Câmara de Ribeirão Preto registra 40% de renovação

A Câmara de Ribeirão Preto contará com nove novos vereadores na 19ª legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2025. O índice de renovação foi de 40,91%, superando a média histórica de 30% dos pleitos anteriores. Três parlamentares atuais desistiram da reeleição, enquanto seis foram derrotados nas urnas.

O recorde de renovação foi em 2016, quando, em meio ao escândalo da Operação Sevandija, apenas nove dos 22 vereadores foram reeleitos, resultando em uma taxa de 40,91%. Naquela eleição, 13 candidatos não conseguiram se reeleger.

Dentre os novos nomes, destaca-se Danilo Scochi (MDB), o mais votado, com 12.296 votos. Outros novatos incluem Roger Ronan da Silva (MDB) e Delegado Martinez (MDB), ambos com mais de 5 mil votos. No total, 390 candidatos concorreram a uma vaga na Câmara.

O cenário político se alterou com o MDB liderando as cadeiras, agora com cinco vereadores, seguido pelo PL, que elegeu quatro. O PSD e o PT contarão com três representantes cada, enquanto outros partidos como Progressistas e União Brasil terão duas cadeiras.

Entre os atuais vereadores, muitos foram reeleitos, como Isaac Antunes (PL) e Duda Hidalgo (PT). Entretanto, não retornarão ao Legislativo figuras como Luis França (PSD) e Gláucia Berenice (Republicanos).

Além disso, cinco dos nove vereadores condenados na Operação Sevandija tentaram se reeleger, mas todos falharam nas urnas. A renovação do Legislativo reflete uma mudança significativa na política local.

VEREADORES ELEITOS

Danilo Scochi (MDB) – 12.296 votos

Isaac Antunes (PL) – 9.896 votos

Duda Hidalgo (PT) – 8.651 votos

Igor Oliveira (MDB) – 7.508 votos

Bigodini (MDB) – 5.077 votos

Paulo Modas (PSD) – 5.051 votos

Delegado Martinez (MDB) – 5.002

Brando Veiga (REP) – 4.720 votos

André Rodini (Novo) – 4.207 votos

Jean Corauci (PSD) – 4.080 votos

Diácono Ramos (União) – 4.010 votos

Lincoln Fernandes (PL) – 3.856 votos

Rangel Scandiuzzi (PSD) – 3.546 votos

Gasparini (União) – 3.380 votos

Franco Ferro (PP) – 3.369 votos

Perla Muller (PT) – 3.266 votos

Junin Dêdê (PL) – 3.248 votos

Matheus Moreno (MDB) – 3.148 votos

Daniel Gobbi (PP) – 3.026 votos

Maurício Vila Abranches (PSDB) – 2.851 votos

Coletivo Judeti Zilli (PT) – 2.756 votos

Daniel do Busão (PL) – 2.636 votos

STF anula lei de Ribeirão Preto sobre clubes de tiro; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a lei 14.876/2023 de Ribeirão Preto inconstitucional. Esta legislação permitia que clubes de tiro operassem sem restrições de horário e localização. A lei, aprovada pela Câmara Municipal em 2023, já estava suspensa desde maio, após uma ação judicial movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (06) no Diário Oficial da União (DOU). O PT alegou que a lei municipal invadiu a competência exclusiva da União para regular e fiscalizar a produção e comércio de material bélico, conforme o artigo 21, inciso VI, da Constituição Federal. Segundo o partido, essa competência também abrange a circulação e uso de armas de fogo, incluindo o funcionamento de clubes de tiro, que se destinam ao uso recreativo de armamento.

O julgamento foi realizado no plenário virtual do STF em agosto, e todos os ministros acompanharam o voto do ministro Alexandre de Moraes. A corte considerou que atividades relacionadas ao tiro precisam de regulamentação específica para proteger a vida, a saúde, e a segurança pública.

Moraes argumentou que a norma municipal violava a legislação federal e representava um retrocesso em relação aos interesses constitucionais.

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto optou por não comentar sobre a decisão do STF.

Audiência sobre implantação de escola cívico-militar em Ribeirão Preto é cancelada

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto anunciou o cancelamento da audiência pública que discutiria a implantação do modelo de escola cívico-militar nesta quarta-feira (21). A decisão de suspender a audiência foi tomada após uma determinação imediata do desembargador Figueiredo Gonçalves, divulgada no início de agosto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A suspensão foi decretada em resposta a um recurso do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), que levou à paralisação do programa de implantação das escolas cívico-militares em instituições públicas de todo o estado.

Essa decisão do TJ-SP permanecerá em vigor até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662. Esta ação, movida pelo PSOL, questiona a constitucionalidade da militarização das escolas civis.

Se o STF decidir a favor da implementação do ensino militar, a audiência pública em Ribeirão Preto será reagendada.

