Valores expiraram entre 2021 e 2023 e foram incorporados ao consórcio que opera o transporte coletivo; Câmara analisa proposta para mudança na gestão do sistema
A Prefeitura de Ribeirão Preto informou que mais de R$ 9,3 milhões em créditos expiraram nos cartões do transporte coletivo entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2023, conforme determina a lei municipal 3.150/22. A situação gerou indignação entre usuários, especialmente após relatos, em abril, de que muitos perderam seus saldos em razão de um novo contrato de concessão, que estabeleceu prazo de validade para os valores não utilizados nos cartões.
Segundo a legislação vigente, o montante referente aos créditos vencidos é repassado ao consórcio PróUrbano por meio de um mecanismo de compensação. A empresa RP Mobi afirmou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), que o valor desses créditos seria abatido progressivamente do subsídio mensal que a Prefeitura destina à operadora, como forma de equilibrar financeiramente o contrato e evitar acúmulos de dívidas.
Desde o início de 2023, a gestão do transporte público em Ribeirão passou a ser parcialmente subsidiada com recursos municipais. Mesmo com a tarifa oficial fixada em R$ 8,45, os usuários pagam apenas R$ 5, sendo o restante bancado pela Prefeitura, como forma de manter o sistema acessível e minimizar impactos no orçamento da população.
Diante da insatisfação popular e do modelo de financiamento atual, um projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal em abril deste ano, propondo que o município reassuma a administração do transporte coletivo. A proposta, apresentada pela vereadora Duda Hidalgo (PT), critica a qualidade do serviço e a validade imposta aos créditos dos cartões, além dos gastos crescentes do poder público com o setor.
O texto está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará sua legalidade. Se aprovado, o projeto seguirá para votação no plenário. Caso a mudança na gestão seja implementada, a Prefeitura poderá romper com o consórcio PróUrbano e retomar o controle direto do sistema de transporte da cidade.
