Poupatempo alerta sobre ‘Golpe do Agendamento’; entenda

O Poupatempo está alertando a população sobre sites falsos que estão cobrando para agendar serviços que são gratuitos no órgão. De acordo com a assessoria, os agendamentos oficiais devem ser feitos apenas nos canais do Poupatempo, sem custo algum.

Caso encontre algum site que solicite pagamento, a recomendação é desconfiar e não prosseguir. O Poupatempo também reforça esse alerta em suas redes sociais, lembrando que agendamentos são gratuitos e intransferíveis.

“Atenção, cidadão! O agendamento nos canais oficiais do Poupatempo é gratuito e intrasferível. Quem recorre ao site de intermediários, além de ser induzido a pagar uma taxa falsa, expõe dados pessoais a terceiros, como número de documento e endereço. Para garantir sua segurança, faça seu agendamento nos canais oficiais do programa”, diz a publicação.

O órgão orienta que as vítimas desse golpe registrem um Boletim de Ocorrência para investigação. O Poupatempo também está acionando judicialmente páginas que utilizam sua marca de forma indevida.

Os agendamentos podem ser feitos pelo site oficial, aplicativo do Poupatempo, totens de atendimento ou pelo WhatsApp no número (11) 95220-2974.

Em Ribeirão Preto, o Poupatempo está localizado na Av. Pres. Kennedy, 1500 – Ribeirânia.

Lei das apostas online vai à sanção presidencial 

Na madrugada desta sexta-feira, 22, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 3626/23, que estabelece a regulamentação das apostas esportivas online de quota fixa, conhecidas como bets. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo em julho deste ano, agora aguarda a sanção do presidente Lula.

A legislação visa trazer uma regulamentação mais clara para as apostas, conhecidas como bets, onde os apostadores têm conhecimento prévio da taxa de retorno no momento da aposta. A medida foi inicialmente enviada ao Congresso Nacional por meio de uma medida provisória, que, por não ter sido votada, perdeu a eficácia, sendo então convertida em Projeto de Lei.

O governo estima um potencial de arrecadação anual entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões com o mercado regulamentado de apostas. A tributação sobre os ganhos dos apostadores foi estabelecida, sendo que aqueles que ultrapassarem a faixa de R$ 2.112 na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física deverão recolher 15% do prêmio. Além disso, as apostas terão uma contribuição de 2% destinada à seguridade social, sendo distribuída entre áreas como educação, esporte e turismo.

A legislação estabelece também algumas restrições às empresas, como a proibição de apostas por menores de 18 anos, indivíduos com influência sobre eventos esportivos ou sobre as plataformas de jogos, e pessoas diagnosticadas com distúrbios de aposta. As empresas terão que verificar a identidade dos apostadores por meio de reconhecimento facial, monitorar potenciais danos ou uso abusivo, e implementar recursos para limitar o tempo de uso pelos usuários. A lei também prevê a suspensão de pagamentos de apostas sob investigação por manipulação de resultados. O projeto de lei passou por modificações durante sua tramitação, sendo aprovado com uma alíquota de 12%, em vez dos 18% inicialmente propostos, e a retirada da autorização de apostas em cassinos online. Após alterações no Senado, o projeto retornou à Câmara, onde foi aprovado com as modificações sugeridas pelos senadores.

*Com informações da Agência Câmara 

Edição: Maria Claudia/Agência Brasil

Programa Empresa Fácil será lançado nesta quinta-feira, 21

Na busca por simplificar e agilizar os processos de abertura, alteração e encerramento de empresas, a Prefeitura de Ribeirão Preto está lançando o programa “Empresa Fácil”. Previsto para ser apresentado na quinta-feira, 21, no Teatro Bassano Vaccarini, na Unaerp, às 9h, o evento contará com um workshop direcionado a contadores e contabilistas, mostrando o funcionamento inovador do sistema.

O “Empresa Fácil” marca um passo importante no ambiente empresarial da cidade ao possibilitar que todo o procedimento seja conduzido online, utilizando-se de geoprocessamento. Essa iniciativa visa não apenas desburocratizar, mas também promover maior segurança e transparência em todos os trâmites relacionados à criação de novos empreendimentos em Ribeirão Preto. Com essa novidade, a gestão municipal busca facilitar a vida de empreendedores e fortalecer o ambiente de negócios local.