Bauermann consegue habeas corpus do STF para não depor na CPI da Manipulação de Resultados

Eduardo Bauermann recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor na CPI da Manipulação de Resultados e conseguiu decisão favorável. O ministro André Mendonça concedeu habeas corpus ao zagueiro do Santos, desobrigando o atleta a prestar depoimento perante os deputados na CPI que busca avançar no esquema fraudulento de apostas em jogos das Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022.

A defesa de Bauermann, liderada pelo advogada Ana Paula da Silva Correa, argumentou que a convocação na condição de investigado do jogador é um “constrangimento ilegal”, uma vez que ele já foi investigado e denunciado pelo Ministério Público de Goiás pela participação no esquema de apostas.

Para sustentar sua decisão favorável ao jogador, Mendonça mencionou o entendimento da Segunda Turma do STF de que o direito à não autoincriminação “abrange a faculdade de comparecer” ao depoimento, entendendo que “ninguém é obrigado a se incriminar”, logo não existe a obrigatoriedade ou sanção pela ausência no interrogatório.

A decisão do ministro do STF deixa a cargo de Bauermann ir ou não ao depoimento em audiência marcada para esta terça-feira, na Câmara dos Deputados. Como ele recorreu ao STF para não comparecer à sessão, será ausência certa.

“Considerada a prévia manifestação do paciente, realizada por meio deste remédio constitucional, no sentido de pretender exercer seu direito de permanecer calado, bem assim considerado o fato de figurar como réu em processo relacionado aos mesmos fatos objeto da CPI, cabe resguardar-lhe a faculdade de comparecer ao ato, inclusive visando prestigiar o pleno exercício da ampla defesa”, escreveu Mendonça.

A decisão de Mendonça abre um precedente para que outros jogadores investigados pela Operação Penalidade Máxima, do MP de Goiás, recorram ao STF para também se recusarem a falar na CPI. Requerimentos de convocações de outros atletas já foram aprovados pelos deputados na semana passada.

Bauermann e Romário, outro convocado a depor na condição de investigado, não haviam sido localizados pela CPI até a tarde de segunda-feira para depor, uma vez que não tinham respondido às tentativas de contato. Se forem à CPI, eles têm a prerrogativa legal de permanecer em silêncio perante os parlamentares.

O jogador do Santos já foi julgado em primeira instância pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O zagueiro teve pena leve, de modo que pegou apenas 12 jogos de gancho porque a denúncia foi desqualificada pelos auditores.

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Foto – Ivan Storti/Santos FC

Ygor Catatau é banido do futebol brasileiro e outros jogadores são punidos por envolvimento em manipulação de apostas

Após um julgamento realizado na última terça-feira (6), a 5ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) anunciou a exclusão definitiva de Ygor Catatau, ex-atleta do Sampaio Corrêa e Vasco, do cenário do futebol no Brasil. Além disso, ele foi sancionado com uma multa de R$70 mil. O jogador, atualmente atuando no futebol do Irã, foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) por estar envolvido em um caso de manipulação de apostas esportivas.

Outros jogadores envolvidos no caso também receberam punições. Matheusinho e Paulo Sérgio receberam uma suspensão de 720 dias, além de multa no valor de R$ 70 mil cada um. Os três jogadores punidos têm o direito de apelar da decisão perante o Pleno do STJD.

O julgamento, ocorrido das 12h às 18h, registrou momentos de tensão entre os advogados e o presidente da mesa, Otacilio Araujo. Além de Ygor Catatau, outros quatro jogadores que atuaram pelo Sampaio Corrêa em 2022 também foram julgados: Allan Gódoi e Paulo Sérgio, que estão no Operário-PR, André Queixo, que defende o Ituano e Mateusinho, atualmente no Cuiabá.

A pena mais severa foi imposta a Ygor Catatau, com a sua exclusão definitiva do futebol e uma multa de R$ 70 mil. Matheusinho e Paulo Sérgio receberam uma suspensão de 720 dias e multa no mesmo valor. Allan Gódói foi absolvido, enquanto André Queixo foi multado em R$ 50 mil.

Apesar da exclusão, Ygor Catatau poderá continuar sua carreira no exterior, pois a decisão não terá efeito imediato fora do país. O advogado do jogador, Felipe Macedo, anunciou que irá apelar contra a pena.

Foto – Rafael Ribeiro / Vasco

STJD marca julgamentos de mais 5 jogadores envolvidos em esquema de apostas

Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) segue com os julgamentos de jogadores envolvidos no esquema de apostas. Mais cinco jogadores tiveram as datas dos julgamentos conhecidas. Eles são investigados na Operação Penalidade Máxima I.

Allan Godói (Operário-PR), André Luiz (Ituano), Mateusinho (Cuiabá), Paulo Sérgio (Operário-PR) e Ygor Ferreira (Sampaio Corrêa) serão julgados na próxima terça-feira, 6 de junho, às 11h30. 

