Botafogo FC perde Ato Trabalhista por falta de repasses da S.A.

Após mais de cinco anos de honra às suas obrigações trabalhistas, o Botafogo Futebol Clube enfrenta um revés judicial em seu compromisso de quitação do Ato Trabalhista. A Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto decidiu cancelar o Regime Centralizado de Execução que vigorava desde 2018 para o pagamento dos processos trabalhistas do clube.

A medida foi tomada após a recusa da Botafogo Futebol S/A (BFSA) em repassar 20% de suas receitas mensais, conforme previsto pela Lei 14.193/2021 (Lei da SAF) e pelo Estatuto Social da BFSA. Esses recursos seriam utilizados pelo Botafogo Futebol Clube para quitar os últimos processos trabalhistas pendentes, estimados em mais de R$ 15 milhões.

A decisão causou consternação no clube, que vinha cumprindo rigorosamente com suas obrigações até o momento. O presidente do Botafogo Futebol Clube, Eduardo Esteves, expressou sua decepção com a ação da BFSA, classificando-a como arbitrária e prejudicial à história centenária do clube.

A recusa do repasse por parte da BFSA, sem a devida deliberação prévia da Assembleia de Acionistas e do Conselho de Administração, levanta questionamentos sobre a conduta dos gestores da sociedade anônima. Medidas legais estão sendo consideradas pelo Botafogo Futebol Clube para entender os motivos dessa recusa e buscar soluções para a situação.

O processo está disponível para consulta no site do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sob o número 0010873-23.2017.5.15.0066. A Justiça do Trabalho ainda avaliará o prosseguimento das reclamações pendentes que estavam sob o Regime Centralizado de Execução do Ato Trabalhista.