A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo para intensificar a fiscalização e reforçar o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. A parceria busca ampliar a atuação conjunta dos órgãos no enfrentamento à circulação desses produtos no país.

Em nota, a Anvisa informou que o acordo tem como objetivo assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional. Segundo a agência, a iniciativa une a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF.

Com vigência inicial de cinco anos, o acordo prevê reuniões periódicas entre as equipes, sem transferência de recursos entre as partes. Entre as ações previstas estão o compartilhamento de informações técnicas e dados de fiscalizações em ambientes físicos e virtuais, além do desenvolvimento de estratégias de comunicação e conscientização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos à saúde pública.

Relacionadas