STF forma maioria para manter prisão de Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (22), maioria de seis votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho.

Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, além do relator Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura. Faltam quatro votos.

Para o relator, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão.

“O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”, disse Fux.

O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 26 de novembro.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”.

Por: Agência Brasil

Defesa de Robinho recorre ao STF para evitar prisão imediata

Nesta quinta-feira, 21, os advogados do ex-jogador Robinho acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de evitar a prisão imediata do atleta no Brasil para cumprimento da pena por estupro, crime cometido e julgado na Itália.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a execução da pena na quarta-feira, 20, por 9 votos a 2 na Corte Especial do STJ, validando o pedido da Itália para que Robinho cumpra a sentença em território brasileiro.

Os representantes legais de Robinho argumentam que a liberdade do jogador não representa risco para a aplicação da legislação brasileira e pedem ao STF que suspenda a execução da pena até que se esgotem todas as possibilidades de recurso.

Além disso, a defesa destaca a plausibilidade jurídica de que o STF possa reverter a decisão do STJ, argumentando que o pedido da Itália fere a Constituição brasileira. Alegam também que, na época do crime, não havia leis no Brasil que permitissem a transferência de penas definidas no exterior, o que seria uma retroação prejudicial ao jogador.