Prazo para regularização junto à Justiça Eleitoral vai até segunda-feira (19); cancelamento pode gerar diversos impedimentos civis
A Justiça Eleitoral alertou que mais de 27,7 mil eleitores de Ribeirão Preto correm o risco de ter seus títulos cancelados por ausência nas últimas três votações — lembrando que cada turno conta como uma votação. O prazo final para regularização é a próxima segunda-feira, dia 19 de maio. Após esse período, o título será suspenso e os cidadãos afetados poderão enfrentar uma série de restrições.
Quem tiver o título cancelado não poderá votar, tomar posse em cargos públicos, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em instituições públicas de ensino, além de ficar impedido de participar de licitações e outros atos que exigem quitação eleitoral. Por isso, a Justiça Eleitoral orienta que os eleitores consultem a situação de seu título nos sites oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até a data limite.
O procedimento para regularizar pode ser feito de forma online pelo Autoatendimento Eleitoral disponível nos sites do TSE e TREs, ou pelo aplicativo e-Título. Também é possível comparecer presencialmente ao cartório eleitoral durante o horário de expediente. Para o atendimento, é necessário apresentar documento oficial com foto, título de eleitor (ou e-Título) e comprovantes de votação, justificativa ou quitação de multas, conforme o caso.
Caso o eleitor tenha pendências por não votar nem justificar, será cobrada uma multa por turno ausente. O pagamento pode ser feito por boleto, Pix ou cartão de crédito, com registro automático da quitação após a confirmação. A recomendação é resolver as pendências o quanto antes para evitar filas e problemas de última hora.
A Justiça Eleitoral reforça que todo o processo de consulta e regularização deve ser feito exclusivamente por canais oficiais, para evitar golpes. A regularização do título garante o exercício pleno da cidadania e evita complicações legais em diversas áreas da vida civil.