Câmara de Ribeirão Preto rejeita moções de aplauso para Dilma Rousseff e aprova lei que obriga o nivelamento de tampões

Vereadores criticam a liderança do Brics e aprovam projeto que visa melhorar a segurança nas ruas da cidade

A Câmara de Ribeirão Preto rejeitou dois requerimentos que propunham moções de congratulação e aplausos para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), recentemente reconduzida à presidência do banco do Brics. A votação ocorreu na noite de terça-feira (25), e os requerimentos foram apresentados pelas vereadoras Duda Hidalgo e Judeti Zilli, ambas do PT. Os requerimentos foram votados separadamente das outras propostas apresentadas pelos parlamentares, após pedido do vereador Lincoln Fernandes (PL).

O vereador André Rodini (Novo), que votou contra os requerimentos, justificou seu voto afirmando que acredita que o Brics perdeu sua função no cenário global. Ele mencionou que a adesão de países como Irã e Etiópia, que têm histórico de violações de direitos humanos, comprometeria a credibilidade do bloco. Em resposta, a vereadora Duda Hidalgo lamentou a não aprovação, destacando que o feito de Dilma Rousseff, ao ser reconduzida à presidência do banco do Brics, merecia reconhecimento, especialmente considerando sua trajetória como ex-presidenta do Brasil.

Além disso, durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram um projeto de lei que obriga as empresas responsáveis pelo recapeamento de ruas e avenidas de Ribeirão Preto a nivelar os tampões de bueiro. O vereador Danilo Scochi (MDB), autor da proposta, explicou que a medida busca garantir maior segurança nas vias públicas, evitando acidentes causados por desnivelamentos nos tampões. Ele ressaltou que os transtornos causados a motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres podem ser significativos e, em alguns casos, resultar em danos materiais e acidentes de trânsito.

Salários de prefeito e vereadores aumentam

Os salários do prefeito, vice-prefeito e dos 22 vereadores de Ribeirão Preto foram reajustados a partir de 1º de janeiro de 2025. O aumento foi aprovado em 2023 pela Câmara Municipal, com a promulgação da lei nº 14.806/2023, após o silêncio do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que não se manifestou sobre o reajuste na época. O reajuste de 49,1% também afeta superintendentes de autarquias e outros altos cargos da administração municipal.

Com o aumento, o salário do prefeito passará de R$ 23.054,20 para R$ 34.384,86, e o do vice-prefeito, de R$ 11.527,10 para R$ 17.192,43. Os secretários municipais também terão salários equivalentes ao do vice-prefeito. Já os vereadores terão seus subsídios elevados de R$ 13.809,95 para R$ 20.597,25, um aumento de R$ 6.787,30.

A correção salarial foi feita com base na inflação acumulada desde a última revisão em 2016, que foi de cerca de 45%. O reajuste foi calculado pelos índices IPCA e INPC do IBGE e visa recompor os subsídios, conforme estabelece a Constituição Federal, garantindo a irredutibilidade dos salários dos políticos.

O impacto financeiro do reajuste no Executivo será de R$ 1.291.695,24 em 2025, com valores semelhantes para os anos seguintes. No Legislativo, a estimativa é de um custo de R$ 1.791.847,20. O efeito total, incluindo os custos com o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), será de aproximadamente R$ 31,4 milhões anuais, sem contar as autarquias municipais.

Esse aumento tem gerado controvérsias, mas foi justificado pela necessidade de ajustar os salários à inflação acumulada e garantir a manutenção do poder aquisitivo dos políticos e altos funcionários públicos.

Ricardo Silva e vereadores eleitos de Ribeirão Preto são diplomados

A diplomação dos eleitos para a gestão de 2025 a 2028 em Ribeirão Preto ocorreu nesta quarta-feira (18) de forma online. Foram diplomados o prefeito eleito, Ricardo Silva (PSD), o vice-prefeito Alessandro Maraca (MDB) e os 22 vereadores que integrarão a câmara municipal. O ato oficial, realizado pela Justiça Eleitoral, certifica que os candidatos estão aptos a assumir seus cargos a partir de 2025.

A cerimônia, que não contou com evento presencial, foi conduzida pela chefe de cartório da 108ª Zona Eleitoral de Ribeirão Preto, Boriska Teixeira Peiró Cauhi, que confirmou que todos os eleitos receberam a diplomação de forma regular.

Em relação à transição de governo, Ricardo Silva anunciou que se afastará de seu cargo como deputado federal no final deste mês, para focar nos preparativos para sua posse como prefeito.

Recentemente, ele divulgou os nomes dos secretários para as pastas de Educação, Governo e Esportes. No início de dezembro, também foram revelados os escolhidos para Saúde, Infraestrutura e Justiça, além do novo corregedor-geral do município.