Denunciados em diferentes artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), as punições podem variar desde multa de até R$ 100 mil até o banimento do futebol. 

PRIMEIROS JULGAMENTOS

Nos primeiros julgamentos, o STJD decidiu banir do futebol o jogador Marcus Vinícius Alves Barreira, conhecido como Romário, por participação no esquema de apostas descoberto pela Operação Penalidade Máxima. Além disso, o ex-atleta do Vila Nova terá de pagar multa estipulada em R$ 25 mil.

Gabriel Domingos, também ex-jogador do Vila Nova, foi suspenso por 720 dias e recebeu multa de R$ 15 mil.

OPERAÇÃO PENALIDADE MÁXIMA

O Ministério Público de Goiás está investigando diversos atletas por envolvimento em esquemas de apostas. Ao todo, 15 jogadores receberam denuncias formais e nove pessoas já foram detidas por serem intermediários nos tratos entre atletas e os apostadores.

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Foto – Fernando Leite/Assessoria de Comunicação Social do MPGO

Promotor do MP diz que identificou fraudes em outros jogos do Brasileirão de 2022

Um dos responsáveis pela Operação Penalidade Máxima, que investigou e denunciou jogadores e apostadores envolvidos em manipulação de partidas do futebol brasileiro, o promotor Fernando Cesconetto, do Ministério Público de Goiás, afirmou que detectou “possíveis fraudes” em outras partidas do Brasileirão de 2022 investigadas, além das que já são de conhecimento público.

“Já identificamos outras possíveis fraudes em jogos da Série de 2022. Realizamos interrogatórios de atletas profissionais e prosseguimos com as investigações”, afirmou o promotor durante depoimento na CPI da Manipulação de Resultados instaurada na Câmara dos Deputados. A CPI promoveu sua primeira audiência nesta terça-feira.

Cesconetto disse que o MP já deu início a uma terceira investigação complementar para apurar novas suspeitas de manipulação de partidas. Ele explicou que ainda vai analisar um “farto material” proveniente de quebra de sigilo bancário e fiscal de pessoas envolvidas no esquema de apostas.

“Há dados que sequer chegaram ao nosso conhecimento até o momento, como a íntegra dos dados bancários que pedimos. Temos que analisar um farto material que pegamos, principalmente de equipamentos eletrônicos”, disse.

Outro membro do MP de Goiás a falar na CPI nesta terça foi o procurador-geral Cyro Terra Peres. Ele disse que as fraudes identificadas nas Séries A e B do Campeonato Brasileiro e em estaduais deste ano, como o Campeonato Gaúcho e o Paulistão, não comprometeram os resultados dos torneios.

“Essa investigação não detectou, pelo menos até agora, manipulações que comprometessem de forma sistêmica a lisura dos campeonatos, como Brasileiro e os regionais”, comentou Peres. “Identificamos pessoas pontualmente que praticaram ilícitos, se venderam, vamos dizer assim, mas são uma minoria de atletas que não honraram sua profissão, seu clube e sua história”.

PROMOTOR IDENTIFICOU MAIS FRAUDES

Cesconetto corroborou o que disse Peres quando perguntado pelo relator da CPI, Felipe Carreras (PSB-PE), se o esquema de apostas afetou o resultado das competições. “As partidas são específicas e, embora sejam penalmente relevantes, não afetaram a competição de maneira generalizada nem o resultado de quem seria campeão.”

Presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo também deu seu depoimento na CPI. Foi ele, que é major da PM de Goiás, que denunciou casos de manipulação de resultados cometidos dentro de seu próprio clube, dando início à operação do MP.

“Essa operação veio num momento muito importante para o futebol brasileiro. Eu posso dizer para vocês, tranquilamente, se isso não acontecesse, nos próximos três, quatro anos, o futebol estaria completamente contaminado”, previu o presidente do Vila Nova.

Hugo Jorge Bravo descobriu o esquema depois que soube que um atleta de seu time, Marcus Vinícius Barreira, conhecido como Romário, recebeu a promessa de ganhar R$ 150 mil para cometer um pênalti no duelo entre Vila Nova e Sport, pela última rodada da Série B de 2022.

O faro de policial lhe ajudou a colher mais informações e a fazer a denúncia ao MP, que deflagrou a primeira fase da operação em fevereiro e a segunda, em abril, quando, segundo Cesconetto, “os apostadores estavam se organizando para tentar fraudar novos eventos na Série A”.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-GO dividiu os membros da organização em quatro núcleos: financiadores, apostadores, intermediadores e administrativo. Os responsáveis pela apuração sinalizam que o tamanho dessa rede pode ser maior do que a conhecida hoje. Por isso, as apurações seguem para esgotar o tamanho e o alcance do grupo no futebol.

