Tiago Pereira, diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), declarou que a elevada quantidade de processos judiciais contra companhias aéreas contribui para o aumento dos preços das passagens no Brasil. Ele fez essa afirmação durante um seminário em Brasília, realizado na última terça-feira (27) onde a Anac firmou um acordo de cooperação técnica com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Pereira explicou que o objetivo do acordo é reduzir a judicialização no setor aéreo, buscando evitar que muitas queixas de consumidores se transformem em processos judiciais. O acordo inclui a troca de informações sobre principais problemas e conflitos entre passageiros e empresas aéreas.

A Escola Nacional de Magistratura, gerida pela AMB e responsável pelo convênio, promoverá seminários e conferências em colaboração com a Anac para fornecer suporte técnico aos magistrados. O intuito é embasar melhor as decisões judiciais relacionadas a questões aéreas.

Pereira também ressaltou a necessidade de enfrentar práticas predatórias de advogados e sites que incentivam ações judiciais contra as empresas aéreas, mesmo quando não há responsabilidade por parte dessas empresas.

Jurema Monteiro, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), destacou que no Brasil há um processo judicial para cada 227 passageiros, comparado a uma ação para cada 1,25 milhão de passageiros nos Estados Unidos.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, reconheceu o aumento da judicialização, mas observou que muitas vezes os consumidores são forçados a recorrer à Justiça devido à insatisfação com as respostas administrativas das companhias aéreas.

Igor Marchetti, advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), expressou preocupação com o acordo, argumentando que ele pode enfraquecer a fiscalização da Anac sobre as empresas aéreas e não leva em conta a opinião dos consumidores, que são a parte mais vulnerável nesta relação.