Após decisão judicial, governo inclui patrocinadora do Corinthians em lista nacional de bets autorizadas

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (16), uma atualização na lista de plataformas de apostas autorizadas a operar no Brasil até 31 de dezembro de 2024. Entre as novas adições está a Esportes da Sorte, que anteriormente tinha autorização apenas para atuar no Rio de Janeiro e foi investigada pela Polícia Civil de Pernambuco por um suposto esquema de jogo ilegal.

Com essa atualização, o número de empresas autorizadas subiu para 98, totalizando 215 plataformas. No entanto, as listas estaduais contam com 26 empresas autorizadas.

Após a decisão, a Esportes da Sorte expressou sua satisfação nas redes sociais, anunciando sua inclusão.

“É com imenso orgulho que comunicamos que, a partir de hoje, fazemos parte do seleto grupo de empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas a explorar as apostas de cota fixa e jogos online, em âmbito nacional. Essa permissão inclui ambas as empresas do grupo: Esportes da Sorte e Onabet”, diz a nota, que não menciona a decisão judicial.

O Ministério da Fazenda não comentou sobre os detalhes da decisão judicial ou se planeja recorrer. Além da Esportes da Sorte e Onabet, a lista nacional também agora inclui as plataformas Reals, UX e Netpix, pertencentes à Reals Brasil Ltda.

A Reals, que conseguiu sua autorização sem a necessidade de decisão judicial, também celebrou sua inclusão, informando que adquiriu uma nova sede em São Paulo e planeja contratar 1.500 funcionários nos próximos meses para sua operação no Brasil.

Mecânico é preso em Ribeirão com veículo dublê; entenda

Na manhã desta quarta-feira (16), um mecânico foi preso em Ribeirão Preto ao ser flagrado com um carro dublê, ou seja, um veículo furtado que utiliza placas e identificações de um carro legalizado. A prisão aconteceu no Jardim Cadacaam, próximo à Rua João Bim, na zona Leste da cidade.

A ação foi realizada pela Delegacia de Investigações Gerais da Divisão Especializada em Investigações Criminais (DIG/DEIC) durante a “Operação Dobra”, que visa combater veículos que circulam com sinais identificadores adulterados. Segundo o delegado Ricardo Turra, o suspeito já estava sendo investigado por essa irregularidade.

O carro em questão, um Kia/Picanto amarelo, havia sido furtado em Ribeirão Preto no dia 17 de julho. O mecânico admitiu ao delegado que sabia que se tratava de um veículo dublê, mas não conseguiu identificar quem fez a adulteração. Turra ressaltou que muitos motoristas adquirem carros furtados e os utilizam como se fossem legais para evitar despesas com IPVA, licenciamento e multas.

“Se houver multas, o verdadeiro proprietário é quem recebe. Mas se descobrirem, a pessoa é presa”, esclareceu o delegado.

O mecânico foi levado à sede da DEIC e indiciado por receptação. Ele foi encaminhado a uma unidade prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O carro foi apreendido e será devolvido ao seu legítimo proprietário. A “Operação Dobra” já resultou na apreensão de vários veículos e na prisão de seis pessoas em três fases, abrangendo as cidades de Franca, Guariba, Matão e Ribeirão Preto.

Fonte: Adalberto Luque/Tribuna

Decisão sobre horário de verão será nesta terça-feira, diz ministro

Ministério de Minas e Energia vai decidir na terça-feira (15) sobre adoção do horário de verão no Brasil ainda este ano. O ministro Alexandre Silveira vai se reunir com a equipe técnica no prédio da pasta em Brasília para definir a questão. Diante da urgência da decisão, Silveira reduziu em uma semana o período de férias e retornará ao trabalho na próxima segunda-feira (14).

“O resumo da ópera é que se houver risco energético, não interessa outro assunto a não ser fazer o horário de verão”, afirmou Silveira nesta sexta-feira (11), em Roma, após participar como palestrante do último painel II Fórum Internacional Esfera.

“Se não houver risco energético, aí é um custo-benefício que terei a tranquilidade, a serenidade e a coragem de decidir a favor do Brasil e a favor do Brasil nem sempre quer dizer que vai economizar meio por cento, um por cento na conta de energia, porque qual impacto nos outros setores? Isso tem que ser um equilíbrio. Ainda bem que a política de diálogo voltou. Com essa política a gente tem tranquilidade e com muita profundidade chegar a um momento em que a gente possa mostrar com clareza qual o melhor caminho a seguir”, acrescentou o ministro, ressaltando que “não tem como não ser esta semana, porque não daria tempo de aproveitar a melhor janela que é novembro, se não for tomada a decisão, esta semana”.

De acordo com Silveira, a reunião foi marcada para terça-feira por causa da “imprescindibilidade de ser agora” e, para isso, é preciso que seja de imediato para permitir que os setores que serão impactados se preparem, embora, segundo ele, o cuidado que teve de conversar com os setores muito importantes para que se planejam.

