O governo federal revelou na terça-feira (30) um congelamento de R$ 15 bilhões em gastos, medida necessária para atender às regras fiscais para 2024. Entre os setores mais impactados estão os ministérios da Saúde e das Cidades, que enfrentam reduções significativas em seus orçamentos.
O Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 4,4 bilhões, enquanto o Ministério das Cidades teve uma redução de R$ 2,1 bilhões. Outras áreas também foram afetadas, incluindo Transportes e Educação, com reduções de R$ 1,5 bilhão e R$ 1,2 bilhão, respectivamente.
O principal programa de obras do governo, o PAC, teve R$ 4,5 bilhões congelados. Esses recursos são distribuídos entre várias pastas, o que pode ter repercussões nos ministérios das Cidades e de Transportes.
O congelamento também incluiu R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares, que são recursos reservados no Orçamento da União para iniciativas indicadas por deputados e senadores. Para 2024, o orçamento total para essas emendas é de cerca de R$ 50 bilhões.
Além dos cortes, o governo está seguindo duas regras fiscais: o arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos a 2,5% ao ano, descontada a inflação, e a meta fiscal de déficit zero. A última projeção indica que o governo enfrentará um déficit de R$ 28,8 bilhões em 2024, o máximo permitido pela meta fiscal com uma margem de 0,25 ponto percentual do PIB.