Advogado de Ribeirão Preto é preso por suspeita de ligação com PCC

Renan Bortoletto, advogado de Ribeirão Preto, foi preso nesta terça-feira (14) durante a operação “Scream Fake”, realizada pela Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Além da prisão de Bortoletto, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua casa e escritório. Ele foi candidato a vereador em 2020, mas não se elegeu.

A operação teve como alvo advogados e líderes de uma ONG suspeita de envolvimento com o PCC. No total, foram cumpridos 12 mandados de prisão e 14 de busca e apreensão em sete cidades de São Paulo, além de Londrina (PR). A ONG, que aparece no documentário “O Grito”, foi usada pela facção para promover ações ilegítimas e espalhar denúncias falsas.

As investigações começaram há três anos, quando cartões de memória e manuscritos apreendidos em visitas à Penitenciária II de Presidente Venceslau revelaram a estrutura criminosa do PCC. A facção é organizada em setores, e os advogados presos estavam ligados ao setor “gravatas”, responsável pela assistência jurídica dos membros da organização.

Além disso, a facção gerenciava a área “saúde”, recrutando médicos e dentistas para atender detentos, inclusive com procedimentos cirúrgicos e estéticos. Esses serviços eram pagos com dinheiro proveniente de atividades ilícitas, intermediadas pelo setor “financeiro”. A operação também descobriu que a ONG estava sendo usada como “voz” dos líderes do PCC, promovendo ações judiciais para desestabilizar o sistema.

A sede da ONG está localizada em São Bernardo do Campo e, por ordem judicial, seus serviços foram suspensos. As investigações apontam que a organização foi infiltrada pelo PCC para atuar politicamente em defesa de seus interesses criminosos.

60 presos fugiram durante ‘saidinha’ na região de Ribeirão Preto

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) divulgou, nesta terça-feira (07), o balanço de presos que não retornaram após a saída temporária no final de 2024. O benefício foi concedido a 1.715 internos do regime semiaberto em sete unidades prisionais da região de Ribeirão Preto.

De acordo com a SAP, a última “saidinha” do ano ocorreu entre os dias 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025. Desses, 60 detentos não retornaram, o que equivale a 3,5% do total de beneficiados.

Em Ribeirão Preto, 123 presos receberam o benefício, dos quais dois não voltaram. Em Serra Azul, 165 detentos saíram, e dois não retornaram. Em Franca, dos 27 presos contemplados, um não regressou.

A SAP esclareceu que as concessões de saída temporária são feitas exclusivamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Além disso, quando um preso não retorna à unidade, ele é considerado foragido e perde automaticamente o direito ao regime semiaberto. Nesse caso, ao ser recapturado, o detento retornará ao regime fechado.

Ramón Díaz se pronuncia sobre acidente envolvendo Rodrigo Garro

técnico do CorinthiansRamón Díaz, se manifestou sobre o acidente envolvendo o meia Rodrigo Garro na Argentina. O episódio aconteceu na madrugada do último sábado (04), em General Pico, na província de La Pampa.

O acidente resultou em uma vítima fatal. Nicolás Chiaraviglio, de 30 anos, que dirigia uma motocicleta, faleceu. Rodrigo Garro aguardará o julgamento em liberdade. O atleta se reapresentou ao Corinthians na manhã desta terça-feira (07).

“Com certeza é uma situação muito difícil, mas será solucionada. Muita fé na justiça argentina”, disse Ramón Díaz em contato com a imprensa no desembarque no Brasil, na segunda.

Garro foi indiciado por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar. Foi constatada presença de álcool no sangue do atleta no momento do acidente. Porém, a quantidade pequena não agravou o caso.

O atleta argentino também desembarcou no Brasil na última segunda-feira. Rodrigo Garro não falou com a imprensa. O jogador deixou o Aeroporto Internacional de Guarulhos por uma saída alternativa.

