
A Controladoria-Geral da União (CGU) emitiu um alerta ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recomendando mudanças urgentes nas regras e no monitoramento dos empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas. Segundo relatório obtido pela GloboNews, um em cada quatro contratos analisados apresentava problemas — muitos deles relacionados a fraudes, como averbações sem autorização dos beneficiários. A CGU também criticou a qualidade das informações registradas no sistema, apontando que as falhas comprometem a fiscalização das operações.
Os auditores destacaram que 26,8% das reclamações finalizadas envolviam justamente empréstimos que os beneficiários alegam nunca ter solicitado. Além disso, inconsistências nos dados — como valores incorretos e juros fora dos limites legais — dificultam o controle do INSS sobre os contratos. “Conclui-se que os controles implementados não são suficientes para assegurar a qualidade das informações sobre as contratações de empréstimo pessoal consignado”, aponta o relatório. A CGU e a Polícia Federal também investigam o papel da Dataprev, empresa que administra os sistemas e é remunerada por essas concessões.
Um dos personagens centrais da investigação é Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador do INSS, que segundo a Polícia Federal, enriqueceu quase R$ 18 milhões com o esquema. Ele chegou a recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar evitar o bloqueio dos consignados, alegando que a suspensão do sistema online obrigaria “idosos e pessoas de baixa instrução” a buscar atendimento presencial, sobrecarregando as agências. Mas foi justamente esse sistema digital o mais criticado pela CGU, por não garantir segurança contra fraudes.
Os golpes não se limitaram aos empréstimos. Beneficiários também descobriram descontos indevidos em suas folhas de pagamento vinculados a sindicatos e entidades aos quais jamais se filiaram. Um aposentado chegou a vencer uma ação judicial contra um empréstimo fraudulento, apenas para perceber que era vítima de uma segunda fraude — a associação involuntária a uma entidade sindical, com novos descontos mensais. Casos como esse motivaram operações conjuntas da CGU e da Polícia Federal que levaram à queda da cúpula do INSS.
Segundo a PF, o esquema de fraudes se estende desde 2019, passando pelo governo de Jair Bolsonaro e se aprofundando na atual gestão de Carlos Lupi, no Ministério da Previdência. Investigadores apontam que uma medida provisória editada na gestão anterior facilitou a permanência de aposentados em entidades fraudulentas ao ampliar de um para três anos o prazo de revalidação da filiação. A mudança foi decisiva para o avanço dos golpes, que movimentaram milhões de reais à custa de beneficiários vulneráveis.
