Nesta terça-feira, 2, a defesa do ex-jogador Robinho deu entrada em um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a revogação de sua prisão. O pedido visa autorizar que ele aguarde em liberdade a análise dos recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a execução imediata da pena de nove anos por condenação por estupro na Justiça italiana.

Os advogados questionam a decisão do ministro Luiz Fux, que negou um habeas corpus e autorizou o início do cumprimento da pena conforme determinado pelo STJ. Alegam que, uma vez que ainda cabe recurso contra a decisão do STJ, não seria adequado determinar a prisão do ex-jogador.

Segundo a defesa, o princípio da presunção de inocência demanda que a execução da pena estabelecida em sentença estrangeira só ocorra após o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira no Brasil. Consideram, portanto, que a prisão é ilegal e que o respeito ao devido processo legal exige a garantia da ampla defesa.

Robinho foi detido em 21 de março em Santos (SP) para iniciar o cumprimento da pena de nove anos de reclusão por um estupro coletivo cometido e julgado na Itália. A decisão foi possibilitada por uma determinação da Corte Especial do STJ, atendendo a um pedido da Justiça italiana.

Após a decisão do STJ, os advogados do ex-jogador já haviam solicitado ao STF a suspensão da ordem, porém o pedido foi negado pelo ministro Luiz Fux.

A Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália requereu o cumprimento da pena aqui. O STJ não reavaliou a acusação contra o ex-jogador, apenas se pronunciou sobre a possibilidade de sua prisão no Brasil.

O crime de violência sexual em grupo ocorreu em 2013, quando Robinho era jogador do Milan, clube de Milão, na Itália.