Fonte: Parceria Futebol Interior e WSports

Comercial reverte punições após caso de racismo e confusão na Copa Paulista

O Comercial conseguiu reverter as punições impostas pelo Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-SP) em razão de um incidente de racismo durante a partida contra o Monte Azul, nas quartas de final da Copa Paulista, além das confusões que ocorreram após o jogo em 7 de setembro, no estádio Palma Travassos. Torcedores do clube haviam agredido verbalmente o goleiro Vinícius Mendy, do Monte Azul.

O clube foi penalizado com a perda de dois mandos de campo e uma multa de R$ 17 mil, conforme três artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). A perda dos mandos foi inicialmente prevista para a Série A3 de 2025, já que o Comercial havia sido eliminado da Copa Paulista. No entanto, o clube recorreu ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e obteve uma decisão favorável.

Na última sexta-feira (13), atendendo à solicitação do presidente Antônio Carlos Campanelli, a Federação Paulista de Futebol (FPF) determinou que a multa seja descontada das cotas de participação nas competições, que estavam bloqueadas devido a dívidas do clube.

Em relação ao time, o Comercial segue sua preparação para a Série A3, com o elenco já de volta a Ribeirão Preto após quatro semanas de pré-temporada em Nuporanga. O time realizou um jogo-treino contra o Primavera, da Série A2, e deve disputar mais um amistoso antes do início da competição.

A estreia na Série A3 será no dia 19 de janeiro, fora de casa, contra o Lemense. A FPF ainda divulgará os horários das partidas.

Câmara aprova castração química para condenados por pedofilia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que prevê a castração química como punição adicional para pessoas condenadas por crimes de pedofilia. A proposta segue agora para votação no Senado.

De acordo com o projeto, a castração química será aplicada junto às penas de reclusão ou detenção, em casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Ela será imposta após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. A medida abrange crimes como gravação, venda ou divulgação de cenas de sexo envolvendo menores, aliciamento, estupro de vulnerável e prostituição infantil.

O projeto foi aprovado por 267 votos a favor e 85 contra. Com a aprovação da Câmara, o texto agora será analisado pelos senadores.

Vale destacar que, em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também aprovou um projeto semelhante, mas que ainda não avançou na Comissão de Saúde. Essa proposta, no entanto, é mais abrangente, não limitando a castração química aos crimes contra menores, e permitindo que criminosos reincidentes em crimes contra a liberdade sexual escolham a medida como forma de redução de pena, sem torná-la obrigatória.

Campanha para quitar dívida da arena do Corinthians arrecada R$ 5 milhões em 12 horas

A campanha para quitar a dívida do Corinthians com a Caixa Econômica Federal, que visa arrecadar R$ 710 milhões para o pagamento da Neo Química Arena, teve um grande início na noite de quarta-feira (27). O site oficial da ação, criado pelos Gaviões da Fiel com o apoio do clube e da Caixa, enfrentou congestionamento devido ao elevado número de acessos, chegando a 2,5 milhões simultâneos. Em apenas 12 horas, a arrecadação superou os R$ 5 milhões.

Nos primeiros minutos após o lançamento, mais de 1 milhão de pessoas acessaram o site para saber mais sobre o projeto. A plataforma, que oferece a possibilidade de doações a partir de R$ 10, teve dificuldades de acesso nas primeiras horas, mas a equipe de suporte trabalha para melhorar a experiência e aumentar a velocidade do processo de doação. Nas primeiras duas horas, já foram arrecadados R$ 500 mil.

Diversos famosos, como o presidente Augusto Melo, a lateral Tamires, a cantora Gabi Fernandes, o cantor Badauí (CPM 22), além de personalidades como Sabrina Sato, Fernanda de Freitas e Alessandra Negrini, estão apoiando publicamente a campanha, o que ajudou a aumentar a visibilidade do projeto. A campanha também conta com o apoio de outros embaixadores, como o atacante Romero e o MC Hariel.

O valor arrecadado será destinado diretamente à quitação do saldo de R$ 710 milhões da dívida do clube com a Caixa. Para garantir a transparência, uma comissão fiscal independente acompanhará o andamento da arrecadação, e o Corinthians não terá acesso aos recursos, garantindo que o dinheiro não corra o risco de ser bloqueado ou penhorado.

