O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto que impõe restrições ao uso de celulares nas escolas públicas e privadas em todo o Brasil. A nova lei, sancionada nesta segunda-feira (13), proíbe o uso de smartphones durante as aulas, incluindo nos intervalos e recreios.

A medida se aplica à educação básica, que abrange a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio. Os estudantes poderão portar o celular, mas apenas em casos excepcionais, como situações de risco, necessidade ou força maior. A utilização dos aparelhos será permitida para fins pedagógicos, de acessibilidade ou para atender a condições de saúde dos alunos.

O projeto também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor; garantir a acessibilidade e a inclusão; e atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar “direitos fundamentais” dos alunos.

A sanção aconteceu em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e profissionais da educação. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que a regulamentação da norma será definida ainda em janeiro, e as escolas poderão implementar as novas regras a partir de fevereiro, início do próximo ano letivo.

A fiscalização do cumprimento da medida dependerá da estrutura e capacidade de cada escola, sendo que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares, também serão definidos. A ideia é permitir o uso apenas para fins educacionais e evitar distrações.

A proposta foi justificada com base em estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que mostram que o uso excessivo de smartphones prejudica o desempenho acadêmico dos alunos. O relator do projeto, Alessandro Vieira (MDB-SE), citou pesquisas que apontam que o consumo excessivo de redes sociais também está relacionado a problemas de saúde mental entre os jovens.