A Câmara Municipal de Ribeirão Preto anunciou o cancelamento da audiência pública que discutiria a implantação do modelo de escola cívico-militar nesta quarta-feira (21). A decisão de suspender a audiência foi tomada após uma determinação imediata do desembargador Figueiredo Gonçalves, divulgada no início de agosto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A suspensão foi decretada em resposta a um recurso do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), que levou à paralisação do programa de implantação das escolas cívico-militares em instituições públicas de todo o estado.

Essa decisão do TJ-SP permanecerá em vigor até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662. Esta ação, movida pelo PSOL, questiona a constitucionalidade da militarização das escolas civis.

Se o STF decidir a favor da implementação do ensino militar, a audiência pública em Ribeirão Preto será reagendada.