Acordo prevê regra de transição de 60 dias para fim da escala 6×1

As lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal anunciaram nesta segunda-feira (25) um acordo para a transição da redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas. A proposta faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 e estabelece mudanças graduais para permitir adaptação dos trabalhadores e do setor produtivo.

Pelo texto que será apresentado pelo relator da proposta, deputado Leo Prates, a primeira etapa da mudança ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A jornada passará de 44 para 42 horas semanais e a escala 5×2, com dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados, também começará a valer neste período. Após um prazo de 12 meses, a jornada será reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas semanais, equivalente a oito horas diárias em cinco dias de trabalho.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães. Segundo Motta, a transição busca atender reivindicações dos trabalhadores sem desconsiderar a necessidade de adaptação das empresas. O ministro Luiz Marinho afirmou que a proposta representa um avanço nas relações trabalhistas e destacou a mobilização de trabalhadores em defesa de jornadas com mais tempo de descanso.

Além das mudanças relacionadas à jornada de trabalho, o presidente da Câmara também antecipou a intenção de flexibilizar regras para os microempreendedores individuais (MEIs). A proposta prevê ampliar o limite de contratação de funcionários e revisar o teto de faturamento da categoria. As mudanças específicas para MEIs e possíveis regras diferenciadas para determinados setores deverão ser discutidas posteriormente em projeto de lei encaminhado pelo governo federal.

Parecer da 6×1 é adiado em meio à pressão para transição de 10 anos

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O relatório seria divulgado nesta quarta-feira (20), mas as negociações envolvendo regras de transição e impactos econômicos provocaram o adiamento. A votação do texto na comissão segue prevista para o dia 26 de maio.

O adiamento ocorre em meio à pressão de setores do empresariado, partidos da oposição e legendas do Centrão para incluir no texto uma transição de até 10 anos para o fim da escala 6×1. O presidente da Comissão Especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que ainda há pontos pendentes de negociação, principalmente sobre a adaptação das empresas e os efeitos da redução da jornada. Segundo ele, o objetivo é construir um consenso sem prejudicar os trabalhadores.

Entre as principais emendas apresentadas está a proposta do deputado Sérgio Turra (PP-RS), apoiada por 176 parlamentares. O texto prevê que o fim da escala 6×1 só entre em vigor dez anos após a promulgação da PEC, além de excluir trabalhadores de setores considerados essenciais da redução para 40 horas semanais. A emenda também propõe reduzir a contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e prevê isenção temporária da contribuição previdenciária das empresas.

Outra proposta semelhante foi apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), com apoio de 171 deputados. Enquanto o governo federal defende uma redução da jornada sem corte salarial e sem transição longa, o relator Leo Prates tem sinalizado apoio a um modelo intermediário, com prazo de adaptação entre dois e quatro anos. A definição do texto final deve ocorrer nos próximos dias após reuniões com lideranças da Câmara e representantes do governo.