Projeto “Destina Ribeirão” busca transformar imposto em benefício direto à população

Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, que institui o programa “Destina Ribeirão”. Com 19 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta será agora encaminhada para sanção do prefeito Ricardo Silva (PSD), autor da iniciativa. A nova medida passa a valer a partir de 2026 e visa estimular a contribuição do Imposto de Renda a projetos sociais do município.

O programa permitirá que cidadãos e empresas direcionem parte do imposto devido aos fundos vinculados ao Conselho Municipal do Idoso (CMI) e ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMCAD). Em troca, os doadores poderão obter benefícios fiscais como descontos em juros e multas de tributos em atraso e isenção da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento de atividades comerciais, industriais e outras.

Segundo a Prefeitura, a intenção é transformar Ribeirão Preto em modelo nacional de engajamento social por meio do uso consciente do Imposto de Renda. O governo municipal acredita que o programa ampliará a arrecadação para causas sociais e reforçará a cidadania fiscal da população, promovendo uma cidade mais justa e participativa.

Para aderir ao “Destina Ribeirão”, os contribuintes deverão indicar, na declaração anual do IR, a intenção de doar ao CMI e/ou ao CMCAD. A doação deve corresponder ao valor máximo permitido pela Receita Federal. No caso das empresas, é necessário manter o cadastro atualizado e efetuar a inscrição no sistema de Domicílio Tributário Eletrônico. Quem participar receberá o selo oficial do programa como reconhecimento do compromisso social.