PT entra com ação no STF contra Lei de Funcionamento de Clubes de Tiro em Ribeirão Preto

O Partido dos Trabalhadores (PT) deu entrada, ontem, 27, com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra uma legislação municipal que permite o funcionamento irrestrito dos clubes de tiro em Ribeirão Preto.

A iniciativa foi liderada pela vereadora Duda Hidalgo, com apoio imediato da Presidente do PT, Gleisi Hoffman. A ação busca declarar a lei inconstitucional por contrariar um decreto do Presidente Lula sobre o mesmo tema e representar um risco para a segurança pública da cidade.

“A Câmara Municipal aprovar uma lei que vai de encontro a um decreto presidencial é inadmissível, especialmente quando essa lei expõe crianças e adolescentes às armas, facilitando a circulação de armamentos em horários de menor policiamento. Estamos defendendo o estado democrático de direito e a segurança da população ribeirão-pretana. Essa lei é inconstitucional, imoral e perigosa”, declarou a vereadora.

A expectativa é que a ação seja distribuída preventivamente ao Ministro Gilmar Mendes, embora o relator atual seja o Ministro Alexandre de Moraes.

Câmara aprova Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto

Aprovado por maioria na sessão ordinária desta quinta-feira, 29, o Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto entra em vigor após uma longa jornada de elaboração iniciada nos anos de 2007 e 2008. Com apenas três votos contrários, dos vereadores Coletivo Popular Judeti Zilli, Ramon Faustino e Duda Hidalgo, a decisão foi marcada por discursos que refletiam visões ideológicas divergentes, afastando-se do cerne das metas propostas.

O Plano, que estabelece 20 metas para a política educacional da cidade ao longo de pelo menos uma década, inclui medidas como a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, visando atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica. As discussões em torno do projeto revelaram uma batalha entre diferentes perspectivas políticas. Para conferir todas as metas propostas, acesse o link.

Câmara de Ribeirão Preto delibera sobre Plano Municipal de Educação

Nesta quinta-feira, 29, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto votará o projeto de lei que institui o Plano Municipal da Educação, enviado pelo Executivo. Esse plano, com 20 metas estabelecidas, delineia o futuro da educação no município pelos próximos 10 anos.

Ribeirão Preto é uma das poucas cidades do Estado de São Paulo que ainda não possui um plano educacional. Embora a elaboração da proposta tenha iniciado em 2005, nunca chegou a ser encaminhada pela prefeitura para votação no Legislativo. Com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) em 2014, todos os municípios brasileiros foram compelidos a criar um plano municipal de educação em até um ano, obrigação que nunca foi cumprida na cidade. Embora um documento-base tenha sido debatido em 2015 e enviado à Câmara em 2016, acabou por não ser aprovado.

As 20 metas estipuladas pelo Plano Municipal de Educação abrangem uma série de áreas, desde educação em tempo integral até a igualdade na escolaridade entre grupos étnicos. Dentre as metas, destacam-se a oferta de educação em tempo integral em pelo menos metade das escolas públicas, o aumento da escolaridade média da população entre 18 e 29 anos para pelo menos 12 anos, e a redução do analfabetismo absoluto e funcional. Além disso, o plano busca promover maior transparência nas unidades escolares, estimulando a criação de páginas eletrônicas com apoio da comunidade escolar para divulgação de atos e despesas.

O projeto completo, juntamente com as emendas propostas pelos vereadores, pode ser consultado no site oficial da Câmara Municipal.

Câmara Municipal de Ribeirão Preto decide futuro de projetos sociais

Nesta quinta-feira, 15, durante a 4ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto votará uma série de projetos de lei que abrangem diferentes áreas, desde políticas de assistência para alunos com diabetes até incentivos para artistas locais.

Sete dias após a última sessão ordinária, realizada antes do carnaval, os vereadores ribeirão-pretanos se reúnem para deliberar sobre importantes questões. Um dos pontos em pauta é o veto total ao Projeto de Lei Nº 132/2023, proposto pelo vereador Elizeu Rocha, que busca instituir uma política municipal de assistência à saúde de alunos com diabetes nas escolas da rede municipal de ensino. O veto é justificado pelo prefeito Duarte Nogueira, que argumenta que a iniciativa, embora louvável, possui características executivas, o que ultrapassa as atribuições do Legislativo.

Outro projeto em discussão é o veto total ao Projeto de Lei Nº 182/2023, apresentado pela vereadora Duda Hidalgo, que propõe a criação de uma política de incentivo ao artista ribeirão-pretano. O prefeito justifica o veto alegando que os critérios estabelecidos no projeto invadem competências normativas da União ou estão sujeitos a decisões administrativas.

