As lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal anunciaram nesta segunda-feira (25) um acordo para a transição da redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas. A proposta faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 e estabelece mudanças graduais para permitir adaptação dos trabalhadores e do setor produtivo.

Pelo texto que será apresentado pelo relator da proposta, deputado Leo Prates, a primeira etapa da mudança ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A jornada passará de 44 para 42 horas semanais e a escala 5×2, com dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados, também começará a valer neste período. Após um prazo de 12 meses, a jornada será reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas semanais, equivalente a oito horas diárias em cinco dias de trabalho.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães. Segundo Motta, a transição busca atender reivindicações dos trabalhadores sem desconsiderar a necessidade de adaptação das empresas. O ministro Luiz Marinho afirmou que a proposta representa um avanço nas relações trabalhistas e destacou a mobilização de trabalhadores em defesa de jornadas com mais tempo de descanso.

Além das mudanças relacionadas à jornada de trabalho, o presidente da Câmara também antecipou a intenção de flexibilizar regras para os microempreendedores individuais (MEIs). A proposta prevê ampliar o limite de contratação de funcionários e revisar o teto de faturamento da categoria. As mudanças específicas para MEIs e possíveis regras diferenciadas para determinados setores deverão ser discutidas posteriormente em projeto de lei encaminhado pelo governo federal.