Defesa de Robinho recorre ao STF em busca de liberdade enquanto aguarda recursos

Nesta terça-feira, 2, a defesa do ex-jogador Robinho deu entrada em um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a revogação de sua prisão. O pedido visa autorizar que ele aguarde em liberdade a análise dos recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a execução imediata da pena de nove anos por condenação por estupro na Justiça italiana.

Os advogados questionam a decisão do ministro Luiz Fux, que negou um habeas corpus e autorizou o início do cumprimento da pena conforme determinado pelo STJ. Alegam que, uma vez que ainda cabe recurso contra a decisão do STJ, não seria adequado determinar a prisão do ex-jogador.

Segundo a defesa, o princípio da presunção de inocência demanda que a execução da pena estabelecida em sentença estrangeira só ocorra após o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira no Brasil. Consideram, portanto, que a prisão é ilegal e que o respeito ao devido processo legal exige a garantia da ampla defesa.

Robinho foi detido em 21 de março em Santos (SP) para iniciar o cumprimento da pena de nove anos de reclusão por um estupro coletivo cometido e julgado na Itália. A decisão foi possibilitada por uma determinação da Corte Especial do STJ, atendendo a um pedido da Justiça italiana.

Após a decisão do STJ, os advogados do ex-jogador já haviam solicitado ao STF a suspensão da ordem, porém o pedido foi negado pelo ministro Luiz Fux.

A Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália requereu o cumprimento da pena aqui. O STJ não reavaliou a acusação contra o ex-jogador, apenas se pronunciou sobre a possibilidade de sua prisão no Brasil.

O crime de violência sexual em grupo ocorreu em 2013, quando Robinho era jogador do Milan, clube de Milão, na Itália.

Robinho inicia cumprimento de pena em Tremembé

O ex-atacante Robinho encontra-se em uma cela de isolamento na penitenciária 2 de Tremembé, no Vale do Paraíba, onde começará a cumprir a pena de nove anos pelo estupro cometido em 2013, na Itália. Segundo a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), ele ficará inicialmente em um espaço de oito metros quadrados, podendo ser compartilhado com outro detento, por até 10 dias. Após esse período, será autorizada a visita de familiares.

Durante o processo de inclusão, Robinho receberá um número de matrícula e um kit com uniforme e materiais de limpeza e higiene. Ele terá acesso a três refeições diárias e poderá participar de atividades laborais e educacionais, como jardinagem, confecção de roupas, além de cursos profissionalizantes e educação formal, seguindo as diretrizes da Lei de Execuções Penais.

Com a possibilidade de desconto de dias da pena por meio do trabalho e estudo, o ex-jogador poderá progredir para o regime semiaberto após cumprir 40% da sentença, aproximadamente em três anos e meio. A defesa de Robinho recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) buscando aguardar em liberdade até o trânsito em julgado da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que homologou a sentença italiana, porém teve o pedido negado pelo Ministro Luiz Fux. A defesa planeja novos recursos no tribunal superior, inclusive uma possível apelação ao STF.

Defesa de Robinho recorre ao STF para evitar prisão imediata

Nesta quinta-feira, 21, os advogados do ex-jogador Robinho acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de evitar a prisão imediata do atleta no Brasil para cumprimento da pena por estupro, crime cometido e julgado na Itália.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a execução da pena na quarta-feira, 20, por 9 votos a 2 na Corte Especial do STJ, validando o pedido da Itália para que Robinho cumpra a sentença em território brasileiro.

Os representantes legais de Robinho argumentam que a liberdade do jogador não representa risco para a aplicação da legislação brasileira e pedem ao STF que suspenda a execução da pena até que se esgotem todas as possibilidades de recurso.

Além disso, a defesa destaca a plausibilidade jurídica de que o STF possa reverter a decisão do STJ, argumentando que o pedido da Itália fere a Constituição brasileira. Alegam também que, na época do crime, não havia leis no Brasil que permitissem a transferência de penas definidas no exterior, o que seria uma retroação prejudicial ao jogador.

Relator no STJ vota para que Robinho cumpra pena da Itália no Brasil

Nesta quarta-feira, 20, o relator do caso Robinho no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, emitiu seu voto a favor da transferência da pena de nove anos de prisão do ex-jogador de futebol no Brasil. O crime, pelo qual Robinho foi condenado na Itália, é de estupro. Falcão, primeiro dos 15 ministros do STJ aptos a votar no caso, destacou que não há impedimento legal ou constitucional para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça italiana.

Segundo Falcão, dado que a Constituição proíbe a extradição de brasileiros natos, a transferência da pena é a única alternativa viável. Ele ressaltou que a não homologação resultaria em impunidade, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro não permite o julgamento duplo pelo mesmo crime.

O julgamento continuará com o voto do ministro Raul Araújo, que, até o momento, demonstrou divergência em relação ao relator. Araújo ressaltou que sua análise se atém às questões legais da cooperação jurídica internacional, evitando discutir o mérito do crime. Após Araújo, a votação seguirá pela ordem de antiguidade dos ministros.