Além disso, será debatido o veto total ao Projeto de Lei Nº 129/2023, proposto pelo vereador Paulo Modas, que trata da instalação do ‘botão de alerta’ nas escolas como medida de segurança. A sessão está marcada para às 18 horas, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto.

Projeto de lei pode garantir futuro do Clube Regatas

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto está analisando um projeto de lei complementar apresentado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que poderá ter um impacto significativo no destino do Clube Regatas. O projeto 80/2023 visa delimitar algumas Áreas de Preservação Permanente (APPs) como Área Urbana Consolidada (AUC), abrindo caminho para a regularização de construções às margens do rio Pardo.

Apresentado no Legislativo em 19 de dezembro, o projeto chegou a constar na pauta de votação, mas a falta de parecer adiou a decisão. Recentemente, em uma audiência pública convocada pelo vereador Franco Ferro (PRTB), a proposta foi debatida na Câmara Municipal.

O vereador, que afirma estar em diálogo com os diretores do Regatas há cerca de um ano, destaca que o projeto pode beneficiar não apenas o clube, mas também os proprietários de ranchos na região. Ele ressalta que a proposta visa “blindar” áreas urbanas consolidadas, como é o caso do Regatas, que existe há mais de 90 anos.

O presidente do clube, Hermínio Scuro Filho, já manifestou a necessidade de discutir a situação com a prefeitura e o Legislativo. O projeto de lei complementar argumenta que a falta de definições para áreas urbanas consolidadas na lei federal 12.651/2012, que trata das APPs, gera insegurança jurídica. O texto destaca que certas localidades às margens do Rio Pardo, em Ribeirão Preto, não apresentam riscos ambientais, pois foram consolidadas há décadas.

O projeto estabelece critérios para configurar uma Área Urbana Consolidada, incluindo a inclusão no perímetro urbano, sistema viário implantado, organização em quadras e lotes edificados, uso urbano predominante e presença de infraestrutura urbana mínima. A medida pode ter implicações significativas na preservação do Clube Regatas e áreas similares na região.

Câmara de Ribeirão Preto rejeita convocação do Secretário de Obras

A recusa, por parte da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, em aprovar a convocação do Secretário Municipal de Obras Públicas, Pedro Luiz Pegoraro, para esclarecer os atrasos nas obras de revitalização da Av. Nove de Julho e na implementação de galerias pluviais no centro da cidade, gerou profunda insatisfação. O Comitê de Acompanhamento das Obras, composto por 22 instituições e mais de 50 empresas afetadas, liderado por SINCOVARP, CDL e Sincomerciários RP, expressou sua preocupação diante da gravidade do problema.

Diante da votação apertada, com 9 votos contra 8, o Comitê destaca a responsabilidade dos vereadores em agir, fiscalizar e buscar soluções efetivas para os comerciantes, colaboradores e moradores impactados. Ainda, ressalta que, apesar da não convocação em plenário, o Secretário Pegoraro foi convidado a participar de uma reunião da Comissão de Obras da Câmara, destacando a urgência do encontro, que deve ser aberto à participação dos comerciantes e da imprensa. O Comitê também aponta a falta de transparência em reuniões fora do plenário, que não são registradas ou transmitidas online, privando a comunidade de acompanhar em tempo real.

Enquanto hoje marca o 19º dia do segundo prazo adicional para a conclusão do trecho 1 das obras na Av. Nove de Julho, o Comitê enfatiza a ausência de informações sobre a data de término estipulada pela Prefeitura. O descaso na comunicação é destacado como desrespeito às empresas e pessoas afetadas. O Comitê representa dezenas de comerciantes na região, demandando informações claras e transparentes por parte da Construtora Metropolitana e da Secretaria de Obras Públicas, que possam auxiliar no planejamento das atividades afetadas pelas obras em andamento.

Justiça anula processo de investigação contra vereador em Ribeirão Preto

Na última segunda-feira (13), a 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto emitiu uma decisão que anulou o processo administrativo conduzido pela Câmara Municipal contra o vereador Ramon Faustino, do Psol. As acusações envolviam suposta quebra de decoro parlamentar, com alegações de assédio moral e fraude documental feitas por duas ex-assessoras, uma delas sendo ex-namorada do parlamentar.

A juíza Luísa Helena Carvalho Pita, responsável pela decisão, fundamentou a anulação com base na falta de imparcialidade da comissão processante. Ramon Faustino argumentou que o presidente da comissão teria contribuído para a instauração do processo, questionando, assim, a isenção para julgá-lo. O processo administrativo já estava suspenso desde outubro de 2022, e a decisão da juíza levou em consideração o direito do vereador de ser julgado por uma comissão composta por membros imparciais, conforme o devido processo legal constitucional. A Câmara de Ribeirão Preto, notificada da sentença, encaminhará a decisão para a comissão processante tomar as devidas providências.