O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou oficialmente a implementação do Plano Brasil Sem Fome, que foi publicado hoje no Diário Oficial da União e já está em vigor. Este decreto estabelece diretrizes e estratégias para combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional no país.
Lula, que assinou o decreto no Piauí, expressou seu compromisso contra a fome no Brasil por meio das redes sociais. Ele destacou que tornar o país livre da fome é uma das suas principais missões na vida política. “Hoje, demos mais um passo importante para que todos os brasileiros tenham acesso a refeições diárias, como café da manhã, almoço e jantar,” afirmou.
O plano visa metas, incluindo a redução da pobreza e o acesso de todas as pessoas a alimentos nutritivos para manter a saúde e o bem-estar. Para alcançar esses objetivos, haverá uma colaboração entre municípios, estados, Distrito Federal, governo federal e a sociedade civil para fortalecer o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e remover o Brasil do Mapa da Fome da ONU.
O foco do Plano Brasil Sem Fome são as pessoas em situação de insegurança alimentar grave, identificadas por meio do Cadastro Único (CadÚnico), que também orientará o planejamento das mais de 80 ações propostas.
Três eixos fundamentais guiarão as políticas, programas e ações do plano: acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania, segurança alimentar e nutricional, abrangendo todo o ciclo de produção ao consumo, e mobilização para o combate à fome.
A coordenação e integração das políticas serão conduzidas pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que poderá emitir atos para facilitar a gestão, monitoramento e mobilização do plano.
O decreto também permite a celebração de convênios, acordos de cooperação e consórcios públicos entre órgãos em diferentes níveis de governo, bem como parcerias com a sociedade civil.
O financiamento das ações do Plano Brasil Sem Fome será assegurado por recursos do orçamento da União, com contribuições dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e também por doações nacionais e internacionais.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), reativado no início do governo Lula, será o órgão responsável pela supervisão e avaliação do Plano Brasil Sem Fome, conforme previsto na lei que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Edição: Kleber Sampaio/Agência Brasil