Medidas afetam brasileiros e buscam limitar acesso de imigrantes a serviços públicos sem custo

O governo de Javier Milei, presidente da Argentina, publicou nesta quarta-feira (14) um decreto que impõe novas restrições à imigração no país. A medida tem impacto direto sobre brasileiros que vivem ou viajam à Argentina e visa conter o que o governo chama de uso indevido dos recursos públicos por estrangeiros em situação irregular. Entre as exigências, estão a obrigatoriedade de seguro de saúde para turistas e a possibilidade de cobrança de mensalidades universitárias para não residentes permanentes.

Em comunicado divulgado nas redes sociais, a presidência justificou a decisão afirmando que as mudanças são necessárias para proteger os contribuintes argentinos.

“A Argentina, desde suas origens, sempre foi um país aberto ao mundo. No entanto, isso não pode dizer que os pagadores de impostos devam sofrer as consequências de estrangeiros que chegam unicamente para usar e abusar de recursos que não são seus”, afirma o texto.
“As facilidades extremas que até essa data existiam para entrar na Argentina fizeram com que, nos últimos 20 anos, 1,7 milhão de estrangeiros imigrassem de forma irregular no nosso território.”

A nova regulamentação proíbe a entrada de estrangeiros com antecedentes criminais e determina a deportação daqueles que cometerem qualquer crime dentro do país, independentemente da pena. Além disso, será exigido o pagamento pelos serviços de saúde por parte de residentes temporários, transitórios e irregulares. Apenas turistas com seguro médico poderão ingressar no território argentino.

Segundo o governo, só em 2024, o atendimento médico a estrangeiros custou cerca de 114 bilhões de pesos aos cofres públicos — o equivalente a aproximadamente R$ 57 milhões.

“Essa medida visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que deixe de ser um centro de benefício financiado pelos cidadãos argentinos”, diz o comunicado.

As mudanças também permitem que universidades públicas cobrem mensalidades de estrangeiros que não tenham residência permanente, caso optem por isso. Para obter cidadania, será exigido pelo menos dois anos de residência contínua no país ou a realização de um investimento relevante. Além disso, qualquer pedido de residência permanente dependerá da comprovação de renda suficiente e da ausência de antecedentes criminais.

De acordo com dados do Itamaraty, mais de 90 mil brasileiros residiam na Argentina em 2023. Nos últimos meses, muitos relataram dificuldades financeiras para permanecer no país, após o governo Milei adotar uma série de ajustes econômicos. Entre os mais afetados estão estudantes universitários, que enfrentam alta no custo de vida, reajustes em mensalidades e cobrança de aluguéis em dólar.