A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) recebe nesta quarta-feira (9/8), às 17h, na sede Central da entidade, o Prefeito Duarte Nogueira para a assinatura do decreto de “Liberdade Econômica” e da Lei que institui o programa “Inova Cidade” pelo governo municipal. As duas iniciativas são marcos importantes da desburocratização para o empreendedorismo. 

A proposta de fazer a cerimônia de assinatura na Acirp foi sugerida pelo próprio prefeito e pelo secretário municipal de Inovação e Desenvolvimento, Leonidas Chaves. Sandra Brandani, presidente da entidade, afirmou que a escolha do espaço da associação para este momento simbólico trouxe grande satisfação para todos os que apoiam a inovação.   

“Este evento apenas reforça nosso papel como casa dos empresários de Ribeirão. São medidas que promovem a liberdade responsável e o acesso simplificado, facilitando ao empreendedor trabalhar por sua empresa e pela cidade”, destaca a presidente da Acirp. 

O Decreto de Liberdade Econômica desburocratiza o processo de licenciamento para novos negócios, deixando de exigir licença prévia para negócios de baixo impacto e risco.  Já a Lei que institui o Programa Inova Cidade abre a possibilidade de instalação de wi-fi gratuito em espaços públicos sem custo para o contribuinte. 

A referida Lei permite ainda à Prefeitura firmar convênios e parcerias para programas de inovação e transformação digital na cidade, o que deve beneficiar áreas como educação e empreendedorismo.  

“A Acirp incentiva legislações e planos de ações do Poder Público que visam desburocratizar e garantir um melhor ambiente de negócios. O nosso Departamento Institucional tem trabalhado intensamente nessa frente junto a órgãos públicos para que consigamos facilitar a vida do empreendedor, gerando mais empregos, renda e, consequentemente, melhores indicadores econômicos municipais”, afirma Igor Lupino, coordenador Jurídico e Institucional da associação.