“Não descartamos que há outras pessoas envolvidos nesses núcleos, principalmente os que promovem essa intermediação entre os jogadores e apostadores. Não descartamos outros crimes, outros episódios de corrupção em âmbito esportivo na Série A”, frisou o promotor.

VAI ACABAR EM PIZZA?

Em uma de suas falas, o relator Felipe Carreras prometeu que a Comissão não iria “terminar em pizza”. “O futebol brasileiro está doente, está em crise. São muitas as interrogações que nós temos. Essa CPI, pode escrever, anotar e quebrar, não vai terminar em pizza.”

No entanto, muitos dos mais de 30 deputados que compõem a CPI esbravejaram contra o presidente Julio Arcoverde (PP-PI), que não permitiu a deliberação de requerimentos para o próximo encontro porque não havia mais tempo, já que, naquele momento, estavam começando as votações principais do plenário principal da Câmara.

Entre as 19 propostas, foi aprovada apenas a convocação de Rodrigo Alves, presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP) para prestar depoimento. Na terça-feira da próxima semana, portanto, não haverá depoimentos e os deputados vão se reunir apenas para deliberar os requerimentos.

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Foto – Fernando Leite/Assessoria de Comunicação Social do MPGO

CPI da Manipulação de Resultados é instaurada em Brasília

A Câmara dos Deputados instaurou, na última quarta-feira (17), a CPI da Manipulação de Resultados para investigar as denúncias feitas pela Operação Penalidade Máxima sobre o esquema de apostas no futebol brasileiro. A ideia partiu do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), responsável pelo requerimento, protocolado em março, dias depois de o Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrar a primeira fase da operação, que investiga apostadores e jogadores envolvidos em esquema de apostas no futebol brasileiro.

Felipe Carreras (PSB-PE) será o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito. Julio Arcoverde (PP-PI) foi eleito para a presidência. A primeira vice-presidência será de André Figueiredo (PDT-CE); e a segunda, de Daniel Agrobom (PL-GO).

“As apostas esportivas atualmente vão além de tentar adivinhar o resultado de uma partida. Elas permitem apostar, por exemplo, qual time de futebol terá mais escanteios em um jogo ou até qual equipe receberá um número específico de cartões amarelos ou vermelhos, e aí que as quadrilhas agem. A falta de regulamentação do setor ainda deixa lacunas que permitem que criminosos, agindo de má-fé, maculem o resultado esportivo”, diz Felipe Carreras no requerimento da CPI.

O QUE VEM POR AÍ

A partir de agora, a CPI terá 120 dias para investigar o tema, com convocação de personagens para depor e quebras de sigilo bancário. A investigação policial continua no Ministério Público. Segundo a legislação, uma CPI tem poder de investigação próprio de autoridades judiciais. Na prática, ela pode inquirir testemunhas, ouvir suspeitos, prender – somente em caso de flagrante delito -, requisitar informações e documentos, convocar ministros de Estado e quebrar sigilo fiscal, bancário e de dados.

A CPI da Manipulação de Resultados terá 36 integrantes, entre deputados titulares e suplentes. De acordo com Felipe Carreras, a comissão irá apurar e ouvir todos que podem estar relacionados com o caso de apostas. “Vamos ouvir todos os atores, desde quem organiza as competições, até as empresas. Tem casas de apostas idôneas, mas também têm as com suspeição em cima delas”, afirma o deputado. Ele diz acreditar que “a credibilidade do futebol brasileiro está em xeque”.

Confira a lista de deputados integrantes da CPI:

Titulares:

Adail Filho (REPUBLICANOS-AM)

André Figueiredo (PDT -CE)

Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE)

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)

Beto Pereira (PSDB-MS – Federação PSDB-CIDADANIA)

Capitão Alberto Neto (PL-AM)

Célio Silveira (MDB-GO)

Daniel Agrobom (PL-GO)

Daniel Freitas (PL-SC)

Delegado da Cunha (PP-SP)

Felipe Carreras (PSB-PE)

Glauber Braga (PSOL-RJ)

José Rocha (UNIÃO-BA)

Julio Arcoverde (PP-PI)

Luciano Azevedo (PSD-RS)

Luciano Vieira (PL-RJ)

Luisa Canziani (PSD-PR)

Mauricio do Vôlei (PL-MG)

Mersinho Lucena (PP-PB)

Paulinho Freire (UNIÃO-RN)

Paulo Azi (UNIÃO-BA)

Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)

Ricardo Silva (PSD-SP)

Saullo Vianna (UNIÃO-AM)

Yury do Paredão (PL-CE)

Suplentes:

Bandeira de Mello (PSB-RJ)

Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

Danilo Forte (UNIÃO-CE)

Delegado Caveira (PL-PA)

Fernando Rodolfo (PL-PE)

Fred Costa (PATRIOTA-MG)

Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA)

Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)

Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS-DF)

Samuel Viana (PL-MG)

Wellington Roberto (PL-PB)

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Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados