STJD prevê suspensão de 2 anos e multa de R$ 100 mil a atletas condenados em esquema de apostas

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) prevê que jogadores condenados no esquema de apostas investigado pelo Ministério Público de Goiás poderão sofrer punições duras na esfera esportiva. O STJD projeta suspensão de até dois anos, multa de R$ 100 mil e até o banimento nas competições esportivas.

“Com a identificação e comprovação da participação de atletas, os mesmos serão denunciados e punidos com penas de suspensão de 180 a 720 dias, cumulada com multa de até R$ 100 mil e, em casos de reincidência, a eliminação do atleta (penas previstas nos artigos 243 e 243-A. ambos do CBJD)”, informou a Procuradoria do tribunal, em comunicado.

O STJD informou também que “está investigando e apurando todo os casos deflagrados na Operação Penalidade Máxima”, em contato próximo com o Ministério Público de Goiás e a CBF, que tem parceria com a empresa Sportradar para identificar movimentações suspeitas nos sites de apostas em jogos dos campeonatos nacionais.

DECISÕES NA PRÓXIMA SEMANA

O tribunal deve começar a tomar decisões na próxima semana sobre os jogadores denunciados pelo MP. Alguns poderão sofrer suspensão provisória, de 30 dias. O STJD enfatizou que “não há nenhuma hipótese de paralisação de qualquer competição ou anulação das partidas” porque não há indícios de participação dos clubes e das casas de apostas no esquema.

“Atentos e preocupados com a manutenção da credibilidade do futebol brasileiro, a Procuradoria destaca que vem atuando através da troca de informações e a colaboração entre as instituições (Ministério Público de Goiás x STJD) agindo para que todos os envolvidos sejam denunciados e levados a julgamento com base no que prevê o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD)”, disse a Procuradoria, no comunicado.

Em sua segunda fase, a chamada Operação Penalidade Máxima aprofundou a investigação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e denunciou 14 jogadores à Justiça nesta semana. Outros atletas foram apenas citados em documento do MP, sem acusação formal. Alguns destes já foram afastados dos seus clubes nos últimos dias.

No total, 12 jogadores foram apartados das atividades cotidianas dos seus times: Vitor Mendes (Fluminense), Bryan Garcia e Pedrinho (Athletico-PR), Richard (Cruzeiro), Nino Paraiba (América-MG), Maurício (Internacional), Raphael Rodrigues (Avaí), Alef Manga e Jesus Trindade (Coritiba), Paulo Miranda (sem clube), Fernando Neto (São Bernardo) e Eduardo Bauermann (Santos).

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Foto – Lucas Figueiredo/CBF

CBF solicita investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de manipulação de resultados na Série A e B de 2022

Com relação às suspeitas de envolvimento de atletas de clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022, em possíveis atos de manipulação de resultados de partidas, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informa que o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, enviou ofício à Presidência da República e ao Ministério da Justiça, solicitando que a Polícia Federal entre no caso, com o objetivo de centralizar todas as informações a respeito dos casos em investigação. A CBF, por sua vez, estará à disposição para dar todo o apoio necessário.

A CBF ressalta, ainda, que não há qualquer possibilidade de a competição atual ser suspensa. E vem trabalhando em conjunto com a FIFA e outras esferas internacionais para um modelo padrão de investigação. Vale lembrar que a entidade, que igualmente é vítima destes possíveis atos criminosos, não foi, até o momento, oficialmente informada pelas autoridades sobre os fatos.

Na reunião ocorrida no último dia 7/03, na sede da entidade, com a participação de Promotores e Procuradores de Justiça de diferentes estados do país e do Conselho Nacional do Ministério Público, a Confederação já havia se colocado à disposição para subsidiar situações desse tipo, sempre que acionada.

A CBF ressalta que, tão logo estejam comprovados os fatos, espera que as sanções cabíveis por parte do STJD sejam tomadas de forma exemplar. Mais uma vez, a entidade reforça que o campeonato não será suspenso, mas defende que a punição de atletas e demais participantes do esquema de fraudes aconteça de forma veemente.

“Venho trabalhando em conjunto com a FIFA, demais entidades internacionais, além de clubes e Federações brasileiros, com o intuito de combater todo e qualquer tipo de crime, fraude ou ilícito dentro do futebol. Defendo a suspensão preventiva baseada em suspeitas concretas e até o banimento do esporte em casos comprovados. Quem comete crimes não deve fazer parte do futebol brasileiro e mundial “, assinalou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

VIA CBF

Foto – Lucas Figueiredo/CBF

Manipulação de apostas: quem são os jogadores suspeitos de envolvimento no esquema?

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) investiga um esquema de manipulação de apostas esportivas em partidas do Campeonato Brasileiro das Séries A e B de 2022 e partidas do Paulistão e do Campeonato Gaúcho deste ano. Jogadores cooptados por grupos criminosos recebiam até R$ 100 mil para provocar cartões amarelos e vermelhos ou realizar outras ações dentro de campo. Ao todo, sete jogadores estão na mira das autoridades.

Em abril, o MP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), deflagrou a segunda fase da Operação Penalidade Máxima – a primeira etapa foi realizada em fevereiro e mirava apenas jogos da Série B.

Três mandados de prisão, 16 de preventiva e 20 de busca e apreensão, foram cumpridos em 16 municípios de 20 Estados brasileiros diferentes, incluindo São Paulo e Rio.

Quais são os jogadores investigados?

EDUARDO BAUERMANN (SANTOS)

Santos x Avaí (Brasileirão, 05/11/2022): “Pagamento em montante ainda não precisado, porém certo que pelo menos R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram efetivamente entregues a Eduardo Bauermann antes mesmo da realização do jogo, para que Eduardo, jogador do Santos, fosse punido com cartão amarelo na partida (o que não ocorreu)”.

Botafogo x Santos (Brasileirão, 10/11/2022): “Bauermann, apesar de ter aceitado valores na rodada anterior, não “cumpriu” sua parte no acordo ao não ser punido com cartão amarelo. Por isso, na rodada imediatamente seguinte e ainda com a posse da quantia recebida, novamente aceitou a promessa de valores indevidos para, agora, ser expulso na partida”.

Bauermann e Romarinho, investigados pelo Ministério Público, conversam diretamente antes da partida contra o Botafogo, pelo Brasileirão de 2022.

KEVIN LOMONACO (RED BULL BRAGANTINO)

Red Bull Bragantino x América-MG (Brasileirão, 05/11/2022): “Promessa de pagamento de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), dos quais R$ 30.000,00 (trinta mil reais) foram efetivamente entregues antes mesmo da realização do jogo, para que o atleta fosse punido com um cartão amarelo durante a partida.

Red Bull Bragantino x Portuguesa (Campeonato Paulista, 21/01/2023): “Promessa de pagamento de R$ 200.000,00 para que o atleta cometesse uma penalidade máxima no primeiro tempo da partida. A proposta foi recusada.

MORAES JR. (JUVENTUDE)

Palmeiras x Juventude (Brasileirão, 10/09/2022): “Promessa de pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), dos quais R$ 5.000,00 (cinco mil reais) foram efetivamente entregues antes mesmo da realização do jogo, para que o jogador fosse punido com um cartão amarelo durante a partida.”

Juventude x Fortaleza (Brasileirão, 17/09/2022): “A vantagem consistiu na promessa de pagamento de R$ 50.000,00 (trinta mil reais), dos quais R$ 20.000,00 (vinte mil reais) foram efetivamente entregues antes mesmo da realização do jogo, para que o jogador fosse punido com um cartão amarelo.”

Goiás x Juventude (Brasileirão, 05/11/2022): “Promessa de pagamento de R$ 50.000,00 (trinta mil reais), dos quais R$ 20.000,00 (vinte mil reais) foram efetivamente entreguesantes mesmo da realização do jogo, para que o jogador fosse punido com um cartão amarelo durante a partida.”

PAULO MIRANDA E GABRIEL TOTA (JUVENTUDE)

Juventude x Fortaleza (Brasileirão, 18/09/2022): “Promessa de pagamento de R$ 60.000,00(sessenta mil reais), dos quais R$ 5.000,00 (cinco mil reais) foram efetivamente entregues antes mesmo da realização do jogo, mediante pagamento na conta de GABRIEL (TOTA), jogador do JUVENTUDE, para posterior repasse ao atleta JONATHAN (PAULO MIRANDA), para que este, também jogador do JUVENTUDE,fosse punido com cartão amarelo na partida, o que foi efetivamente providenciado pelo jogador.”

Goiás x Juventude (Brasileirão, 05/11/2022): “Promessa de pagamento de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), dos quais R$ 10.000,00 (dez mil reais) foram efetivamente entregues antes mesmo da realização do jogo, mediante pagamento providenciado por ROMARIO HUGO DOS SANTOS para a conta de GABRIEL (TOTA), para posterior repasse a JONATHAN (PAULO MIRANDA), para que este,também jogador do JUVENTUDE, fosse punido com cartão amarelo na partida, oque foi efetivamente providenciado pelo jogador.”

IGOR CARIÚS (CUIABÁ)

Ceará x Cuiabá (Brasileirão, 16/10/2022): “Promessa de pagamento em montante total ainda não precisado, porém certo que R$ 5.000,00 (cinco mil reais) foram efetivamente entregues a Igor Aquino da Silva antes mesmo da realização do jogo, para que Igor, jogador do Cuiabá, fosse punido com cartão amarelo na partida, o que foi efetivamente providenciado pelo jogador”.

Palmeiras x Cuiabá (Brasileirão, 06/11/2022): “Pagamento de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para que Igor Aquino da Silva (Igor Carius), jogador do Cuiabá, fosse punido com cartão amarelo na partida”.

FERNANDO NETO (OPERÁRIO)

Sport x Operário (Série B, 28/10/2022): “Promessa de pagamento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), dos quais R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) foram efetivamente entregues a Fernando José da Cunha Neto antes mesmo da realização do jogo, para que Fernando, jogador do Operário, fosse punido com cartão vermelho”.

VICTOR RAMOS (CHAPECOENSE)

Guarani x Portuguesa (Paulistão, 08/02/2023): “Promessa de pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para que Victor Ramos Ferreira, jogador da Portuguesa, cometesse uma penalidade máxima. Posteriormente, em razão de Bruno, Ícaro e Zildo (três dos denunciados) aparentemente não terem encontrado outros jogadores para manipulação de resultado na mesma rodada, os denunciados não efetuaram pagamento antecipado ao atleta e posteriormente não fizeram a aposta na partida”.

Outros jogadores investigados são Nikolas Farias, zagueiro do Novo Hamburgo-RS e Fernando Jarro Pedroso, atacante do Inter de Santa Maria-RS. Os jogadores receberam a promessa de pagamento de R$ 80 mil e R$ 70 mil, respectivamente, para cometerem pênaltis em partidas do Gauchão.

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Foto – Bruno Santoni/Santos FC