Aumento de processos judiciais impacta preços de passagens aéreas

Tiago Pereira, diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), declarou que a elevada quantidade de processos judiciais contra companhias aéreas contribui para o aumento dos preços das passagens no Brasil. Ele fez essa afirmação durante um seminário em Brasília, realizado na última terça-feira (27) onde a Anac firmou um acordo de cooperação técnica com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Pereira explicou que o objetivo do acordo é reduzir a judicialização no setor aéreo, buscando evitar que muitas queixas de consumidores se transformem em processos judiciais. O acordo inclui a troca de informações sobre principais problemas e conflitos entre passageiros e empresas aéreas.

A Escola Nacional de Magistratura, gerida pela AMB e responsável pelo convênio, promoverá seminários e conferências em colaboração com a Anac para fornecer suporte técnico aos magistrados. O intuito é embasar melhor as decisões judiciais relacionadas a questões aéreas.

Pereira também ressaltou a necessidade de enfrentar práticas predatórias de advogados e sites que incentivam ações judiciais contra as empresas aéreas, mesmo quando não há responsabilidade por parte dessas empresas.

Jurema Monteiro, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), destacou que no Brasil há um processo judicial para cada 227 passageiros, comparado a uma ação para cada 1,25 milhão de passageiros nos Estados Unidos.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, reconheceu o aumento da judicialização, mas observou que muitas vezes os consumidores são forçados a recorrer à Justiça devido à insatisfação com as respostas administrativas das companhias aéreas.

Igor Marchetti, advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), expressou preocupação com o acordo, argumentando que ele pode enfraquecer a fiscalização da Anac sobre as empresas aéreas e não leva em conta a opinião dos consumidores, que são a parte mais vulnerável nesta relação.

Governo lança programa com passagens a R$ 200 para aposentados do INSS; veja as condições

O governo federal apresentou nesta quarta-feira (24) o programa Voa Brasil, que oferecerá passagens aéreas por até R$ 200, exclusivamente para aposentados do INSS. No primeiro ano, serão disponibilizados 3 milhões de bilhetes a esse preço. Para se qualificar para a compra, o aposentado não pode ter utilizado transporte aéreo nos últimos 12 meses.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que as passagens já estão à venda através do site www.voabrasil.sistema.gov.br/login. O site foi criado para facilitar a busca por passagens a até R$ 200 por trecho, onde o aposentado deve acessar com seu cadastro do gov.br para verificar a elegibilidade baseada em seu histórico de viagens aéreas.

O objetivo do programa é ampliar o acesso ao transporte aéreo no Brasil, especialmente para novos usuários. Não há restrição de renda, portanto, mesmo aposentados que recebem o teto do INSS (R$ 7.786,02) podem participar.

Cada aposentado do INSS terá direito a adquirir até duas passagens (dois trechos). O governo inicialmente considerou incluir também estudantes do Prouni, mas optou por concentrar-se nos aposentados para avaliar o impacto inicial do programa.

O programa Voa Brasil foi desenvolvido em colaboração com companhias aéreas para preencher vagas ociosas em voos, visando aumentar a ocupação de aeronaves sem utilizar recursos do Orçamento federal.

O lançamento do programa, inicialmente previsto para o início de 2024, foi adiado devido a discussões entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a Casa Civil, mas agora está oficialmente em operação.