A defesa do ex-jogador de futebol Robinho protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja retirada a classificação de crime hediondo da condenação por estupro que ele cumpre no Brasil. Preso desde março de 2024, o ex-atleta cumpre pena de nove anos de prisão após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença aplicada pela Justiça da Itália pelo estupro coletivo de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013.

No pedido apresentado ao STF, os advogados argumentam que o STJ teria ampliado os efeitos da condenação italiana ao enquadrar o crime na Lei dos Crimes Hediondos, legislação brasileira que impõe regras mais rígidas para o cumprimento da pena. Entre as restrições estão a impossibilidade de saídas temporárias e a exigência de cumprimento de 70% da pena para progressão ao regime semiaberto.

Segundo a defesa, a legislação italiana não prevê a classificação de hediondez para o crime pelo qual Robinho foi condenado. Dessa forma, os advogados sustentam que a Justiça brasileira deve apenas executar a pena determinada no exterior, sem acrescentar consequências previstas exclusivamente na legislação nacional. “A tese defensiva não busca privilégio, impunidade ou tratamento benéfico indevido, mas apenas fidelidade ao título estrangeiro”, afirmaram os representantes do ex-jogador na petição.

O habeas corpus tramita no STF desde novembro do ano passado e está sob relatoria do ministro Luiz Fux. Até o momento, não há previsão para que o pedido seja analisado pela Corte.