Receita Federal libera 4º lote de restituição do Imposto de Renda nesta sexta; confira como consultar

Nesta sexta-feira (30), a Receita Federal realizará o pagamento do 4º lote de restituições do Imposto de Renda 2024. O crédito será depositado ao longo do dia na conta informada na declaração pelos mais de 5,34 milhões de contribuintes contemplados, totalizando R$ 6,8 bilhões. Este lote também inclui restituições de exercícios anteriores.

O próximo e último lote de restituição está previsto para 30 de setembro. O calendário completo da restituição do IR 2024 é o seguinte:

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 28 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 30 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

Para consultar a restituição, os contribuintes devem acessar o site da Receita Federal, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”.

Consulta ao quarto lote de restituição do imposto de renda 2024 começa nesta sexta (23); veja como resgatar

Nesta sexta-feira (23) a partir das 10h, a Receita Federal disponibiliza a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. O pagamento, que será realizado no próximo dia 30 de agosto, beneficiará 5.347.441 contribuintes.

O montante total das restituições deste lote é superior a R$ 6,8 bilhões, incluindo também valores referentes a exercícios anteriores para contribuintes que regularizaram pendências com a Receita. Desse total, R$ 469,1 milhões serão destinados a contribuintes prioritários, como 15.077 idosos acima de 80 anos, 84.659 pessoas entre 60 e 79 anos, 7.168 contribuintes com deficiência ou doenças graves e 27.372 profissionais da educação.

Além desses, 261.019 contribuintes sem prioridade legal, que optaram por utilizar a declaração pré-preenchida ou escolheram o Pix para o recebimento, também serão contemplados. Outros 4.904.908 contribuintes não prioritários receberão suas restituições, e 47.238 restituições foram destinadas a pessoas priorizadas devido ao estado de calamidade no Rio Grande do Sul.

Para verificar se sua declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser feita através do aplicativo da Receita Federal disponível para dispositivos móveis.

Caso o contribuinte não encontre sua restituição, deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato da declaração. Se houver pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.

COMO RECEBER A RESTITUIÇÃO

Os pagamentos das restituições são efetuados diretamente na conta bancária informada na declaração ou via chave Pix. Se o crédito não for realizado devido a problemas na conta ou erros nas informações bancárias, o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano.

O contribuinte pode reagendar o crédito pelo Portal BB ou entrar em contato com a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Se o valor não for resgatado dentro de um ano, o contribuinte deve solicitar a restituição pelo Portal e-CAC, acessando “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”, e então clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Começa consulta a segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2024

A partir das 10h desta sexta-feira (21), cerca de 5,75 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2024, com a inclusão de cerca de 250 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 5.755.667 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Os residentes no Rio Grande do Sul que declararam na última semana de maio ou regularizaram a declaração em junho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 886.260 contribuintes gaúchos receberam mais de R$ 1 bilhão, inclusive de exercícios anteriores.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte – 3.812.767 contribuintes – informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 1.024.071 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em quarto lugar, estão 140.360 contribuintes idosos acima de 80 anos. O restante dos contribuintes é formado por 252.738 residentes no Rio Grande do Sul e 66.287 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 28 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

*Texto de Agência Brasil

Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda começa nesta sexta, 15

Os contribuintes iniciaram, às 8h desta sexta-feira,15, o acerto anual de contas com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado.

O download do programa gerador começou na última terça-feira,12, para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo quem baixou o programa e preencheu os formulários com antecedência só pode transmitir a declaração a partir desta sexta.

A declaração deste ano tem uma série de mudanças em relação à do ano passado. Por causa da elevação do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a fazer a declaração subiu para R$ 30.639,90.

Os valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada também aumentaram. Em contrapartida, os valores de dedução não mudaram. A lei que taxou as offshores e os fundos exclusivos também introduziu novas obrigações para declarar o Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela lei, bem como suas atualizações, precisam ser declarados.

O prazo de entrega vai até 31 de maio, às 23h59min59s. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

*Com informações de Agência Brasil

Como declarar ganhos de apostas esportivas no Imposto de Renda?

