O Diário Oficial do Estado de São Paulo, na edição da última sexta-feira (16), publicou notificações sobre débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referentes aos anos de 2019 e 2020. O valor total dos débitos é de R$ 1.225.373,55 e envolve 748 veículos registrados no estado.
Os motoristas podem consultar suas dívidas online, acessando o link no site oficial (clique aqui) que exige a inserção do CPF/CNPJ ou da placa do veículo. A consulta fornece informações sobre o proprietário, o veículo e os valores de impostos, multas e juros acumulados.
Para regularizar a situação, os pagamentos podem ser feitos pela internet ou nas agências bancárias credenciadas. É necessário informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito para proceder com o pagamento.
Também é possível pagar via PIX; para isso, deve-se acessar a página do IPVA no portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), gerar um QR code e realizar o pagamento.
Se os débitos não forem quitados ou se não houver apresentação de defesa no prazo de 30 dias, o valor será inscrito em Dívida Ativa. O nome do proprietário e, se houver, do responsável solidário será incluído no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração desses débitos será transferida para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar a execução judicial.
Para mais informações, os proprietários podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda através do canal Fale Conosco no portal da Sefaz-SP ou pelos telefones do Call Center: 0800-0170-110 (para chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (para chamadas de celular).