“Se tem algo que não se pode abrir em uma política pública com essa dimensão, é a questão da previsibilidade. A importância maior do horário de verão e tem muita importância é entre 15 de outubro e 30 de novembro. Até 15 de dezembro tem uma importância vigorosa, não que ele não tenha depois, mas vai diminuindo a curva da importância dele”, disse.

Silveira destacou que o horário de verão é uma política pública aplicada mundialmente e não deve ser tratado como uma questão ideológica. “Primeiro quero registrar que o horário de verão é uma política pública que não é nacional. É implementada em vários países e em especial em países desenvolvidos. É uma política pública que não deve ser tratada como uma questão ideológica e ela foi tratada pelo governo anterior assim, simplesmente extirpando ela em 2019”, observou.

Por: Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil

Cantor Leonardo é adicionado à ‘Lista Suja’ do trabalho escravo; entenda

O cantor Leonardo, cujo nome verdadeiro é Emival Eterno da Costa, foi incluído pelo governo na ‘lista suja’ do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após uma fiscalização na Fazenda Talismã, localizada em Jussara, Goiás. A fazenda, avaliada em R$ 60 milhões, foi alvo da operação, na qual seis trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão.

A assessoria do cantor informou ao g1 que o caso se refere a uma parte da propriedade que estava arrendada para outra pessoa, que cultivava soja. Segundo a assessora, Leonardo não tinha conhecimento das práticas de trabalho escravo.

“Não é do Leonardo. O Ministério do Trabalho fez esse processo e o Leonardo se defendeu com todas as provas”, afirmou.

A lista, atualizada nesta segunda-feira (07), inclui 176 empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. Além do nome do cantor, a documentação detalhou a situação encontrada na Fazenda Talismã.

Entre os empregadores listados, 20 foram identificados por práticas de trabalho análogo à escravidão no setor doméstico. As atividades econômicas com maior número de inclusões incluem a produção de carvão vegetal, com 22 empregadores, criação de bovinos (17), extração de minerais (14), e cultivo de café e construção civil, ambos com 11.

A atualização da lista também resultou na exclusão de 85 empregadores que completaram dois anos desde a inclusão no cadastro.

Governo divulga lista de bets liberadas para funcionar no Brasil; bets de Corinthians e outros times da Série A estão irregulares

O Ministério da Fazenda anunciou na terça-feira (1º) a lista de casas de apostas aprovadas para operar no Brasil. Dentre os clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, quatro estão com patrocínios de empresas que não têm autorização.

A Esportes da Sorte, que patrocina Corinthians, Bahia e Athletico-PR, e também contratou o holandês Memphis Depay, não recebeu a devida autorização e emitiu um comunicado afirmando que atendeu a todas as exigências desde 20 de setembro, e que está em contato com a Secretaria de Prêmios e Apostas para corrigir a situação. Além disso, a empresa apoia a equipe feminina do Palmeiras.

“A Esportes da Sorte cumpriu com todas as exigências das portarias desde o dia 20 de setembro. Já estamos em contato com a SPA [Secretaria de Prêmios e Apostas] para retificação”, afirmou em comunicado oficial.

A Vai de Bet, que era parceira do Corinthians e está sob investigação por suposta lavagem de dinheiro em apostas ilegais, também não consta na lista autorizada.

Entre os 20 times da Série A, 15 são patrocinados por casas de apostas. As únicas exceções são Grêmio, Internacional, Palmeiras, Cuiabá e Red Bull Bragantino.

Patrocinadores Não Autorizados:

  • Corinthians (Esportes da Sorte)
  • Bahia (Esportes da Sorte)
  • Athletico-PR (Esportes da Sorte)
  • Juventude (Stake)

Patrocinadores Autorizados:

  • Flamengo (PixBet)
  • São Paulo (Superbet)
  • Fluminense (Superbet)
  • Botafogo (Parimatch)
  • Atlético-MG (Betano)
  • Fortaleza (Novibet)
  • Atlético-GO (Blaze)
  • Vitória (Betsat)
  • Criciúma (EstrelaBet)
  • Vasco (Betfair)
  • Cruzeiro (Betfair)

As casas de apostas tinham até o início de outubro para solicitar autorização ao Ministério da Fazenda. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF) liberou duas listas: uma com empresas autorizadas a operar em nível nacional, com 89 empresas e 193 apostas, e outra com seis empresas permitidas em estados específicos.

As que não foram aprovadas não poderão mais operar no Brasil, mas permanecerão disponíveis por dez dias para que os usuários possam retirar seus fundos.

Fonte: CNN Brasil

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça; entenda

Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (06). A medida valerá até terça-feira (08), 48 horas após o encerramento da eleição.

De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.

No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.

O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.

Exceções

O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.

Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.

Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.

Eleições 2024

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Nas eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar. No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios. O TSE contabiliza, ainda, 58.444 vagas para vereadores.

