Através de uma determinação, o Governo Federal ordenou que Google e o Facebook retirem anúncios falsos sobre o Programa Desenrola Brasil, que entrou em vigor no dia 17 de julho.
Desde o lançamento do programa de renegociação de dívidas, criminosos começaram a usar a internet para aplicar fraudes bancárias e financeiras. Em um despacho publicado ontem no Diário Oficial da União determinou que Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Google Brasil Internet Ltda. removam imediatamente os conteúdos.
As empresas possuem um prazo de 24 horas para remover os conteúdos e 48 horas para retirar qualquer publicidade ligada ao programa que seja patrocinada, fraudulenta ou ilegítima do ar.
Após a remoção, ambas as plataformas têm 10 dias para apresentar um relatório sobre as medidas tomadas para limitar a propagação de fake news, que deve conter detalhes sobre o conteúdo e anúncios legítimos ou não.
Se o Governo considerar que as infrações são graves, um processo pode ser instaurado.