Abaixo, confira os vereadores eleitos em Ribeirão Preto para o mandato 2025-2028:

  • Danilo Scochi (MDB)
  • Isaac Antunes (PL)
  • Duda Hidalgo (PT)
  • Igor Oliveira (MDB)
  • Bigodini (MDB)
  • Paulo Modas (PSD)
  • Delegado Martinez (MDB)
  • Brando Veiga (REP)
  • André Rodini (Novo)
  • Jean Corauci (PSD)
  • Diácono Ramos (União)
  • Lincoln Fernandes (PL)
  • Rangel Scandiuzzi (PSD)
  • Gasparini (União)
  • Franco Ferro (PP)
  • Perla Muller (PT)
  • Junin Dêdê (PL)
  • Matheus Moreno (MDB)
  • Daniel Gobbi (PP)
  • Maurício Vila Abranches (PSDB)
  • Coletivo Judeti Zilli (PT)
  • Daniel do Busão (PL)

Justiça determina que ex-vereadores de Ribeirão Preto devolvam reajuste salarial ilegal

A Justiça de Ribeirão Preto determinou que vereadores e ex-vereadores da Câmara Municipal, que estiveram no cargo entre 2013 e 2016, devolvam aos cofres públicos os valores referentes a reajustes salariais e aumento na verba de gabinete aprovados por eles mesmos na época. A decisão segue o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que rejeitou o recurso dos parlamentares e confirmou a ilegalidade do aumento salarial.

A Ação Popular que resultou na condenação foi movida pelo ex-deputado federal Fernando Chiarelli, após a Câmara aprovar um aumento de 5,51% nos subsídios dos vereadores, que subiram de R$ 10,9 mil para R$ 11,6 mil. O reajuste foi considerado ilegal, pois a Constituição Federal proíbe o aumento dos subsídios dos vereadores durante a mesma legislatura. A Lei Orgânica do Município de Ribeirão Preto também estabelece essa restrição.

Em 2021, a Justiça de primeira instância determinou que os vereadores devolvessem os valores pagos a mais desde 2014. Além disso, eles foram condenados por aumentarem a verba de gabinete, usada para contratar assessores. Entre os vereadores condenados estão nomes como Marcos Papa, Paulo Modas, Gláucia Berenice, Bertinho Scandiuzzi e Maurício Gasparini, além de ex-vereadores como Ricardo Silva, Léo Oliveira e Walter Gomes.

Embora alguns parlamentares, como o atual prefeito eleito Ricardo Silva, tenham devolvido os valores recebidos de forma voluntária, outros recorreram da decisão. No entanto, em novembro de 2022, o TJ-SP negou os recursos e manteve a sentença. Em outubro de 2024, a Justiça determinou o cumprimento imediato da decisão.

O processo agora entra na fase de execução, com a Justiça identificando os vereadores que já devolveram os valores. Aqueles que não cumpriram a ordem serão intimados a fazer a devolução, sob pena de ter seus bens penhorados para garantir o pagamento da dívida.

Câmara de Ribeirão Preto registra 40% de renovação

A Câmara de Ribeirão Preto contará com nove novos vereadores na 19ª legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2025. O índice de renovação foi de 40,91%, superando a média histórica de 30% dos pleitos anteriores. Três parlamentares atuais desistiram da reeleição, enquanto seis foram derrotados nas urnas.

O recorde de renovação foi em 2016, quando, em meio ao escândalo da Operação Sevandija, apenas nove dos 22 vereadores foram reeleitos, resultando em uma taxa de 40,91%. Naquela eleição, 13 candidatos não conseguiram se reeleger.

Dentre os novos nomes, destaca-se Danilo Scochi (MDB), o mais votado, com 12.296 votos. Outros novatos incluem Roger Ronan da Silva (MDB) e Delegado Martinez (MDB), ambos com mais de 5 mil votos. No total, 390 candidatos concorreram a uma vaga na Câmara.

O cenário político se alterou com o MDB liderando as cadeiras, agora com cinco vereadores, seguido pelo PL, que elegeu quatro. O PSD e o PT contarão com três representantes cada, enquanto outros partidos como Progressistas e União Brasil terão duas cadeiras.

Entre os atuais vereadores, muitos foram reeleitos, como Isaac Antunes (PL) e Duda Hidalgo (PT). Entretanto, não retornarão ao Legislativo figuras como Luis França (PSD) e Gláucia Berenice (Republicanos).

Além disso, cinco dos nove vereadores condenados na Operação Sevandija tentaram se reeleger, mas todos falharam nas urnas. A renovação do Legislativo reflete uma mudança significativa na política local.

