Nova proposta prevê isenção total para famílias com menor consumo e renda

O Ministério de Minas e Energia apresentou uma proposta para expandir o acesso à tarifa social de energia elétrica, benefício que concede descontos ou até isenção na conta de luz para famílias de baixa renda. A proposta foi enviada à Casa Civil nesta quarta-feira (16) e poderá passar por alterações antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional. A expectativa é alcançar até 60 milhões de brasileiros com as novas regras.

A principal mudança é a criação de uma faixa de isenção total da conta de luz para consumidores que estejam inscritos no CadÚnico e tenham consumo mensal de até 80 kWh. O benefício também vale para famílias indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do BPC. Se o consumo ultrapassar o limite de 80 kWh, o pagamento será feito apenas sobre o excedente.

Outra novidade é o chamado “desconto social”, voltado para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh mensais. Nesse caso, os beneficiários não pagarão a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que representa cerca de 12% da fatura. Assim, essas famílias terão um desconto proporcional na conta de luz, mesmo sem isenção total.

Hoje, a tarifa social já oferece abatimentos que chegam a 65% para famílias de baixa renda, e até 100% para indígenas e quilombolas, desde que respeitados os limites de consumo (50 kWh para isenção total e até 220 kWh com descontos). A proposta visa aprimorar essa política, garantindo mais justiça tarifária e reduzindo a inadimplência e o furto de energia.

O governo estima que, com a nova tarifa social, cerca de 16 milhões de famílias ficarão completamente isentas do pagamento da conta de luz, enquanto o desconto social poderá alcançar 21 milhões de famílias. Entre os objetivos da medida estão a redução de perdas no sistema elétrico, o incentivo à regularização do consumo e a inclusão energética de grupos mais vulneráveis.

O custo da proposta está estimado em R$ 4,45 bilhões, valor que poderá ser repassado aos demais consumidores, com impacto inicial de 1,4% nas tarifas de energia. Para compensar esse aumento, o governo pretende revisar os subsídios para fontes incentivadas como eólica e solar, o que pode gerar uma economia de até R$ 10 bilhões no longo prazo. A compensação, no entanto, seria gradual e ainda não tem data definida para começar.