Por: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

Caso de racismo e confusão rendem multa de R$ 17 mil e perda de mandos ao Comercial

O Comercial foi penalizado pelo Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo (TJD-SP) com uma multa de R$ 17 mil e a perda de dois mandos de campo, em decorrência de um episódio de racismo envolvendo o goleiro Vinicius Mendy, do Monte Azul, e uma confusão generalizada após o jogo contra o Monte Azul, no dia 7 de setembro, válido pelas quartas de final da Copa Paulista.

O clube foi enquadrado em três artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Pelo artigo 243-G, que trata de atos discriminatórios e responsabilidade do clube pelos atos de sua torcida, o Comercial foi multado em R$ 15 mil e perdeu dois mandos de campo. Além disso, foi penalizado com R$ 1 mil pelo descumprimento do regulamento da competição (artigo 191) e mais R$ 1 mil por desordem no estádio (artigo 213).

O clube informou que já entrou com recurso para as reduções das penalizações. Caso o recurso para evitar a perda dos mandos de campo não seja aceito, o clube tentará realizar os dois jogos com portões fechados no estádio Palma Travassos.

Do lado do Monte Azul, o meia Pedrinho foi suspenso por uma partida, ficando de fora da semifinal contra o União São João, que acontece neste sábado. Pedrinho foi punido por ter jogado água em direção a torcedores durante a confusão do jogo de 7 de setembro, sendo enquadrado no artigo 258, referente a “conduta contrária à disciplina ou ética desportiva”.

TJD-SP julga confusão entre Comercial e Monte Azul e denúncias de racismo nesta quinta (26)

O Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo (TJD-SP) analisará, nesta quinta-feira (26), às 17h, os incidentes ocorridos após a partida entre Comercial e Monte Azul, realizada no dia 7 de setembro, válida pelas quartas de final da Copa Paulista.

Durante o jogo, houve confrontos entre jogadores do Monte Azul e torcedores do Comercial, além de uma denúncia do goleiro Vinicius Mendy, do Atlético, que alegou ter sido alvo de ofensas racistas por um torcedor do Comercial.

O Comercial foi mencionado em três artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) durante a reunião na última segunda-feira (23). O artigo 243-G, em seus parágrafos 2º e 3º, trata de atos discriminatórios e as possíveis sanções ao clube devido à conduta de sua torcida. O artigo 191 refere-se a violação das regras gerais da competição, enquanto o artigo 213, que também envolve o Monte Azul, diz respeito a desordens no local do evento.

As penalidades podem variar de multas que vão de R$ 100 a R$ 100 mil. No caso de atos discriminatórios, conforme o artigo 243-G, torcedores identificados podem ser proibidos de frequentar o estádio por um período mínimo de 720 dias. Além disso, o clube pode enfrentar consequências como perda de pontos, perda de mandos de campo ou até exclusão de competições organizadas pela Federação Paulista de Futebol (FPF).

O jogador Pedrinho, do Monte Azul, também será avaliado por sua interação com a torcida do Comercial, onde imagens mostram o atleta jogando água em direção aos torcedores. Ele é mencionado no artigo 258, que trata de “conduta contrária à disciplina ou ética desportiva”, e pode receber uma suspensão de até seis jogos.

PF cumpre 140 mandados em operação contra abuso sexual de crianças

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira (25) 141 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da federação, contra suspeitos de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil.

A Operação Terabyte conta com o trabalho de mais de 750 policiais, entre federais e civis. Além disso, a Polícia Federal contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos.

A operação busca identificar e prender criminosos em todo o país que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar e compartilhar material de abuso sexual de crianças e adolescentes. 

O nome da operação – Terabyte – foi escolhido porque “terabyte” é o nome dado à unidade de armazenamento de dados cibernéticos e que equivale a 1.000 (um mil) gigabytes. A operação objetiva investigar, primordialmente, indivíduos que tenham ou trafeguem grande quantidade de material de abuso sexual infantil.

De acordo com a corporação, de dezembro de 2023 a agosto de 2024, foram cumpridos 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais que estavam pendentes.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. 

Fonte: Agência Brasil

Justiça revoga prisão preventiva de Gusttavo Lima

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou nesta terça-feira (24) a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, além de liberar seu passaporte e o certificado de registro de arma de fogo. A decisão foi tomada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso.

Gusttavo Lima é um dos investigados na Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo casas de apostas online, assim como a influenciadora Deolane Bezerra, que também foi liberada após receber habeas corpus.

A prisão havia sido decretada na segunda-feira (23) pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife. No entanto, o desembargador considerou que as justificativas para a prisão eram “meras ilações impróprias e considerações genéricas”, conforme o documento da decisão.

O magistrado destacou ainda que não há provas de que o cantor estivesse ajudando fugitivos quando viajou à Grécia com José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha, sócios da empresa de apostas Vai de Bet, na qual Gusttavo Lima adquiriu 25% de participação em junho deste ano. O desembargador afirmou que essa participação não é suficiente para vincular o cantor aos crimes investigados.