O crime, ocorrido em uma boate de Milão em 2013, resultou em uma condenação confirmada em três instâncias na Itália. A sessão desta quarta-feira é presidida pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, uma vez que a presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, está em viagem internacional. Os ministros do STJ avaliam se foram cumpridos todos os requisitos legais para a execução da pena no Brasil, conforme requerido pela Itália.

Atacante do Botafogo, Robinho, se diz pronto para voltar aos gramados

Após nove meses afastado dos gramados devido a uma lesão no ligamento cruzado anterior do joelho direito, o atacante Robinho, um dos destaques do Botafogo no primeiro semestre de 2023, afirmou estar pronto para contribuir com o Tricolor na continuação da temporada.

“Já estou totalmente recuperado e agora quero aproveitar a intertemporada para melhorar o meu condicionamento físico, ganhar ritmo de jogo e ajudar o Botafogo na Copa do Brasil e na Série B do Brasileiro”, declarou o jogador, que já esteve no banco de reservas durante a vitória do Pantera sobre o Anápolis por 2 a 1, pela segunda fase da Copa do Brasil.

Em entrevista à TV Botafogo, Robinho destacou a felicidade de voltar a fazer parte do grupo e ressaltou o apoio recebido durante o período de recuperação. “Foi um período muito difícil da minha carreira, já que nunca tive uma lesão tão séria. Minha família me apoiou muito, assim como meus companheiros, principalmente o Fillipe Soutto e o Victor Souza, que também tiveram lesões semelhantes. Quero agradecer também todo o departamento médico do Botafogo, que esteve do meu lado neste período”, acrescentou.

Contratado em novembro de 2022, Robinho disputou 24 jogos pelo Tricolor no primeiro semestre do ano passado, marcando sete gols e dando três assistências.

STJ julgará pedido da Itália para cumprimento de pena de Robinho no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem data marcada para julgar o pedido da Itália quanto ao cumprimento da pena de nove anos de prisão de Robinho por crime de violência sexual de grupo. A sessão está agendada para o dia 20 de março e promete definir o desfecho do caso, que ainda reserva diversas possibilidades.

O julgamento no STJ poderá resultar em três desdobramentos distintos:

  1. Aceitação do pedido italiano para que a pena seja cumprida no Brasil;
  2. Rejeição do pedido, mantendo a situação atual do processo;
  3. Início de um novo processo no Brasil para avaliar o caso, o que poderia levar Robinho a responder perante a justiça brasileira.

Augusto de Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça, explicou que, caso o STJ concorde com o pedido italiano, haverá a transferência da execução da pena para o Brasil. Outra possibilidade é a transferência do processo em si, com discussão sobre em que estágio o processo será transferido. Geralmente, isso ocorre desde o início, o que implicaria em um novo julgamento perante a justiça brasileira.

Robinho foi condenado em 2017 por crimes cometidos em 2013, e a sentença foi confirmada em instâncias superiores. Desde então, a Itália busca que a pena seja cumprida no Brasil, já que o país não extradita seus cidadãos. O parecer do Ministério Público Federal também apoia o cumprimento da pena no Brasil.

A expectativa quanto ao desfecho do julgamento é alta, mas é importante ressaltar que, mesmo que ocorra neste momento, a decisão não será definitiva. Não há um prazo estipulado para todo o processo, que ainda pode sofrer recursos no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Enquanto aguarda o desenrolar do processo, Robinho reside no litoral paulista. Recentemente, esteve no CT do Santos, onde participou de um evento com o elenco profissional. O clube, porém, esclareceu posteriormente que sua presença não estava programada, sendo sua visita motivada pela entrega de um exame médico de seu filho, que integra a equipe sub-17.

Ministério Público Federal defende ao STJ que Robinho cumpra pena no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) expressou seu posicionamento perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão, imposta na Itália, por crime de violência sexual. A sentença, datada de 2017, foi confirmada em instâncias subsequentes, culminando em janeiro de 2022 com a mais alta corte italiana encerrando as possibilidades de recurso.

Após o pedido de extradição não atendido devido à política brasileira de não extraditar seus cidadãos, as autoridades italianas solicitaram que a pena fosse cumprida no Brasil. O parecer do MPF, apresentado pelo subprocurador Carlos Frederico dos Santos, concorda com essa solicitação, destacando o respeito à Constituição Federal e ao compromisso do país com a repressão à criminalidade e cooperação jurídica.

A argumentação do MPF agora aguarda análise pelo STJ. Enquanto isso, a defesa de Robinho tem argumentado, em manifestações anteriores, que a colheita de provas na Itália teria ocorrido de maneira incompatível com as normas brasileiras. Vale lembrar que, em outubro de 2020, o Santos anunciou a contratação de Robinho, decisão posteriormente revista devido à forte repercussão negativa entre torcedores e patrocinadores. No decorrer do processo, Robinho entregou seu passaporte às autoridades brasileiras.