A campanha estará disponível por até seis meses, com a possibilidade de ser encerrada antes se a meta for atingida. Os torcedores que contribuírem receberão um certificado de doação e, caso autorizem, terão seus nomes expostos no painel de doadores da arena.

A expectativa é de que, com a mobilização da torcida e apoio de celebridades, o Corinthians consiga quitar sua dívida com a Caixa e garantir o futuro financeiro do clube e da Neo Química Arena.

STF retoma julgamento que pode punir redes por conteúdos de usuários; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (28) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade de empresas que operam as redes sociais sobre conteúdo postado pelos usuários.

Ontem (27), no primeiro dia do julgamento, a Corte ouviu as sustentações dos advogados das redes sociais. Eles defenderam a validade do Marco Civil da Internet e o dispositivo que não prevê responsabilizar diretamente as plataformas.

Na sessão desta quinta-feira, serão encerradas as sustentações das partes. Está prevista a leitura do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o início da votação.

A principal questão discutida no julgamento é a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais postados por seus usuários se, após ordem judicial, não tomar providências para retirar a postagem.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilizar os provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar uma decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

Agência Brasil

STF forma maioria para manter prisão de Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (22), maioria de seis votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho.

Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, além do relator Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura. Faltam quatro votos.

Para o relator, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão.

“O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”, disse Fux.

O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 26 de novembro.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”.

Por: Agência Brasil

Polícia Federal indicia Bolsonaro, Braga Netto e mais 35 pessoas por tentativa de golpe

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quinta-feira (21) o inquérito que investigava uma organização criminosa suspeita de tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin como presidente e vice, respectivamente, após a vitória nas eleições de 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto, ambos do PL, e outras 35 pessoas foram indiciados por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa.

Em comunicado oficial, a PF informou que enviou o relatório final da investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito durou quase dois anos e contou com uma série de diligências, incluindo quebras de sigilos telemáticos, telefônicos, bancários e fiscais, além de colaborações premiadas e apreensões, todas autorizadas pelo Poder Judiciário.

A investigação revelou que o grupo atuava de forma coordenada e estruturada, com uma divisão de tarefas que facilitou a individualização das responsabilidades. Foram identificados seis núcleos principais dentro da organização: Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; Incitação de Militares a Participar do Golpe; Jurídico; Operacional de Apoio às Ações Golpistas; Inteligência Paralela e Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

A Polícia Federal destacou, em sua nota, que com o envio do relatório ao STF, as investigações sobre as tentativas de golpe e a tentativa de subversão da ordem democrática foram oficialmente encerradas.

TJ-SP derruba suspensão e autoriza continuação das obras do novo Centro Administrativo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou, na última segunda-feira (18), o recurso interposto pela Prefeitura de Ribeirão Preto, permitindo a retomada do contrato para a construção do novo Centro Administrativo da cidade. A decisão do desembargador Rubens Rihl, que concede efeito suspensivo à liminar que havia suspendido o contrato, reconhece que a prefeitura apresentou documentação suficiente para comprovar a disponibilidade financeira e a previsão orçamentária para a execução da obra.

O valor total do projeto, orçado em R$ 173,4 milhões, será executado pela empresa H2Obras Construções Ltda, vencedora da licitação realizada para a construção do empreendimento. O contrato foi firmado em 8 de outubro deste ano. A decisão do TJ-SP, no entanto, é liminar e permanecerá válida até o julgamento final do recurso.

A suspensão do contrato havia sido determinada no início de novembro pela juíza Lucilene Canella de Mello, a partir de uma ação movida pelos vereadores Duda Hidalgo (PT) e Marcos Papa (Podemos). Os parlamentares questionaram a viabilidade financeira do projeto, argumentando que a Prefeitura não teria os recursos necessários para a execução da obra e que não havia reserva prevista na Lei Orçamentária para o Centro Administrativo.

Em resposta à decisão em primeira instância, a Prefeitura de Ribeirão Preto defendeu que o município segue os princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal, e que já há uma previsão orçamentária para o projeto, que deve seguir conforme o planejado. Com a derrubada da suspensão, as obras do novo Centro Administrativo podem prosseguir.