O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, feitas pela internet por meio de remessas postais. A proposta segue agora para sanção presidencial. Durante a tramitação, a relatora da comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), incluiu uma emenda que também zera o imposto de importação de medicamentos sem versão similar no Brasil.
A medida aprovada ainda reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior. O texto também estabelece avaliações periódicas do Ministério da Fazenda para analisar os efeitos econômicos da isenção sobre emprego, renda, preços e a indústria nacional. A primeira avaliação será realizada três meses após a mudança, e as seguintes ocorrerão a cada seis meses, além de uma análise anual da isenção tributária. As plataformas digitais e operadores logísticos também terão novas obrigações, incluindo mecanismos para identificar subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes, além de rastreabilidade dos vendedores, monitoramento de operações suspeitas, manutenção de registros e cooperação com a Receita Federal.
Durante a votação, parlamentares da oposição criticaram a proposta sob o argumento de que ela favorece empresas estrangeiras em relação à indústria nacional. Ao defender a medida, Leila do Vôlei afirmou que muitos brasileiros recorrem às compras de pequeno valor em busca de produtos mais baratos e como forma de ampliar o poder de compra. Já o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) contestou o benefício concedido às importações. “O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou.