A dúvida sobre a obrigatoriedade de declarar dinheiro proveniente de apostas no Imposto de Renda encontra uma resposta clara: sim, é necessário incluir tais valores na declaração. Contudo, existe uma isenção para prêmios que não ultrapassem R$ 40 mil, sendo fundamental informar qualquer quantia superior para estar em conformidade com a Receita Federal.

É crucial destacar que, mesmo que os valores acima de R$ 40 mil não acarretem tributação direta, a responsabilidade pelo pagamento do imposto recai sobre a pessoa jurídica que distribui o prêmio. O não registro de valores superiores a esse limite na declaração de Imposto de Renda pode levar o contribuinte à malha fina, tornando a inclusão dessas informações uma medida preventiva.

No contexto específico de ganhos em apostas esportivas, é importante salientar que esses valores já estão considerados no montante anual tributável. Assim, se os rendimentos tributáveis do contribuinte ficarem abaixo de R$ 30.639,90 em 2023, ele estará isento de declarar e pagar o imposto. Para aqueles que optam por preencher a declaração por conta própria, é necessário atentar-se ao campo “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” e inserir os dados na linha ’12 – Outros’, incluindo nome, CNPJ da empresa pagadora e o valor recebido.

Em 2023, o Governo Federal introduziu a MP das apostas esportivas, impondo uma taxação de 30% sobre prêmios que excedam R$ 2.112. Importante ressaltar que o Imposto de Renda já é retido na fonte para os prêmios das apostas esportivas, assim como acontece com as loterias da Caixa.

Empresas de apostas esportivas operam legalmente no Brasil desde 2018, seguindo as diretrizes da Lei 13.756. Contudo, existem regras, como a necessidade de ter sede fora do país e a proibição de pontos de venda fixos no território nacional. O lucro proveniente de apostas pode ser considerado um acréscimo patrimonial, sendo relevante informá-lo na declaração de Imposto de Renda para justificar aquisições e consumos realizados. Vale frisar que esse lucro não se equipara a ganho de capital, relacionado à venda de bens.

Restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal divulgou que o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente a outubro de 2023 estará disponível para consulta a partir das 10h desta terça-feira (24). O crédito bancário, no valor total de R$ 643.259.756,29, será efetuado no dia 31 de outubro para 354.509 contribuintes.

Para verificar se a restituição está disponível, os contribuintes podem acessar a página da Receita Federal na internet, onde deverão clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar a Restituição.”

O montante em questão inclui um valor de R$ 427.280.878,46 destinado a contribuintes prioritários, compreendendo 6.106 idosos com mais de 80 anos, 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.491 portadores de deficiência física ou mental ou que sofrem de moléstia grave, 16.874 professores cuja principal fonte de renda é o magistério, além de 119.040 pessoas que não têm prioridade legal, mas que optaram por utilizar a declaração pré-preenchida ou receber a restituição via PIX. Também serão beneficiados 151.560 contribuintes não prioritários.

O valor da restituição será depositado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, seja de forma direta ou via chave PIX. Caso ocorra alguma falha no depósito, como conta bancária desativada, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil – BB.

Os contribuintes que necessitarem reagendar o crédito dos valores poderão fazê-lo de maneira prática e ágil através do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

A Receita Federal alerta que caso o contribuinte não realize o resgate do valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá solicitar a restituição não resgatada na rede bancária por meio do Portal e-CAC disponível no site da Receita Federal, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e em seguida “Meu Imposto de Renda.”

Este lote residual de restituição do IRPF 2023 representa pagamentos subsequentes aos lotes regulares e se destina a contribuintes que tiveram suas declarações processadas em momentos posteriores, devido a retificações ou outras correções feitas na declaração.

Com a conclusão do cronograma dos lotes regulares do IRPF 2023 em setembro deste ano, a Receita Federal continua a efetuar o pagamento de lotes residuais de restituição. Estes contemplam aqueles que tiveram suas declarações reprocessadas devido a retificações ou ajustes após o término dos lotes regulares.

Edição: Kleber Sampaio