Na noite desta quarta-feira (28) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão que exige que Elon Musk nomeie, em até 24 horas, um representante legal para o X (anteriormente conhecido como Twitter) no Brasil. Caso contrário, a rede social poderá ser retirada do ar no país. A ordem foi divulgada no próprio X, em resposta a uma publicação do perfil oficial da empresa.
A decisão foi uma reação ao fechamento do escritório do X no Brasil, anunciado por Musk em 17 de agosto. Na ocasião, Musk alegou que Moraes estava ameaçando a equipe da empresa, em vez de seguir o devido processo legal, o que levou à decisão de encerrar as operações no Brasil. O X comunicou o fechamento em sua conta de assuntos internacionais, citando a proteção da segurança da equipe como razão.
A disputa entre Musk e a justiça brasileira se intensificou em abril deste ano, quando o bilionário criticou diretamente Moraes por supostamente exigir censura no Brasil. Musk sugeriu até mesmo que o ministro deveria ser impeachmado, o que levou a uma investigação sobre suas ações.
Elon Musk foi incluído no Inquérito (INQ) 4957, que investiga possíveis crimes como obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Este inquérito foi aberto após suas críticas e acusações contra o ministro.
A decisão de Moraes exige que a empresa apresente o nome e a qualificação do novo representante legal, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), para evitar a suspensão das atividades do X no Brasil.
Se a determinação não for cumprida, o X poderá ser imediatamente bloqueado no país, conforme estipulado na decisão do STF. A tensão entre Musk e as autoridades brasileiras continua a crescer com as recentes desenvolvimentos.