VEREADORES ELEITOS

Danilo Scochi (MDB) – 12.296 votos

Isaac Antunes (PL) – 9.896 votos

Duda Hidalgo (PT) – 8.651 votos

Igor Oliveira (MDB) – 7.508 votos

Bigodini (MDB) – 5.077 votos

Paulo Modas (PSD) – 5.051 votos

Delegado Martinez (MDB) – 5.002

Brando Veiga (REP) – 4.720 votos

André Rodini (Novo) – 4.207 votos

Jean Corauci (PSD) – 4.080 votos

Diácono Ramos (União) – 4.010 votos

Lincoln Fernandes (PL) – 3.856 votos

Rangel Scandiuzzi (PSD) – 3.546 votos

Gasparini (União) – 3.380 votos

Franco Ferro (PP) – 3.369 votos

Perla Muller (PT) – 3.266 votos

Junin Dêdê (PL) – 3.248 votos

Matheus Moreno (MDB) – 3.148 votos

Daniel Gobbi (PP) – 3.026 votos

Maurício Vila Abranches (PSDB) – 2.851 votos

Coletivo Judeti Zilli (PT) – 2.756 votos

Daniel do Busão (PL) – 2.636 votos

Vereadores de Ribeirão Preto participam de ato bolsonarista em São Paulo

No último domingo, 25, os vereadores Isaac Antunes e Lincoln Fernandes marcaram presença na manifestação que ocorreu na avenida Paulista, em São Paulo, em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL. Segundo estimativas do governo de São Paulo, cerca de 750 mil pessoas estiveram presentes no evento, que contou com a participação de manifestantes de diversas partes do país.

Entre os participantes, também estavam a presidente do PL Mulher, Lena Pimenta, e do PL Jovem, Davi Mayer. O vereador Isaac Antunes, que também é presidente da Câmara de Ribeirão Preto, destacou a mobilização intensa da direita e sua força demonstrada durante o ato. Por sua vez, o vereador Lincoln Fernandes, recentemente convidado a ingressar no PL, ressaltou a importância do evento em defesa do estado democrático de direito.

A manifestação foi conduzida por Jair Bolsonaro, que fez um discurso buscando apaziguar os ânimos, pedindo anistia aos presos envolvidos em ataques anteriores e criticando o TSE e o STF. Bolsonaro negou qualquer participação em tramas golpistas e criticou a perseguição que, segundo ele, vem sofrendo após deixar a Presidência. A investigação da Polícia Federal sobre o ex-presidente é baseada em mensagens e delações, incluindo a do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Câmara Municipal de Ribeirão Preto decide futuro de projetos sociais

Nesta quinta-feira, 15, durante a 4ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto votará uma série de projetos de lei que abrangem diferentes áreas, desde políticas de assistência para alunos com diabetes até incentivos para artistas locais.

Sete dias após a última sessão ordinária, realizada antes do carnaval, os vereadores ribeirão-pretanos se reúnem para deliberar sobre importantes questões. Um dos pontos em pauta é o veto total ao Projeto de Lei Nº 132/2023, proposto pelo vereador Elizeu Rocha, que busca instituir uma política municipal de assistência à saúde de alunos com diabetes nas escolas da rede municipal de ensino. O veto é justificado pelo prefeito Duarte Nogueira, que argumenta que a iniciativa, embora louvável, possui características executivas, o que ultrapassa as atribuições do Legislativo.

Outro projeto em discussão é o veto total ao Projeto de Lei Nº 182/2023, apresentado pela vereadora Duda Hidalgo, que propõe a criação de uma política de incentivo ao artista ribeirão-pretano. O prefeito justifica o veto alegando que os critérios estabelecidos no projeto invadem competências normativas da União ou estão sujeitos a decisões administrativas.

Além disso, será debatido o veto total ao Projeto de Lei Nº 129/2023, proposto pelo vereador Paulo Modas, que trata da instalação do ‘botão de alerta’ nas escolas como medida de segurança. A sessão está marcada para às 18 horas, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto.

Câmara de Ribeirão Preto rejeita convocação do Secretário de Obras

A recusa, por parte da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, em aprovar a convocação do Secretário Municipal de Obras Públicas, Pedro Luiz Pegoraro, para esclarecer os atrasos nas obras de revitalização da Av. Nove de Julho e na implementação de galerias pluviais no centro da cidade, gerou profunda insatisfação. O Comitê de Acompanhamento das Obras, composto por 22 instituições e mais de 50 empresas afetadas, liderado por SINCOVARP, CDL e Sincomerciários RP, expressou sua preocupação diante da gravidade do problema.

Diante da votação apertada, com 9 votos contra 8, o Comitê destaca a responsabilidade dos vereadores em agir, fiscalizar e buscar soluções efetivas para os comerciantes, colaboradores e moradores impactados. Ainda, ressalta que, apesar da não convocação em plenário, o Secretário Pegoraro foi convidado a participar de uma reunião da Comissão de Obras da Câmara, destacando a urgência do encontro, que deve ser aberto à participação dos comerciantes e da imprensa. O Comitê também aponta a falta de transparência em reuniões fora do plenário, que não são registradas ou transmitidas online, privando a comunidade de acompanhar em tempo real.

Enquanto hoje marca o 19º dia do segundo prazo adicional para a conclusão do trecho 1 das obras na Av. Nove de Julho, o Comitê enfatiza a ausência de informações sobre a data de término estipulada pela Prefeitura. O descaso na comunicação é destacado como desrespeito às empresas e pessoas afetadas. O Comitê representa dezenas de comerciantes na região, demandando informações claras e transparentes por parte da Construtora Metropolitana e da Secretaria de Obras Públicas, que possam auxiliar no planejamento das atividades afetadas pelas obras em andamento.