Novo RG tem prazo de validade diferente para cada faixa etária

A dúvida sobre a validade da Carteira de Identidade Nacional (CIN), também conhecida como “novo RG”, é comum. O documento tem validade, mas o período varia de acordo com a idade do titular na data de emissão. A legislação federal sobre a CIN foi estabelecida por meio de um decreto de fevereiro de 2022.

Veja a validade do novo RG conforme a faixa etária do titular no momento da emissão:

  • Até 12 anos incompletos: validade de 5 anos;
  • De 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
  • Acima de 60 anos: validade indefinida.

O decreto também menciona que a CIN pode perder a validade caso ocorram alterações nos dados do documento, danos no físico do RG que comprometam sua autenticidade, mudanças nas características físicas do titular que gerem dúvidas sobre sua identidade ou mudanças significativas na assinatura.

A emissão da CIN começou em janeiro de 2024, e o “RG antigo”, com impressão de polegar, perderá a validade em 2032. Segundo um levantamento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, feito em dezembro de 2024, mais de 17 milhões de brasileiros já têm a CIN. O documento pode ser solicitado por pessoas de qualquer idade, incluindo bebês, em todos os estados e no Distrito Federal.

Confira abaixo os estados e o Distrito Federal onde é possível tirar a nova identidade:

Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Mais de 17 milhões já tiraram nova Carteira de Identidade Nacional

Mais de 17 milhões de brasileiros já possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

“A nova Carteira de Identidade Nacional reduz as fraudes, melhora os cadastros administrativos e qualifica o acesso a serviços públicos digitais, pois possibilita um acesso mais seguro (conta Ouro) aos mais de 4,5 mil serviços digitais disponíveis no Gov.br”, destacou a pasta.

Em nota, o ministério reforçou que todos os brasileiros têm até 2032 para fazer a troca do documento pela nova identidade, sendo que a primeira via gratuita. Atualmente, a CIN é emitida em todos os estados brasileiros. Mais informações podem ser acessadas no gov.br/identidade.

Infraestrutura pública digital

No comunicado, a pasta informou que planeja construir uma Infraestrutura Pública Digital (IPD) de identificação civil no intuito de automatizar os serviços públicos. “Essa IPD utilizará a base de dados da CIN e a identificação em meios digitais do Gov.br”.

“Uma IPD é um conjunto de sistemas digitais compartilhados que devem ser seguros e interoperáveis. Esses sistemas podem ser construídos a partir de especificações e padrões abertos, para ofertar acesso equitativo a serviços públicos e privados em escala social”, completou o ministério.

A proposta é que o Gov.br passe a informar, por exemplo, sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou sobre como tirar a carteira de motorista se quem estiver acessando for uma pessoa com 18 anos. Caso seja um idoso, a plataforma poderá informar sobre aposentadoria ou sobre a concessão de benefícios.

Agência Brasil

Estado de SP inicia substituição do RG pela Carteira de Identidade Nacional

A partir de hoje, São Paulo inicia a substituição do Registro Geral (RG) pela Carteira de Identidade Nacional (CIN). As pessoas que precisarem renovar seus documentos de identificação receberão a nova carteira, que agora inclui apenas o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A medida busca simplificar a identificação dos cidadãos, reduzindo o risco de fraudes ao eliminar possíveis duplicidades nos registros. A Carteira de Identidade Nacional conta com um QR Code para verificar sua autenticidade e status em caso de perda ou roubo. Além disso, uma versão digital do documento está disponível no aplicativo GOV.BR, na seção Carteira de Documentos.

O RG continuará válido até 2032, quando a Carteira de Identidade Nacional se tornará o único documento aceito nacionalmente, conforme estabelecido pela Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023.

Para aqueles que já possuem RG e CPF, é possível agendar a transição para a CIN nos postos Poupatempo distribuídos pela cidade.

Corinthians é notificado pela Polícia Civil sobre contrato com VaideBet

O Corinthians recebeu uma notificação da Polícia Civil nesta terça-feira, 4, dirigida ao presidente Augusto Melo, solicitando esclarecimentos sobre a suposta utilização de um “laranja” na intermediação do contrato de patrocínio com a VaideBet, avaliado em R$ 360 milhões por três anos. O delegado Tiago Fernando Correia solicitou três itens essenciais para dar continuidade à investigação preliminar: o contrato com a VaideBet, informações sobre a possível intermediação da empresa Rede Social Media e Design, e qualquer documento que formalize essa empresa como intermediária no acordo.

Além do Corinthians, a Polícia Civil notificará Alex Cassundé, sócio da Rede Social Media Design, e Edna Oliveira dos Santos, residente em Peruíbe, que teve seu nome envolvido no caso sem seu conhecimento. A denúncia, inicialmente feita pelo “Blog do Juca Kfouri”, alega que a Rede Social Media Design repassou parte da comissão recebida a uma empresa “laranja” chamada Neoway Soluções Integradas em Serviços Ltda., registrada em nome de Edna Oliveira dos Santos.

Até agora, duas parcelas de R$ 700 mil foram transferidas pelo clube ao intermediário. A investigação, conduzida pelo Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e pela terceira delegacia especializada em lavagem de dinheiro, ainda está em fase preliminar, com coleta de documentos e depoimentos, e deverá durar mais duas semanas antes de um possível inquérito ser instaurado.

Programa Federal distribui absorventes gratuitos em Ribeirão Preto

Desde o último dia 17, o Ministério da Saúde está promovendo a distribuição gratuita de absorventes em Ribeirão Preto, por meio do programa Farmácia Popular. O benefício, integrante do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, está disponível em 83 farmácias cadastradas na cidade.

As beneficiárias incluem mulheres entre 10 e 49 anos inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal de R$ 218 por pessoa, pessoas em situação de rua (sem limite de renda) e vulnerabilidade extrema, estudantes de baixa renda da rede pública cadastradas no CadÚnico com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706), e pessoas recolhidas no sistema penal.

Para retirar os absorventes, é necessário obter um documento de autorização, solicitado por meio do Meu SUS Digital, acessível via site ou aplicativo. Após entrar no Programa de Dignidade Menstrual e clicar em “Emitir Autorização”, o documento terá validade de 180 dias. Menores de 16 anos podem requisitar a aquisição por meio de seu responsável legal.

É crucial ressaltar que as beneficiárias devem apresentar um documento oficial com foto contendo o número do CPF ou um documento de identidade que inclua o número do CPF.

Para acessar os endereços das farmácias participantes, clique aqui.

Caso haja dificuldades no acesso ao Meu SUS Digital ou na emissão da autorização, a orientação é procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. Pessoas em situação de rua podem dirigir-se aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS e CREAS), Centros POP e centros de acolhimento. Outras informações podem ser obtidas através do Disque Saúde 136.