Novas regras podem taxar compras internacionais em 92%

A AliExpress, em comunicado recente, expressou sérias preocupações sobre o novo Programa Mover, proposto pelo deputado Atila Lira (PP-PI), que pode estabelecer a maior taxa para importados do mundo. Caso o Projeto de Lei 914/2024 seja aprovado, compras internacionais podem ser taxadas em 92%.

A plataforma de e-commerce internacional destacou o impacto negativo que a medida terá especialmente sobre os consumidores de menor poder aquisitivo. “A mudança afetará significativamente a população mais pobre, que depende das plataformas de e-commerce internacional para adquirir uma variedade de bens a preços acessíveis”, afirmou a AliExpress.

O Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), proposto pelo deputado, visa igualar as condições entre produtos importados e nacionais. No entanto, o PL não afetará a tributação de produtos importados através de viagens internacionais, permitindo que viajantes tragam até R$ 5 mil em produtos isentos de impostos a cada 30 dias.

A proposta, aprovada em requerimento de urgência no início do mês, também reinstitui a cobrança do Imposto de Importação para valores abaixo de US$ 50.

Possível Extinção do Programa Remessa Conforme

Desde agosto do ano passado, o Programa Remessa Conforme isentava de imposto de importação todas as compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 256 na cotação atual), acrescentando apenas o ICMS de cerca de 17% em todo o país. No entanto, sem uma alternativa apresentada pelo Governo Federal dentro do prazo estipulado, a Câmara dos Deputados pode encerrar este benefício.

“A AliExpress continua disponível e colaborativa com o governo brasileiro e outros setores envolvidos para trabalhar juntos, focando no que é mais importante: o consumidor brasileiro”, declarou a plataforma. A empresa apontou que o Programa Remessa Conforme teve um aumento de arrecadação de 243% em relação a 2023, enfatizando a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a tributação de compras internacionais.

Recorde de bilionários em 2024 revive debate sobre taxação de fortunas

Em 2024, o número de bilionários no mundo atingiu um novo recorde: 2.781 pessoas acumulam um patrimônio total de US$ 14,2 trilhões, valor que representa 6,5 vezes o PIB do Brasil em 2023 (US$ 2,17 trilhões). Esse seleto grupo compõe apenas 0,0000003% da população mundial. Apesar de propostas para taxá-los não serem novidade, uma nova sugestão ganha força. Na última reunião do G20, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs uma taxa de 2% sobre as fortunas dos bilionários, que atualmente pagam em média apenas 0,5%, menos do que muitos cidadãos comuns.

Pedro Henrique Forquesato, professor da Faculdade de Administração, Economia, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP, comentou sobre a viabilidade da proposta, que pode enfrentar resistência. Ele explica que a medida depende do apoio de grandes economias, como Estados Unidos, China e União Europeia. Forquesato destaca que a atual “corrida para o fundo do poço” — onde países competem para reduzir impostos e atrair riqueza — pode ser amenizada com uma taxação global mínima, diminuindo a fuga de fortunas. Segundo Haddad, a arrecadação estimada de US$ 250 bilhões anuais seria direcionada a ações contra a fome e transição para uma economia sustentável. Embora a medida possa não trazer mudanças estruturais imediatas, Forquesato acredita que ajudaria a conter a crescente desigualdade de riqueza, comparando o cenário atual ao período pré-Primeira Guerra Mundial.

Receita alerta para golpe do falso aplicativo do Imposto de Renda

O contribuinte deve ficar atento no período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Criminosos estão aproveitando o momento para dar golpes por meio de falsos aplicativos.

O Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov) identificou a atividade de fraudadores e emitiu um alerta. Estelionatários induzem o contribuinte a baixar e a instalar aplicativos falsos de preenchimento da declaração nas lojas para dispositivos móveis, como Google Play Store e App Store.

Segundo a Receita Federal, os aplicativos são muito parecidos com o original da Receita, inclusive reproduzindo a logomarca. Quem usa a versão dos golpistas acaba tendo os dados roubados, como nome completo, número de documentos e dados financeiros.

Para evitar cair em um desses golpes, a Receita Federal recomenda que o cidadão baixe somente o aplicativo disponível no site oficial do Imposto de Renda, na internet. Quem quiser preencher a declaração por dispositivos móveis deve baixar o aplicativo oficial, disponível neste link para Android e neste para o sistema iOS.

A Receita também reforça que não envia informações por e-mail ou mensagens de texto, pedindo a correção de erros na declaração. Essa se tornou outra prática comum dos estelionatários.

A Declaração do Imposto de Renda 2024 deve ser feita até as 23h59min59s de 31 de maio. Até lá, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações. Até as 15h46 desta quarta-feira (10), 12.904.537 contribuintes tinham enviado o documento. Isso representa 30% do total esperado para este ano.

arte imposto de renda 2024

Edição: Juliana Andrade

Restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal divulgou que o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente a outubro de 2023 estará disponível para consulta a partir das 10h desta terça-feira (24). O crédito bancário, no valor total de R$ 643.259.756,29, será efetuado no dia 31 de outubro para 354.509 contribuintes.

Para verificar se a restituição está disponível, os contribuintes podem acessar a página da Receita Federal na internet, onde deverão clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar a Restituição.”

O montante em questão inclui um valor de R$ 427.280.878,46 destinado a contribuintes prioritários, compreendendo 6.106 idosos com mais de 80 anos, 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.491 portadores de deficiência física ou mental ou que sofrem de moléstia grave, 16.874 professores cuja principal fonte de renda é o magistério, além de 119.040 pessoas que não têm prioridade legal, mas que optaram por utilizar a declaração pré-preenchida ou receber a restituição via PIX. Também serão beneficiados 151.560 contribuintes não prioritários.

O valor da restituição será depositado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, seja de forma direta ou via chave PIX. Caso ocorra alguma falha no depósito, como conta bancária desativada, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil – BB.

Os contribuintes que necessitarem reagendar o crédito dos valores poderão fazê-lo de maneira prática e ágil através do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

A Receita Federal alerta que caso o contribuinte não realize o resgate do valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá solicitar a restituição não resgatada na rede bancária por meio do Portal e-CAC disponível no site da Receita Federal, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e em seguida “Meu Imposto de Renda.”

Este lote residual de restituição do IRPF 2023 representa pagamentos subsequentes aos lotes regulares e se destina a contribuintes que tiveram suas declarações processadas em momentos posteriores, devido a retificações ou outras correções feitas na declaração.

Com a conclusão do cronograma dos lotes regulares do IRPF 2023 em setembro deste ano, a Receita Federal continua a efetuar o pagamento de lotes residuais de restituição. Estes contemplam aqueles que tiveram suas declarações reprocessadas devido a retificações ou ajustes após o término dos lotes regulares.

Edição: Kleber Sampaio